Conceito Contribuição Sindical

mais diversas atividades sociais e jurídicas no mundo, desde direitos sindicais; ambientais; sociais; penais, dentre outros. Quando se fala em direito sindical não é diferente, pois tal segmento tem mostrado um enorme poder de manobra social e política, haja visto as grandes paralizações, manifestações, acordos coletivos de trabalho, ressalvando que as atividades sindicais trabalham em duas vertentes: sindical laboral e sindical patronal. Tomando tamanha proporção que tem elegido com…

Brasil, a 1ª fase do sindicalismo. Décadas de 70 e 80, ´´movimento sindical`` no ABC paulista Em 1983, cria-se as centrais sindicais, a 1ª a CUT ( Central Única dos Trabalhadores) A CF/88, tratou de disciplinar a organização sindical de forma mais democratica, disciplinou a matéria, artigos 8º a 12º, desvinculando-a do Estado, nascendo desta maneira a autonomia coletiva privada e a liberdade sindical. LIBERDADE SINDICAL Convenção nº87 da conferencia geral da organização…

econômica, forma de apuração e porte da empresa. Os mais comuns aplicados nas empresas são os seguintes: • Contribuição Sindical dos Empregados: O Art. 149 da Constituição Federal prevê que as categorias econômicas, profissionais ou liberais devem fazer a contribuição sindical. • Contribuição Sindical Patronal: Está prevista nos Artigos 578 e 580 da CLT. Estão sujeitas às contribuições sindicais as categorias econômicas, as empresas em geral, os empregadores do setor rural e, quando…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO – denominação utilizada por não se restringir aos entes sindicais; contempla grupos de trabalhadores não organizados em sindicatos. DIREITO SINDICAL – o sindicato é a figura de maior destaque nesse estudo, pois representa um rompimento com os mecanismos de atuação estatal (direito parcial). Não tem autonomia absoluta, ainda se caracteriza como um ramo do direito do trabalho, no entanto, tem peculiaridades próprias (como alguns princípios, regras e autonomia…

Tempo de Serviço) e o PIS (Programa de Integração Social) e o segundo grande momento foi depois da reforma de 1988 onde se ampliou as contribuições já existentes e institui novas contribuições, entre elas a CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido) e a já inexistente CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). 1.2. DEFINIÇÃO As contribuições segundo Machado (2007) existem de várias formas entre as principais se encontra: paraestatais, sociais e de previdência, mas elas causam

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II (COLETIVO) CURSO: DIREITO CURRICULO: 108 PERÍODO: 5 CARGA HORÁRIA: TEÓRICA: PRÁTICA: SUMÁRIO SEMANA 1 – Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. SEMANA 2 – Aviso Prévio. Conceito, natureza jurídica, finalidade, cabimento, duração e efeitos. SEMANA 3 – Terminação do contrato de trabalho - causas de extinção do contrato de…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Eliane Cristina Monteiro de Souza Cesário A OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS Brasília 2009 Eliane Cristina Monteiro de Souza Cesário A OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de…

..... 03 2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................... 04 2.1ROTINAS TRABALHISTAS................................................................................ 04 2.1.1 Contribuição Sindical....................................................................................... 05 2.1.2 Desconto de INSS e IRRF dos Empregados................................................... 05 2.1.3 Faltas....................................

importante na transição de uma economia agrário-exportadora para uma economia industrializante. O Estado varguista procurou controlar o movimento sindical e operário, levando-o para dentro do aparelho de Estado. Uma das primeiras medidas de Vargas foi a criação do Ministério do Trabalho, em 1930, com o nítido objetivo de elaborar uma política sindical visando conter a classe operária nos limites do Estado e formular uma política de conciliação entre o capital e o trabalho. Lindolfo…

Direito Coletivo do Trabalho: Previsão legal: CLT, arts. 511 a 625 CF/88: arts. 7° VI, XII, XIV, XXVI; 8° a 11°; Súmulas do TST: 277, 369, 374, 384, 423, 437. Conceito: Direito Coletivo do Trabalho é o segmento do Direito do Trabalho incubido de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, das normas coletivas, da representação dos trabalhadores e da greve. Na definição deve ser destacada a representação dos trabalhadores, pois hoje é possível que não existam sindicatos