Conceito De Intervalos Intrajornada E Interjornada E As C

pelos membros das camadas dominantes, mas não as suas consequências práticas46. A Constituição de 1934 foi pioneira ao contemplar preceitos de natureza trabalhista aplicáveis a todos os trabalhadores, indistintamente. Extrai-se do art. 121, § 1º, c, que a duração da jornada de oito horas diárias era aplicável a todos os trabalhadores, na forma da lei, sendo prorrogável apenas nos casos expressos em lei. Observa-se que a Constituição de 1934 não dispunha sobre qualquer distinção…

salário equitativo: Lei 6.019/19747 . salário substituição: CLT, artigo 450 . salário supletivo: CLT, artigo 460 . salário complessivo: Súmula 91, TST c) Composição da remuneração (complexo salarial). – parcelas remuneratórias (salariais). . tipificadas: item 6. . não-tipificadas – parcelas…

trabalho e da livre iniciativa, bem como a erradicação da pobreza, marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. Trata-se de uma discriminação com essa classe de trabalhadores podendo ser constatada com uma observação crítica sobre o conceito abordado pela CLT de empregador e empregado, respectivamente nos Arts. 2º e 3º do texto celetista, tendo em vista que os empregados domésticos adequam-se perfeitamente nos dizeres doutrinários e celetistas sobre o que é ser um…

trabalho. São Paulo : Atlas, 2000. 22. Flexibilização das condições de trabalho. São Paulo : Atlas, 2000. 23. Legislação sindical. São Paulo: Atlas, 2000. ARTIGOS 1. A dupla ilegalidade do IPVA. Folha de São Paulo, São Paulo, 12 mar. 1990. Caderno C, p. 3. 2. Descumprimento da convenção coletiva de trabalho. LTr, São Paulo, n.° 54-7/854, jul. 1990. 3. Franchising ou contrato de trabalho? Repertório IOB de Jurisprudência, n.° 9, texto 2/4990, p. 161, 1991. 4. A multa do FGTS e…

a) Princípio protetor: é uma forma de compensar a desigualdade econômica presente na relação de emprego; b) Princípio da irrenunciabilidade de direitos: os direitos trabalhistas são irrenunciáveis, para que não sejam objeto de imposições patronais; c) Princípio da continuidade da relação de emprego: o contrato de trabalho será por tempo indeterminado, salvo exceções; d) Princípio da primazia da realidade: o ocorrido prevalece sobre a forma ou os documentos apresentados. 4. Hierarquia…

Fundamentos da Administração; Escolas da Administração; Conceitos Emergentes; Administração de Recursos Humanos, de Marketing, Financeira, de Compras, de Estoques, Movimentação e Armazenagem de Materiais, Supply Chain, do Patrimônio; Logística; Planejamento Estratégico; Conceitos de Tecnologia da Informação; Sistemas de Informações Empresariais; Sistemas de Informações nos Negócios e na Sociedade; Introdução à Administração Financeira; Conceitos Financeiros Fundamentais; Gestão da…

APOSTILA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CONCEITO DE DIREITO DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO RAMOS DO DIREITO: PÚBLICO, PRIVADO E DIFUSO FONTES DO DIREITO: ESTATAIS (Conceito de Lei) E NÃO ESTATAIS NOÇÃO DE DIREITO: No início da civilização, imperava a lei do mais forte. O homem primitivo, para sua defesa, aprendeu a morar em árvores, em cavernas e a colocar obstáculos à porta de sua moradia. A preocupação maior era aumentar, cada vez mais, os…

das aulas mais importantes do curso, tendo em vista a quantidade de questões sobre o assunto que caíram em provas nos últimos anos. No edital do TRT 2ª Região o conteúdo da aula apareceu da seguinte forma: Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Vamos ao trabalho!…

Estabelecer regulamentos, normas disciplinares, planos de salário e etc...(isso revela a face adesiva do contrato de trabalho) b) Poder de dirigir a prestação pessoal de serviço: distribuindo, orientando e fiscalizando o cumprimento das tarefas. c) Poder punitivo : aplicação de punição aos empregados que não acatam as ordens – advertência e suspensão disciplinaraté 30 dias ( 474 CLT) despedida por justa causa. (482 CLT) d) Poder de adequar a prestação de serviço às necessidades da atividade.

Marisa Campelo Nome Comercial: Almeida, Borges e Campelo Ltda. b) Pelo sobrenome de um ou de alguns dos sócios, acrescidos da expressão & Companhia Limitada, por extenso ou abreviadamente. Ex: Almeida & Cia Ltda Almeida, Borges & Cia Ltda c) Pelo nome completo, ou abreviado, de um dos sócios, acrescido da expressão & Companhia Limitada, por extenso, ou abreviadamente. Ex: José de Almeida & Cia Ltda J. Borges e Cia Ltda OBS1: Nas sociedades por quotas o nome…