Conceito Danos Morais

DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: “No mundo capitalista, até a honra tem um valor de mercado.” (AUTOR DESCONHECIDO) Quanto vale a sua dignidade humana/honra/psicológico no que tange ao pleito de danos morais em uma relação consumerista? [resposta dada em sala de aula] DANO MORAL X MERO ABORRECIMENTO : É impossível estabelecer distinção entre o dano moral e o mero aborrecimento por meio de súmulas ou leis para todas as situações práticas. É preciso que o Judiciário, nas suas…

vimos, com o intuito de proteger a si mesmo e a sociedade, são criados inúmeros regramentos, dos quais a transgressão, pode resultar na responsabilização. (SANTANA, 2010) É possível alcançar o entendimento de que quem sofra algum dano ao seu patrimônio, seja ele moral ou material, deverá ser ressarcido, assim verificando o restabelecimento ou a amenização dos prejuízos auferidos pela vítima. Primeiramente, faz-se necessária fazer distinção entre obrigação e responsabilidade.…

Dano Ambiental O dano ambiental, não possui definição legal. Porém, a doutrina entende que: “o dano ambiental deve ser compreendido como toda lesão intolerável causada por qualquer ação humana (culposa ou não) ao meio ambiente, diretamente, como macrobem de interesse da coletividade, em uma concepção totalizante, e indiretamente, a terceiros, tendo em vista interesses próprios e individualizáveis e que refletem no macrobem”. Portanto, é “a lesão aos recursos ambientais, com a…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e avisos, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no arts. 186, 187 e 927, do CC, art. 5º, X da CF/88, e também os artigos 6º e 14º do Código de Defesa do Consumidor, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, corretora de Planos de Saúde, inscrita no CPF xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada no endereço…

por filhos com pedidos de indenizações por danos morais em decorrência do sofrimento vivido. Em seguida veremos a parte histórica do assunto, resgatando os acontecimentos desde a era medieval e analisando como era cruel a maneira em que os pais “cuidavam” de seus filhos. No entanto, para facilitar o entendimento acerca do tema abordado, falaremos um pouco na questão do Direito no âmbito familiar, em relação às leis e códigos que abordam esse conceito de família, e…

WEB AULA 1 1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Inicialmente, de uma forma breve e singela, podemos definir responsabilidade civil como a obrigação imposta a todos de reparar um mal cometido. De forma mais apurada, Silvio Rodrigues conceitua a responsabilidade civil como a "obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam". [05] Na mesma linha, contudo, sem perder a objetividade, leciona Roberto

Questão 3 Os requisitos que caracterizam o assédio moral na relação de trabalho São muitos os danos que podem surgir nas relações de emprego e nas relações de trabalho em geral. Esses danos são patrimoniais ou morais, sendo o dano moral o mais lesivo, vez que afeta a dignidade e os direitos da personalidade dos indivíduos. Dentre as formas de ocorrência do dano moral, a que mais encontra destaque nas relações trabalhistas atualmente é o assédio moral. Ainda não há, no Direito…

Se O nascituro não tem personalidade jurídica, como resolver a questão que se instaura ao Código Civil garantir-lhe alguns direitos? Tendo o nascituro alguns direitos, como se configura a possibilidade de responsabilidade civil na reparação por dano moral ao nascituro? A relevância do tema prende-se ao conflito existente em nossos tribunais, com suas diversas correntes, predominando sempre a corrente natalista, que entende ser o nascituro urna expectativa de pessoa, somente firmando sua…

narrados superam em muito meros aborrecimentos. Mormente, não restou alternativa senão socorrer-se ao Poder Judiciário, a fim de pedir a rescisão do contrato de compra, e a devolução dos valores pagos, postulando inclusive, indenização por danos morais. Diante do exposto singelo é o Direito. 2 - DO DIREITO 2.1 - DA RESCISÃO CONTRATUAL Tem por objetivo primeiro a Requerente, seja rescindido o contrato de compra das cintas modeladoras “LIPESTICk”, devido o inadimplemento…

RESPONSABILIDADE CIVIL I – Introdução Conceito de responsabilidade São quatro sentidos diversos: 1º) Para designar o dever decorrente do exercício de um determinado cargo. Ex.: o prof. TEM o DEVER de corrigir as provas. 2º) Relação de cuasalidade (nexo entre causa e efeito). Ex.: a chuva foi responsável pela devastação de uma plantação de soja. 3º) Capacidade ou estado mental. 4º) Responsabilidade no sentido do dever de indenizar. O que é comum a todos os significados do termo…