Conceito De Abolicionismo Penal

.............................................. 05 A prostituição e a prostituta: estigma e perenidade ..................................................... 05 O crime de favorecimento da prostituição no Código Penal Brasileiro ...................... 06 O crime de rufianismo no Código Penal Brasileiro ................................................... 07 TEORIAS FEMINISTAS EM MATÉRIA DE PROSTITUIÇÃO ............................. 15 Feminismo Materialista .........................................

competência no Direito Ambiental VII. Responsabilidade Civil Ambiental VIII. Estudo do Impacto Ambiental IX. Processo Administrativo Ambiental X. Espaço Ambientalmente Protegido e Código Florestal XI. Direito Ambiental x Urbanística XII. Responsabilidade Penal Ambiental I. PRELÚDIO Atualmente o meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma garantia disposta no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, contudo, tal direito foi elevado ao status…

RESUMO Fazendo análise dos principais aspectos sobre o tema em tela, o presente TCC tem o escopo de mostrar um Sistema Penal em decadência, bem como demonstrar uma necessidade reclamada pela sociedade atual de se criar, ainda que de forma intercalada, um sistema de justiça criminal mais eficiente, de igualdade e, por conseguinte, condizente com o verdadeiro conceito e alcance do atributo justiça, no qual o ser humano venha a ter uma vida digna no cárcere. Examinando todas as falhas…

Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro entrega ao leitor as chaves necessárias para desarticular criticamente um direito penal com ênfase no enfoque lesa-majestade, fornecendo a possibilidade de reconstrução de um verdadeiro direito penal das garantias. Dos muitos méritos deste trabalho, elejo "arbitrariamente" um. O enfoque de Nilo Batista permite superar o debate estéril entre uma visão pan-penalista da vida social e um abolicismo total e imediato do sistema penal. O…

Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro entrega ao leitor as chaves necessárias para desarticular criticamente um direito penal com ênfase no enfoque lesa-majestade, fornecendo a possibilidade de reconstrução de um verdadeiro direito penal das garantias. Dos muitos méritos deste trabalho, elejo "arbitrariamente" um. O enfoque de Nilo Batista permite superar o debate estéril entre uma visão pan-penalista da vida social e um abolicismo total e imediato do sistema penal. O…

que contribuem ou recuam o delito. O crime é um fenômeno social para Ferri. A solução do crime também é social, daí cria-se a TEORIA DOS SUBSTITUTIVOS PENAIS, que era um programa de política criminal, que menosprezava o Direito Penal. O Direito Penal não era apto a solucionar o crime, na luta contra o crime o Direito Penal não devia aparecer. Ferri defendeu a Sociologia Integrada, ou seja, a junção das ciências para produzir alterações sociais, políticas, econômicas,…

PROVA ORAL PENAL Funções da Pena: Teorias Retribuição (teoria absoluta da pena): Deve-se punir os criminosos porque é justo puni-los e injusto deixar de puni-los. Prevenção Geral Negativa: Deve-se punir os criminosos com rigor para que o sofrimento da pena sirva de exemplo, de forma que o restante da população perceba que o crime não compensa. Acredita que os limites impostos pelos direitos fundamentais dos acusados e condenados dificulta o alcance desse objetivo e contribui para o…

Administrativo, Direito Financeiro e Tributário Procuradores de Justiça: Elaine Martins Parise e Paulo Calmon Nogueira da Gama Suplente: Promotora de Justiça Iraídes de Oliveira Marques Caillaux 10.2.2 GRUPO TEMÁTICO II – Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal Promotores de Justiça: Rogério Filippetto de Oliveira e Rodrigo Iennaco de Moraes Suplente: Promotor de Justiça Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro 10.2.3 GRUPO TEMÁTICO III – Direito Civil, Direito Processual…

Maura Edmilson Lauryanne Dias Leonides Melo Ludmylla Cristine Direito: 1º período Uberlândia, Outubro de 2013. Conceito de Escravidão: A escravidão é a condição social na qual o indivíduo se encontra dentro de uma sociedade, na sujeição ao cativeiro, utilizando sua força motriz para fins econômicos e políticos ou na determinação de um status…

Direito penal do inimigo: Sua expansão no ordenamento jurídico brasileiro Matheus Magnus Santos Iemini Resumo: O direito penal do inimigo, doutrina criada pelo alemão Gunther Jakobs, aquém de sua inflexibilidade punitivista face a sua relativização dos direitos fundamentais, claramente incompatível com um Estado democrático de direito, vem se alastrando na legislação pátria e até mesmo no entendimento de alguns magistrados. Sua propagação no Brasil deve-se a ausência de…