Conceito Crimes Ambientais

visam à preservação do meio ambiente, como programas de reciclagem e de educação ambiental. Ele analisa a poluição industrial do solo, da água e do ar e a exploração de recursos naturais e, com base nos dados coletados, elabora estratégias para minimizar o impacto causado pelas atividades humanas. Trabalha no setor público ou privado e nas áreas urbanas, rurais ou industriais. É habilitado para atuar no planejamento ambiental, na exploração de recursos naturais de maneira sustentável e…

A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a Lei dos Crimes Ambientais André Silveira | Eduardo Rodrigues Albuquerque de Oliveira | Giovani de Souza Silva | Paulo Henrique Cançado de Oliveira Elaborado em 05/2003. A principal discussão do tema proposto é se a pessoa jurídica, enquanto criação humana, pode ou não delinqüir. O tema é conflituoso, principalmente porque nos sistemas penais atuais, em geral, rege o princípio "societas deliquere non potest". Este é o sistema jurídico predominante

objetivo explanar acerca da responsabilidade criminal da pessoa jurídica e, mais que isso, defender a irresponsabilidade desta. Sabe-se que até recentemente o princípio societas delinquere nosn potest era indiscutível, porém, para prevenir e evitar crimes e atos freqüentes e abusivos de empresas têm-se admitido, em alguns casos, a punição da pessoa jurídica criminosa. A discussão teve seu ponto máximo com a criação da Lei 9.605/98 e com a inserção dos artigos 173 § 5º, 225, § 3º…

estudado com outro foco e passa ser admitida a Influencia interna e Externa, buscando uma explicação de conduta delituosa em dados biológicos, psicológicos e sociológicos. Sendo que na Pena temos um ato notável que é Ressocializar o Criminoso, Prevenir Crimes assim punindo um condenado e ao mesmo tempo regenera-lo tendo como responsabilidade Penal uma base social. Temos Cesare Lombroso que foi um psiquiatra, cirurgião, higienista, criminologista, antropólogo e cientista italiano, o…

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL A Constituição de 1988 consagrou em seu art. 225 o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito esse da chamada terceira geração, pois, sendo bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, assiste, de modo subjetivamente indeterminado, a todo o gênero humano, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Como se percebe, há um dever genérico de

Segundo Milaré (2009), a tomada de consciência para os graves problemas ambientais atuais partiu da elevada degradação do meio ambiente urbano, é nas cidades que deparamos com grandes problemas ambientais que preocupam os moradores, visitantes e estudiosos. A junção do desenvolvimento industrial e a falta de condições do meio rural resultou no adensamento urbano que causou um desequilíbrio urbano inclusive na questão ambiental que ainda não conseguiu solucionar. Uma fonte permanente de…

A DEFINIÇÃO DE CRIME No Código Penal atual não existe uma definição de crime. Então a doutrina desenvolveu alguns conceitos. Existem três tipos de forma de conceituar o crime, segundo Mirabete e Fernando Capez, que são o conceito formal, material e analítico, onde veremos agora a definição de cada um deles. O conceito formal é aquele que segue o que a lei diz, sendo assim o legislador define uma conduta como crime, já existira o crime por si só, sem entrar em sua essência, em seu…

consiste no fato de o Direito Penal não dever ocupar-se de bagatelas e de não deverem ser admitidos tipos incriminadores que descrevam condutas incapazes de lesar quaisquer bem jurídicos." "Quando a doutrina evoluiu de um conceito formal para um conceito material de crime, surgiu a idéia da indispensabilidade da gravidade do resultado concretamente obtido para fins incidência da norma penal." Na lição de Francisco de Assis Toledo: “Segundo o princípio da insignificância, que se…

Questionário de Direito Ambiental Professora Regina Célia Martinez. 1) Escreva sobre a preocupação universal com a tutela do meio ambiente. A preocupação com o meio ambiente marcou a era das civilizações. No momento em que os conhecimentos sobre ecologia foram associados ao Direito de hoje, apresentam-se como um sistema que engloba o conjunto de organismos de uma dada área (comunidade biótica) e os fatores abióticos a ela associados (clima, solo, recursos hídricos, dentre outros)…

O CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS COM ÊNFASE NO AGRAVO DE SUA PENA. Lucas Iop Tavares[1] Roger de Arruda Kessler[2] Resumo: Os maus-tratos aos animais sempre foi um tema polêmico e comovente no contexto brasileiro. Assim, a comissão de reforma do Código Penal brasileiro em 24 de maio de 2012, aprovou a proposta que aumenta penas para crimes ambientais, ressaltando os maus-tratos aos animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos. Este tópico foi o que mais…