Conceito De Intervalos Intrajornada E Interjornada E As C

3.1.1.1 e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência, observadas: a) as informações fornecidas pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição; b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar; c) a viabilidade das condições de acessibilidade e de adequações do ambiente de trabalho à execução das tarefas; d) a possibilidade de uso, pelo(a) candidato(a), de equipamentos ou outros recursos que habitualmente utilize; e e) a…

..................... 31 1.1.5 Nova era social – Sistema Neoliberal........................................................... 32 1.2 História do direito do trabalho no Brasil............................................................ 33 1.3 Conceito de direito do trabalho............................................................................ 34 1.4 Princípios de direito do trabalho............................................................................ 35 1.4.1 Princípio protetor

vem sendo afetado pela tese da flexibilização; b) o princípio da norma mais favorável significa aplicar, em cada caso, a norma jurídica mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua colocação na escala hierárquica das fontes do direito; c) o princípio da continuidade da relação de emprego confere suporte teórico ao instituto da sucessão de empregadores; d) a adoção de medidas tendentes a facilitar o acesso ao mercado de trabalho dos negros constitui violação ao princípio da…

...............31 PwC 1 Apresentação Mudanças estruturais no ambiente de negócios vêm afetando radicalmente o mundo do trabalho. A forma como ele é realizado, as expectativas dos profissionais, as competências que se fazem necessárias, os conceitos básicos de emprego, as relações que se estabelecem. Tudo isso está se transformando, e o impacto na dinâmica das organizações e na sociedade como um todo é inevitável. As questões passam pela dificuldade na obtenção de profissionais qualificados

Primeira etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter classificatório e eliminatório. b) Segunda etapa: Prova Dissertativa, composta de 02 (duas) questões discursivas e 01 (uma) peça prática jurídica, de caráter classificatório e eliminatório. c) Terceira etapa: Prova de Títulos de Formação Acadêmica e Experiência Profissional, de caráter classificatório. 1.3. As atribuições e requisitos básicos para o cargo de Procurador do Município constam na Lei Complementar nº…

compatibilidade das atribuições do cargo e área de atuação com a deficiência da qual é portador, observadas: a) as informações fornecidas pelo candidato no ato da inscrição; b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo a desempenhar; c) a viabilidade das condições de acessibilidade e de adequações do ambiente de trabalho à execução das tarefas; d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros recursos que habitualmente utilize; e e) a Classificação…

inexistência da expectativa de continuidade da relação, revestindo-se de caráter eventual (BARROS, 2011, p. 278). Em um dos seus brilhantes votos, a magistrada e professora mineira Alice Monteiro de Barros, reconhecendo a lacuna legislativa no tocante ao conceito e à extensão do “serviço contínuo”, sugeriu a adoção de referenciais oferecidos pela legislação estrangeira. Observe-se (MARTINEZ, 2011, p. 160): DIARISTA – RELAÇÃO DE EMPREGO – A chamada “diarista” (faxineira, lavadeira,…

Editorial Comitê Editorial Durval Corrêa Meirelles Jair do Canto Abreu Júnior Andreia Marques Maciel Organizadores do Livro Andréia Marques Maciel Ana Cláudia Petrini Spessotto Autores dos Originais Marcelo A. de Toledo Lima Rafael Altafi n Galli Ricardo G. C. China Zilda Cristina dos Santos © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer…

habilidade). Como verbo, o termo trabalho tem em economia vários sentidos”. Ainda, conforme o Dicionário citado, “dentro do termo trabalho pode-se distinguir os seguintes pontos: a) uma ação, ou antes, uma obra; b) desempenhada por seres humanos; c) que supõe determinado dispêndio de energia; d) dirigida para um fim determinado e conscientemente desejado; e) executada sempre mediante uma participação de energia física e de inteligência; f) acompanhada geralmente de um…

quando haveria a cessação do citado ajuste. Apenas se as partes acordarem é que não será computado o tempo de afastamento do empregado na contagem do prazo para a respectiva terminação (art. 472, § 2º, da CLT). SALÁRIO – ONEROSIDADE DO CONTRATO Conceito e Morfologia O salário é a parte da remuneração do empregado devida e paga diretamente pelo empregador como contraprestação pelo trabalho prestado, isto é, pelos períodos em que o empregado estiver à disposição do empregador…