Conceito De Abolicionismo Penal

partir da interação e comunicação com outras pessoas, mas depende também da personalidade ou de situações ligadas ao crime. O local e a frequência com que a criminalidade se estabelece podem ser estabelecidos pela falta de solidariedade, moral e conceitos básicos de educação, o crime pode ser mais constante em determinados pontos, onde a maioria da população é de baixa renda, mesmo assim não pode haver descriminalização, uma vez que o crime trata-se de algo pessoal, íntimo e do caráter…

2.1 O Abolicionismo O direito penal é o mais importante de todos os ramos do ordenamento jurídico, pois ele é o que mais necessita da atenção do Estado, pois se coloca em jogo o bem jurídico mais importante, após a vida, vale dizer a liberdade. Certo é que o Direito penal tem seu público-alvo, nem todos farão parte de sua clientela. A nossa constituição federal, trouxe uma série de princípios que deverão servir de norte ao legislador, contudo, mesmo que formalmente tais princípios não…

2. CRIMINALIDADE A palavra criminalidade origina-se do latim criminalitatem, que significa o conjunto de crimes. Esta pode ser conceituada em sentido amplo como sendo um fenômeno antissocial, que abrange as condutas antissociais e a repressão penal e em sentido estrito como ação antissocial, interessando-se pelos resultados administrativos e técnicos com que ocorrem os crimes. Suas características são diversificadas conforme a cultura, os costumes e as condições sociais da sociedade, sendo

INDUTORAS: DEFINIÇÃO DE MEIO AMBIENTE: ART. 3º DA Lei 6.938/81 “Entende-se por meio ambiente o conjunto de condições, leis, influencias e interações de ordem física, química e biológica, que permite, obriga e rege a vida em todas as suas formas. Esse conceito não abrange a noção do meio ambiente como um todo, mas se restringe ao aspecto natural do meio ambiente. DEFINIÇÃO DE DIREITO AMBIENTAL: Esta definição atende o essencial do Direito Ambiental: "O complexo de princípios e…

DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO SOBRE A EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS, FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. rESUMO: O presente trabalho trata de uma ementa penal e processual penal habeas corpus. Furto de energia elétrica. Vítima, empresa concessionária. In caso, pago o débito de energia antes do oferecimento da denuncia, resolvido está o ilícito civil, não se justificando a persecução penal. O objetivo é Elaboração de um artigo científico…

DIREITOPENAL II » Origem das penas » Conceito » Fundamentos e Finalidade » Atualidade ORIGEM DAS PENAS » Decálogo » Lei das doze tabuas » Código de Hamurabi » Vigiar e Punir: nascimento da prisão - Michel Foucault » Dos delitos e das penas – Beccaria » Espécies de sanção Penal a) pena, aplicada aos agentes imputáveis; b) Medida de segurança, aplicada aos agentes inimputáveis por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Obs1: Com relação aos semi-imputaveis…

32010001451 2º SEMESTRE de 2014 – IESGF SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 02 2 Conceito de Escravidão 03 2.1 A Escravatura dos primórdios à Sociedade Contemporânea 04 3 Instrumentos Internacional de Proteção 05 3.1 Instrumentos Brasileiros de Proteção 06 3.2 Jurisprudência Brasileira 07 4 Ações no combate e eliminação do trabalho Escravo 08 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 09 5 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 10 2.Conceito de Escravidão A escravidão,também de escravismo, escravagismo…

DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO PENAL: BREVES NOTAS A RESPEITO DOS LIMITES E POSSIBILIDADES DA APLICAÇÃO DAS CATEGORIAS DA PROIBIÇÃO DE EXCESSO E DE INSUFICIÊNCIA EM MATÉRIA CRIMINAL: A NECESSÁRIA E PERMANENTE BUSCA DA SUPERAÇÃO DOS “FUNDAMENTALISMOS” HERMENÊUTICOS | 37 Direitos Fundamentais e Direito Penal: breves notas a respeito dos limites e possibilidades da aplicação das categorias da proibição de excesso e de insuficiência em matéria criminal: a necessária e permanente busca

27/02/2015 DIREITO PENAL II Larissa larissa_jaretta@hotmail.com Código penal e lei 7210/84 (lei de execução penal) Substituir ação penal por concurso de crimes (não está na ementa) Avaliações 1B - 1 prova (6,0) + exercícios avaliativos (4,0) 2B idem Prova final cumulativa e toda discursiva Matéria não cumulativa (dentro do possível) Bibliografia Rogério Greco vol. 1 Bitencourt: Tratado de direito penal: parte 1 Nucci: Manual de direito penal: parte geral e parte especial (mais resumido e…

Verso e Reverso do Controle Penal (Des) Aprisionando a Sociedade da Cultura Punitiva • Criminalização da exclusão social: análise a partir da repressão aos trabalhadores rurais sem-terra no estado do Paraná (...) É da necessidade em se buscar compreender e decifrar os processos autoritários de criminalização que constituem a sociedade atual e que se dirigem violentamente aos seus setores excluídos, com vistas à construção de discursos e práticas de contra-poder. O…