Conceito De Intervalos Intrajornada E Interjornada E As C

5-3-2013, institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados, com a finalidade de fortalecer os direitos sociais e a proteção social dessa categoria profissional. c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições; •• Alínea c com redação determinada pelo Decreto-lei n. 8.079, de 11-10-1945. d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de…

11 3.2 COMPETÊNCIA DAS PARTES DO PROCESSO ......................................................................... 11 4 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAS ........................................................................................ 13 4.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA ....................................................................................... 13 4.2 REGRAS E PRINCÍPIOS INFORMADORES ............................................................................... 13 4.3…

de enorme dedicação e transpiração. Parabéns, amigo Professor Renato Saraiva. SUMÁRIO 1. PRINCÍPIOS E FONTES FORMAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1.1. Direito processual do trabalho – evolução no Brasil 1.2. Direito processual do trabalho – conceito e autonomia 1.3. Eficácia da lei processual trabalhista no tempo e no espaço 1.3.1. Eficácia da lei processual trabalhista no tempo 1.3.2. Eficácia da lei processual trabalhista no espaço 1.4. Princípios do direito processual do…

| | |5.1 |A Definição Genérica acerca Acidente de Trabalho | | |5.2 |A Dimensão Irradiada pelo Conceito de Acidente de Trabalho | | |5.3 |As Classificações de Acidente de Trabalho | | |5.3.1 |Acidente

O ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de Juiz Substituto, far-se-á mediante aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos e nomeação por ato da Exma. Desembargadora Presidente deste Regional, de acordo com os artigos 93, I, e 96, I, “c”, da Constituição Federal. O provimento dos cargos será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade de serviço. 1.2 – Serão exigidos dos candidatos, por ocasião da inscrição definitiva, 03 (três) anos de atividade…

igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto 70.436, de 18 de abril de 1972; c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; d) estar em gozo dos direitos políticos; e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares; f) apresentar declaração do órgão público a que esteja…

Fundamentais do Trabalhador | Leandro Fernandez p.101 O princípio da agregação como critério determinante da Legitimidade Sindical | Mariana Larocca S. Rodrigues Mathias p.131 O retorno da dependência econômica no Direito do Trabalho | Murilo C. S. Oliveira p.136 Fundamentação material dos Direitos Fundamentais na contemporaneidade | Maurício de Melo Teixeira Branco, Renato da Costa Lino de Goes Barros e Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho p.147 Revista Eletrônica do…

versão preliminar do trabalho integrador; c) 8 pontos pela participação e engajamento, durante os encontros da Disciplina Integradora, na realização das APS da primeira etapa de notas das demais disciplinas. 1ª Etapa: 30 pontos 30 pontos: AV 11 - Docente da disciplina (10 obrigatoriamente em prova) 2º Etapa: AV1 – 20 pontos, sendo: a) 3 pontos pela continuidade da elaboração do artigo para o Grules; b) 9 pontos da versão continuada do trabalho integrador; c) 8 pontos pela…

diretamente contratados com vínculo de emprego. 3. A empresa tomadora deve garantir aos empregados de prestadoras de serviços que atuem em suas instalações físicas ou em outro local por ela determinado as mesmas condições de: a) Salário; b) Jornada; c) Benefícios; d) Condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho; e) Ritmo de trabalho. 4. A empresa deve fornecer informação prévia aos sindicatos em seus projetos de terceirização. Estas informações devem ser fornecidas…

Diversidade e relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes abordagens antropológicas. Estudo das escolas clássicas da antropologia. As limitações do método comparativo e a observação participante como fundamento da pesquisa etnográfica. Estudo do Direito sob o ponto de vista Antropológico. III. OBJETIVOS Permitir a discussão, crítica e assimilação dos principais conceitos clássicos da Antropologia, para que os alunos…