Conceito De Direito Moral Segundo Hans Kelsen

a produção de outras normas do Estado (Kelsen) ii. Caracterizam a mesma Constituição como uma decisão política fundamental criadora de uma ordem jurídica de domínio estatal (Schmitt); ii) Os que: i. A configuram como uma regra jurídica superior, imune a influxos morais (Kelsen) ii. Admitem que as normas constitucionais podem, a título eventual, incorporar valores morais e outros padrões de ordem metajurídica (Hart). iii) Os que: i. Procuram um conceito neutro de Constituição como…

Resenha 2 Nesta resenha, analisaremos os seguintes textos: ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009, pp. 101-112 (Cap. 3, itens I e II); BOBBIO, Norberto: Teoria da norma jurídica, Bauru: Edipro, 2003, pp.45-55 (Cap. II.9-11). [Para melhor compreensão e organização do texto, coloquei minhas críticas entre colchetes.] Conceito e validade do direito I. Conceitos de validade O texto de Alexy começa citando três elementos: a eficácia social, a

O NÚCLEO MORAL DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DIGNIDADE HUMANA THE CORE MORAL OF THE CONSTITUTION OF THE STATE OF DEMOCRATIC RIGHTS: HUMAN DIGNITY Márcio Gil Tostes dos Santos* RESUMO A compreensão do núcleo moral do Estado Democrático de Direito passa pela evolução do Constitucionalismo Liberal e do Social realizada em paralelo com o marco teóricos filosóficos do Direito então vigente, os positivismos exegético e normativista. O vazio moral do Direito…

Direito no mundo contemporâneo Nenhum teórico, nenhum povo ou civilização possui um imarcescível e peremptório conceito de Justiça. Esta assertiva aproxima-se do pensamento grego, pois os sofistas ainda muito cedo haviam negado a existência de uma Justiça absoluta. Sócrates afirmara-a arrebatadora e dogmaticamente, curvando-se, a seguir, ao encargo de revelar ser inalcançável à sua reflexão aquele significado. Platão dispôs-se atingir essa verdade, mas pressagiou também ser

FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA – FADI Ciência Política e Teoria Geral do Estado – 2013 Professor Jorge Marum Resumo 3 – Sociedade e Estado “De fato, os homens vivem na sociedade e em sociedades. Vivem na sociedade global e vivem nos grupos sociais de que a sociedade global é constituída” (Goffredo Telles Jr.). [1] Introdução. Vimos no resumo anterior que o ser humano vive normalmente em sociedade, sendo a…

Teoria Geral do Direito Nome: Douglas M.G Pumes Turma: PNA Direito Objetivo e subjetivo O direito objetivo garante para o individuo fazer algo que ele tem o direito subjetivo de fazer. Sendo assim com o efeito primordial da norma jurídica esta o de garantir a um cidadão uma existência ou pretensão contra outros sujeito, sobre quem impede, por isso

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. HERMENÊUTICA JURÍDICA A Hermenêutica Jurídica é a ciência que estuda quais os métodos de interpretação jurídica que podemos fazer. Assim a função da hermenêutica é científica, abrindo novas possibilidades de métodos interpretativos. A hermenêutica também é muito utilizada em outras áreas do conhecimento, assim temos, por exemplo, a hermenêutica filosófica e a hermenêutica literária. Desta forma podemos

explicar o Direito, várias escolas defendem sua tese e conceito. As principais escolas são: escola Jusnaturalista, Positivista e Racionalista. A escola jusnaturalista defende o direito natural. Este, por sua vez, afirma que o Direito deriva da natureza, de sua essência, é uma idéia abstrata do Direito. Tem como características, um caráter universal, imutável e o conhecimento se dão através da própria razão do homem. A escola positivista defende, em tese, o contrário da jusnaturalista.…

Abordagem científica do direito: positivismo jurídico A paulatina substituição da concepção de ciência no mundo medieval, em que o conhecimento era puramente teórico e carente, portanto, de observações práticas pela concepção de ciência no mundo moderno que pelo contrário, foi caracterizada pela proeminência da experimentação e da técnica fez com que se desenvolvesse no mundo ocidental um pensamento essencialmente empírico que permeia nossa cultura até os dias de hoje. Nesse…

AO ESTUDO DE DIREITO - IED UNIDADE 01 DEFINIÇÕES DE DIREITO Lourival da Silva Nolasco 2 DEFINIÇÕES DE DIREITO DEFINIÇÕES DE DIREITO • O que é? • Aquilo que é reto (directum). Ex. Aquilo é direito e não torto. • Direito como faculdade de agir (Direito Subjetivo). Ex.: direito de receber, de cobrar, de se defender. • O que é direito? 3 4 1 20/08/2014 DEFINIÇÕES DE DIREITO DEFINIÇÕES DE DIREITO • Direito-justo. Ex.: respeito a vida é direito…