furto de energia

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO SOBRE A EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS, FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

rESUMO:

O presente trabalho trata de uma ementa penal e processual penal habeas corpus. Furto de energia elétrica. Vítima, empresa concessionária. In caso, pago o débito de energia antes do oferecimento da denuncia, resolvido está o ilícito civil, não se justificando a persecução penal. O objetivo é Elaboração de um artigo científico acerca do tema, usando como metodologia de pesquisa as disciplinas estudadas e as jurisprudências. Buscando correlacionar o assunto com as aulas assistidas, verificando assim a interação do código penal com os demais ramos do ordenamento jurídico. Conhecer e interpretar a norma aplicada.

palavras-chaves:

Furto. Habeas Corpus. Jurisprudência.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O presente trabalho trata do crime subtração de energia, popularmente conhecido como “gato”. Muitas vezes os consumidores de energia, com o objetivo de reduzir sua conta mensal, adotam medidas criminosas como fraudes e furtos. O furto acontece quando a energia é puxada diretamente da rede elétrica, sem o conhecimento e a autorização da distribuidora de energia. O crime de furto de energia está tipificado nos códigos civil e penal. Analisar-se-á em seguida o pedido de Habeas Corpus. Abordar-se-á o furto de energia através de uma análise interdisciplinar, a partir da vinculação do conteúdo das disciplinas de antropologia, história do direito, introdução ao estudo do direito, teoria geral do direito civil, teoria geral do direito penal, teoria geral do estado e ciência política, aos temas da ementa.

2. tema

Furto de Energia Elétrica

3. problema de pesquisa

Pago o débito de energia antes do oferecimento da denuncia, resolvido está o ilícito civil, não se justificando a persecução penal?

ANTROPOLOGIA

“O homem nasce bom, mas a sociedade o corrompe”
(Jean-Jacques