Conceito Crimes Ambientais

UNIOESTE UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CAMPUS DE FRANCISCO BELTRÃO Projeto de Monografia Os Impactos Ambientais Causados Pelo Lixo e Pelo Uso Indevido de Agrotoxicos na Micro Bacia do Rio Borge – Dionísio Cerqueira/SC Levino Manoel Hermann Francisco Beltrão Outubro/2000 Levino Manoel Hermann Os Impactos Ambientais Causados Pelo Lixo e Pelo Uso Indevido de Agrotoxicos na Micro Bacia do Rio Borge – Dionísio Cerqueira/SC Projeto de Monografia apresentado…

Astolfi Diniz Rodrigues DIREITO AMBIENTAL APLICADO Governador Valadares 2011 1 MARCO ANTONIO ASTOLFI DINIZ RODRIGUES DIREITO AMBIENTAL APLICADO Monografia para obtenção do grau de bacharel em direito apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce. Orientador: Prof. Glaydson Sarcinelli Fabri Governador Valadares 2011 2 MARCO ANTONIO ASTOLFI DINIZ RODRIGUES DIREITO AMBIENTAL APLICADO…

e vinte quilos de pescado, quando da abordagem policial na estrada vicinal que margeia o reservatório. 6. A pena-base deve se manter acima do mínimo, à vista das conseqüências do crime, uma vez que a quantidade de pescados foi excessiva (vinte quilos), muito superior ao tolerável para o consumo próprio. Ademais, o crime foi praticado em época de defeso. 7. Consoante recente Súmula n. 444 do STJ, "é vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a…

SUGESTÃO DE TEMAS PARA MONOGRAFIAS DISCIPLINA: TEORIA DO GARANTISMO PENAL 1. Correntes do garantismo; 2. Garantias referentes à produção de provas; 3. Interceptações telefônicas; 4. Escuta ambiental; 5. Sigilos; 6. Corpo humano; 7. Limites de produção de prova: a infiltração policial em organizações criminais; 8. Direito Penal do Inimigo; 9. Princípio da Proporcionalidade; 10. Os dez axiomas de Luigi Ferrajoli. DISCIPLINA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E TEORIA…

e práticas políticas de cunho democrático. Democracia, por sua vez, é um conceito de difícil definição, fundamentado na noção de uma comunidade política na qual todas as pessoas possuem o direito de participar dos processos políticos e de debater ou decidir políticas igualmente e, na acepção moderna, na qual certos direitos são universalizados a partir dos princípios de liberdade de expressão e dignidade humana. O conceito de democracia, embora estreitamente vinculado à ideia de lei e ao…

Especiais), e sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio, mudando o paradigma da aplicação de penas restritivas de liberdade, para penas alternativas. A suspensão condicional do processo e transação penal seguem a tendência de evitar que, aos que o crimes praticados com pequena ou nenhuma organização, sejam obrigados a suportar pesadas reprimendas que, em última, em nada contribuem para a ressocialização e reintegração do apenado. Desta feita, mostra-se assaz relevante o exame da…

PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Ainda que o direito ambiental seja novo em confrontar as subdivisões do direito, mesmo tendo várias Leis que o preparam, cabe iniciar o presente item a revelar as origens do direito ambiental que são as pilastras de apoio do brilhante campo e comentários. Diante disso, apresenta Celso Antonio Pacheco Fiorillo (2006, p. 26), que: O direito ambiental é uma ciência nova, porém autônoma. Essa independência lhe é garantida porque o direito ambiental possui…

chamam de Vândalos? O conceito vem da antiguidade, onde eles eram integrantes de um povo bárbaro de origem germânica oriental que ficou na história como símbolo do selvagismo e da falta de civilidade, daí o termo “vândalo” ser, hoje em dia, utilizado para fazer menção a qualquer indivíduo que cometa acções próprias das pessoas selvagens. Recorrendo ao AURÉLIO podemos dizer que o vandalismo é o ato de destruir objetos importantes para o bem comum. Por conseguinte, é um conceito que se…

DIREITO AMBIENTAL Aplicado à Indústria do Petróleo e Gás Natural Paginas Brancas Fundação Konrad Adenauer DIREITO AMBIENTAL Aplicado à Indústria do Petróleo e Gás Natural Fortaleza, Ceará - 2004 © Copyright – 2004 by Fundação Konrad Adenauer EDITOR RESPONSÁVEL Klaus Hermanns ORGANIZADORES Edílson Pereira Nobre Júnior Fabiano André de Souza Mendonça Otacílio dos Santos Silveira Neto Yanko Marcius de Alencar Xavier COORDENAÇÃO EDITORIAL Miguel Macedo COPYDESK Vianney

distribuídas pelos grupos seguintes: GRUPO I Direito Constitucional e Metodologia Jurídica Proteção Internacional dos Direitos Humanos Direito Eleitoral MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RESOLUÇÃO CSMPF Nº 154 GRUPO II Direito Administrativo e Direito Ambiental Direito Tributário e Direito Financeiro Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado GRUPO III Direito Econômico e Direito do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil GRUPO IV Direito Penal Direito Processual…