Conceito De Igualdade Para José Afonso Da Silva

DIREITO DO TRABALHO i 1. CONCEITO DE TRABALHO PARA O DIREITO DO TRABALHO. Etimologicamente, ou seja, na acepção do termo, a palavra trabalho" tem sua origem no vocábulo latino "TRIPALIUM" que é a denominação de um instrumento de tortura formado por três (tri) paus (palium) ou varas. Nessa esteira, originalmente, "trabalhar" significa ser torturado no tripalium. Destarte, para o Direito do Trabalho, o conceito de trabalho é bem diferente. Para o Direito do Trabalho, trabalho…

Declaração de 1789 das proclamadas na América do Norte foi sua vocação universalizante. Sua visão universal dos direitos do homem constituiu uma de suas características marcantes, que já assinalamos com o significado de seu mundialismo.” (José Afonso da Silva — Curso de Direito Constitucional Positivo) “A chamada Revolução Americana foi essencialmente, no mesmo espírito da Glorious Revolution inglesa, uma restauração das antigas franquias e dos tradicionais direitos de cidadania,…

CAMPO Autarquia Municipal A ATUAÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA Seminário para aprovação da Disciplina de Direito Constitucional II Prof. Roberto Bahia Grupo 5: ALINE PEDROSA CAMILA CRISTINA RAIMAN MONDACA CARLOS VINÍCIUS DA SILVA INGRID DA SILVA SOUSA NICOLE DIAS MARQUESIN RA: 16642 16623 16577 16622 16645 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal A ATUAÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA São Bernardo do Campo – SP Junho/2013 …

“mínimas”, como saúde, educação e moradia. Portanto, a força normativa da Constituição deve voltar-se para o lado social, deve cuidar dos hipossuficientes, dos menos abastados, deve garantir a igualdade jurídica de todos, englobando-se aqui tanto o conceito de igualdade formal quanto o conceito de igualdade material. Só através da força normativa da Constituição, capaz de proteger as pessoas externas aos fatores de poder é que se poderá imaginar uma sociedade mais justa e, em…

apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em face do poder do Estado. Além disso, a referida Constituição foi positivada em um documento escrito que sistematiza os princípios e ideias dominantes…

abordamos o assunto sobre compras no setor público, precisamos primeiramente ressaltar que, assim como no setor privado, as entidades públicas precisam ir ao mercado para obterem produtos/serviços essenciais ao seu funcionamento. Assim, valem os mesmos conceitos na questão dos sinais de demanda, operacionalização dos pedidos, fases de análise do pedido, verificação da necessidade do material. Evidentemente, temos uma mudança no contexto, agora temos entidades governamentais das três…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Ciências Contábeis JAison josé xavier melo DIONEY DA SILVA CARDOSO Produção Textual interdisciplinar individual Gestão Financeira e orçamento empresarial – 4º Semestre Castanhal 2014 JAison josé xavier melo DIONEY DA SILVA CARDOSO Produção Textual interdisciplinar individual Gestão Financeira e orçamento empresarial – 4º Semestre Trabalho apresentado ao 4º semestre do Curso

DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. Conceito Sob uma perspectiva semântica ou sintática os termos “direitos” e “fundamentais” vistos de forma isolada mostram-se imprecisos, haja vista a polissemia a eles inerente. No entanto, o corte metodológico que se traça permite delimitar sintaticamente o estudo aos “direitos fundamentais” e facilita, sobremaneira, a abordagem semântica, ou seja, o adjetivo “fundamentais” indica que o substantivo “direitos” passa a ser…

sexo, cor, idade e quais quer outras formas de discriminação. Quanto as relações internacionais, o Brasil rege-se pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político. Entes federativos – como já citado, o art.…

N A C I O N A L I D A D E 1. CONCEITO Nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo daquele Estado e, por conseqüência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações. 1.1. Definições correlatas A- povo: conjunto de pessoas que fazem parte do Estado — o seu elemento humano — unido ao Estado pelo vínculo jurídico-político da nacionalidade; B- população:…