Conceito Danos Morais

reconhecimento da rescisão indireta por descumprimento de obrigação contratual, sem malferir o requisito da imediatidade. Recurso de revista conhecido e provido. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO CONTRATO NA CTPS. O quadro descrito no acórdão regional permite concluir pela existência de dano moral, em face da inobservância, pelo empregador, do direito primordial do trabalhador de ter o seu contrato de trabalho anotado em carteira de trabalho e previdência social, que…

processo, vem com o devido respeito e acatamento, perante V.ª Exª., com fulcro especialmente nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº 8.078/90 e arts. 186 e 927 do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face da CLARO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47 com sede na rua Flórida, nº 1970, Cidade Monções, São Paulo – SP, CEP 04.565-001, estabelecida nesta cidade…

de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito;  DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito;  ANALISAR as espécies de responsabilidade;  COMPREENDER  IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude os pressupostos da responsabilidade civil; diante do caso concreto;  ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito em lícito. Estrutura de conteúdo 1. Conceito de responsabilidade…

acolhem o assunto em questão com insegurança e são repelidos pelas instâncias superiores. O objetivo do presente trabalho trata de uma pesquisa bibliográfica de cunho explicativo que pretende analisar a responsabilidade dos pais e o dever de compensar o dano causado aos filhos pelos transtornos relacionados á falta de afetividade, discutir a problemática em torno da valoração do afeto na seara jurídica. Palavras-chave: Abandono Afetivo. Compensação. Responsabilidade Civil. ABSTRACT…

19 de Novembro de 2013 David Alves de Mello Neto OAB/AM 4.525 EG. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, EMINENTES DESEMBARGADORES FEDERAIS DO TRABALHO, DOS FATOS Em sua exordial o reclamante alega vir sofrendo com assédio moral praticado reiteradamente pela reclamada, descrevendo inúmeras situações. Alega ainda fazer jus a equiparação salarial, indicando para tanto a Sra. Rayzineth Araújo de Oliveira, funcionária da reclamada que exerce as mesmas funções e…

sumiço de mercadorias?...................................................... 05 Ana poderia ajuizar uma ação trabalhista requerendo a sua reintegração ao emprego, a conversão da justa causa em despedida sem justa causa e/ou indenização por danos morais? Para responder, faça uso da legislação e dos princípios trabalhistas. ............................... 06 Como administrador, que atitudes você poderia tomar a fim de minar ou reduzir esses conflitos?.........................................

CC/2002.CONCEITUAR dano DISTINGUIR o dano emergente e o lucro cessante ANALISAR a evolução do dano moral no ordenamento jurídico brasileiro SABER que a existência do dano moral está relacionada a um direito da personalidade que foi violado DIFERENCIAR o dano moral em sentido amplo do dano moral em sentido estrito IDENTIFICAR a configuração do dano moral SABER como se prova o dano moral e seu arbitramento Estrutura do Conteúdo 1. Conceito de dano 2. Dano patrimonial 2.1.…

DANO MORAL CONCEITO O dano moral corresponde ao resultado de uma ação ou omissão que implique, de forma necessária, ofensa a um bem não avaliável economicamente. Quando esse dano efetiva-se em decorrência do cumprimento de obrigações derivadas da execução e extinção do contrato de trabalho, seja pelo empregado ou pelo empregador, recebe a denominação de DANO MORAL TRABALHISTA. O ordenamento trabalhista não cuida especificamente do dano moral, isso porque a responsabilidade do empregador, que

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FULANO DE TAL , QUALIFICAÇÃO E ENDERÇO, vem, por meio de seus advogados infra assinados, conforme instrumento de mandato em anexo, vem propor a presente AÇÃO POR INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do MUNICÍPIO DE ..., pessoa jurídica de direito público, com endereço localizado à ..., com fundamento nos arts. 5º, inciso V da Constituição da República, 43, 186 e 927 do Código Civil e na forma do…

Plano de Aula: Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Competência. Conceito. Natureza Jurídica. Distinção da Jurisdição. Competência Internacional e Interna. Objetivos - Identificar os limites de atuação do Poder…