Conceito De Igualdade Para José Afonso Da Silva

O TRATAMENTO JURÍDICO SOBRE O DIREITO Á IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES E SUAS OBRIGAÇÕES [1] RESUMO O presente artigo tem por intuito, estabelecer os critérios utilizados pela Constituição da República Federativa do Brasil em seu art. 5º, I, falar sobre o direito à igualdade, os direitos e obrigações do homem e da mulher e o tratamento igualitário de ambas as partes, cujo principal objetivo será compreender melhor sobre o tratamento diferenciado entre os indivíduos, a…

trabalho tem por objetivo definir os contornos básicos da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. A priori desenvolve as formas classificação das normas constitucionais na doutrina brasileira, com enfoque na classificação de José Afonso da Silva baseada na eficácia, bem como, como no direito comparado. Posteriormente trata Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, ressaltando a problemática da omissão em editar norma regulamentadora por parte do Poder Legislativo e…

TEORIA GERAL DA NACIONALIDADE BRASILEIRA dg/uniesp 08/2012 Conceito: Nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado, fazendo com que este indivíduo passe a integrar o povo daquele Estado e, por conseqüência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações. a. Definições: Povo: conjunto de pessoas que fazem parte do Estado - o seu elemento humano - unido ao Estado pelo vínculo jurídico-político da nacionalidade;

conhecida, os direitos humanos fundamentais, cujos objetivos principais são, nas palavras de Alexandre de Moraes, "limitação e controle dos abusos de poder do próprio Estado e de suas autoridades constituídas e a consagração dos princípios básicos da igualdade e da legalidade como regentes do Estado moderno e contemporâneo".15 Observa o sapiente mestre que a idéia de direitos fundamentais é anterior ao surgimento do constitucionalismo, que, segundo ensina, "tão-somente consagrou a…

Direitos humanos: considerações gerais Camila Bressanelli* A dignidade da pessoa humana e os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade Análise contextual: Para o estudo dos direitos humanos1, na concepção contemporânea que se tem, como aqueles direitos inerentes à condição de ser humano, há que se retomar o contexto histórico advindo a partir da Revolução Francesa, de 1789, e da repercussão da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, do mesmo ano.…

Federal de 1988, como forma de atender aos objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito. Sua efetivação está diretamente relacionada com a promoção do princípio da dignidade da pessoa humana e sua aplicabilidade vincula-se aos novos conceitos introduzidos no ordenamento jurídico pátrio pela Carta Magna no momento da estruturação da tutela dos valores ambientais. O pleno exercício dos direitos fundamentais garantidos no âmbito da Constituição Federal reclama a satisfação…

metropolitana de Salvador. José Leonardo da Silva, de 22 anos, caminhava com seu irmão, José Leandro, quando um grupo formado por oito homens os abordaram. Sem perder tempo, os agressores partiram para cima dos irmãos com facas e pedras. José Leonardo, que conseguiu tirar a faca da mão de um dos homens, foi atingido por um paralelepípedo, que foi deferido em sua cabeça várias vezes, provocando sua morte ainda no local da agressão. De acordo com a delegada do caso, Maria Tereza Santos…

vida, agrupando-os por ramos do direito. Assim é que se pode falar em uma constituição econômica, cultural, social ou do trabalho, por exemplo.·. Na doutrina, por exemplo, encontramos diversos exemplos de definição da constituição econômica. José Afonso da Silva, no Brasil, define a constituição formal econômica como a “parte da Constituição Federal que contêm os que legitimam a atuação dos sujeitos econômicos, o conteúdo e limites desses direitos e a responsabilidade que comporta o…

concretizar o direito a igualdade. Cabe citar os mais importantes: igualdade trabalhista (art. 7º, XXXII); nas relações de trabalho (art. 7º, XXX, XXXI, XXXII e XXXIV); na administração pública (art. 37, I). A isonomia deve ser efetiva com a igualdade da lei (a lei não poderá fazer nenhuma discriminação) e o da igualdade perante a lei (não deve haver discriminação na aplicação da lei). Fundamento: todos nascem e vivem com os mesmos direitos e obrigações perante o Estado. Conceito:…

......................8 2.2 Fundamentos Axiológicos ..........................................................................9 2.2.1 3 Igualdade e capacidade contributiva ....................................................11 2.3 Evolução histórica ....................................................................................14 2.4 Conceito ...................................................................................................17 2.5 Capacidade contributiva e…