Conceito Danos Morais

sob o nº. XX, residente e domiciliado na XX, nº. 1243, Ap XX,centro, XX, MG, filho deXX, vem através de seu advogado (doc.j), respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C COM DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES, em desfavor de XX pessoa jurídica de direito privado, inscrito sob o CNPJ: XX, estabelecido na Av. XX, s/nº, XX, Três Corações, Estado de Minas Gerais, CEP XX, pelos motivos de fato e de direito que…

Vanessa RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS CAMPUS ASSIS 2013 Marco Antonio Flor - Ra 139927 Waldir Isadora Bárbara Vanessa RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS Trabalho apresentado ao Curso de

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO 1. A REPARAÇÃO DOS BENS EXTRAPATRIMONIAIS 1.1 Evolução Histórica A primeira idéia que se tem conhecimento acerca do dano e sua reparação deu-se no Código de Hamurabi (rei da Babilônia, 1795-1750 a.c). Assim, o axioma “olho por olho, dente por dente” nada mais era que uma forma de reparação do dano. As ofensas pessoais eram reparadas na mesma classe social, através de ofensas idênticas. Este Código ainda incluía a teoria

(procurao em anexo - doc. 01), com escritrio profissional sito Rua ....., n ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificaes e intimaes, vem mui respeitosamente presena de Vossa Excelncia propor AO DE REPARAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 00.000.000/6797-4, com sede na Avenida Cangaiba, n. 2034/2040, Bairro Cangaiba, So Paulo- SP, CEP 03.712-000, representada neste ato por…

anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/6797-4, com sede na Avenida Cangaiba, n.º 2034/2040, Bairro Cangaiba, São Paulo- SP, CEP 03.712-000, representada…

xxxxxxxx, vem, por meio de seu advogado, legalmente habilitad0 conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na Rua xxxxxxx, Centro, Petrolina-PE, à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAS E DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA em face da empresa xxxxxx, CNPJ Nº xxxxxxx, na pessoa de seu representante, localizada na AV. Interlagos, nº 4300, Prédio Administrativo, 1/ 2 andar, CEP: 04.660-007, bairro Santo Amaro, São…

respectivamente, domiciliados à XXXXX, por sua procuradora, infra-assinada (mandato incluso), com escritório no endereço impresso, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de XXXX, empresa privada, localizada à Rua XXX, Curitiba-PR, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Inicialmente, os autores contrataram a agência de intercâmbios em 23/02/13 para fazerem um…

responsabilidade civil e o novo Código Civil brasileiro – 3.O dano moral e os delitos contra a honra – 4. A reparabilidade do dano. A indenização nos delitos contra a honra “Caluniar é roubar, porque o nome é o primeiro dos patrimônios do homem, a base de seu crédito, o nervo de sua força, o estojo do seu trabalho, a herança da sua prole, a última consolação da sua alma.” Rui Barbosa 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 ao prever o dano moral, introduziu na normatividade pátria…

1 O DANO MORAL 1.1 ETIMOLOGIA As palavras têm significado, devendo ser perseguida sua origem. Para de Plácido e Silva (1990, vols I e II, verbete dano) a origem etimológica da palavra “dano” está em latim damnu, que seria “um prejuízo material ou moral causado à pessoa por outrem”. Marcus Cláudio Acquaviva (1992, p.230) esclarece que dano provém do latim damnu, que tem significado de “prejuízo, perda, ou prejuízo sofrido pelo patrimônio econômico ou moral de alguém”. Aurélio Buarque

ATOS ILÍCITOS 1. Conceito O ato ilícito pode estar caracterizado pelo descumprimento do direito, ou seja, no ato ilícito ocorre uma violação da ordem jurídica. O Código Civil de 2002 inova ao estabelecer paradigma para os atos ilícitos, alargando o seu conceito clássico e lhe dando novas feições. Os atos ilícitos ocupam um título inteiro do Livro III (CC, 186, 187, 389), que trata dos fatos jurídicos, inclusive pela importância do assunto quanto ao plano da existência e da validade. …