Direito Trabalhista

Faculdade Maurício de Nassau
Matéria - Estágio Supervisionado - IV
Questão 3
Os requisitos que caracterizam o assédio moral na relação de trabalho
São muitos os danos que podem surgir nas relações de emprego e nas relações de trabalho em geral. Esses danos são patrimoniais ou morais, sendo o dano moral o mais lesivo, vez que afeta a dignidade e os direitos da personalidade dos indivíduos.
Dentre as formas de ocorrência do dano moral, a que mais encontra destaque nas relações trabalhistas atualmente é o assédio moral. Ainda não há, no Direito brasileiro, um consenso acerca do que vem a ser o assédio moral. Diversas são as definições trazidas pela doutrina, jurisprudência e leis estaduais e municipais. Temos a seguinte definição:

O assédio, o assédio sexual, a lesão à intimidade, a lesão à imagem e a lesão à honra no trabalho podem ser considerados espécies de um gênero denominado medidas de constrangimento no ambiente de trabalho. Elas implicam comportamentos diferentes por parte do sujeito que pratica o ato constrangedor [...]. Porém, todas as medidas de constrangimento no trabalho possuem uma única finalidade: causar dano à moral e à dignidade ínsita à pessoa do trabalhador e, no limite, forçar que a vítima peça demissão. (NASCIMENTO, S., 2009, p. 1)
Como vemos, existem diversas formas de constrangimento no ambiente de trabalho, sendo o assédio moral apenas uma delas. Em si, o assédio moral conceituado por Hirigoyen quer dize “[..] o assédio moral no trabalho é definido como qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude..) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando sem emprego ou degradando o clima de trabalho”.
Para a caracterização do conceito trazido acima, o assedio moral deve apresentar três requisitos.
A conduta abusiva contra indivíduo no ambiente de trabalho que se tratam em regra, de condutas degradantes, humilhantes que afetam a auto