Conceito Contribuição Sindical

utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. As contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal (CF) ressalva quanto à exigibilidade da contribuição sindical (art. 80, inciso IV, CF), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF), para a…

Introdução Esse trabalho tem por finalidade abranger os conceitos relacionados a Folha de Pagamento, quais sua características e qual a sua importância. Expõe também características sobre fatores que compõe sua estrutura tais como, Previdência Social, Insalubridade e Periculosidade. Folha de pagamento Todas as empresas ativas no Brasil de acordo com a lei aprovada em 1º de maio de 1943, pelo Decreto-Lei nº 5.452 têm por obrigação apresentar a todos os seus…

utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. As contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal (CF) ressalva quanto à exigibilidade da contribuição sindical (art. 80, inciso IV, CF), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF), para a…

0708259 Brasília, 19 de julho de 2013. I – Introdução O reconhecimento das convenções coletivas de trabalho é previstos no art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. Os sindicatos têm como um dos seus princípios basilares a liberdade sindical que consiste na faculdade que possuem empregadores e empregados de organizarem e constituírem livremente seus sindicatos, sem que sofram qualquer interferência do Estado. II – Histórico Em nome dos direitos da categoria bancária,…

Fiscal correspondente. 1.2 - TRIBUTOS - O QUE É TRIBUTO ? - O conceito de tributo está previsto no Código Tributário Nacional: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, paga em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Logo, examinando o conceito legal de tributo, concluímos que é toda contribuição em dinheiro, paga pelo cidadão através de lei que o…

Direito do Trabalho I DIREITO DO TRABALHO Prof.Silvio Cirilo INTRODUÇÃO - HISTÓRIA ...............................................................................................................1 CONCEITOS E DEFINIÇÕES ..............................................................................................................3 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO...........................................................................4 RELAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO COM…

investigada se originam a partir do confronto entre os pressupostos teóricos e da contextualização do estudo, dessa forma, a utilização da ferramenta de planejamento estratégico torna-se importante no sentido de desenvolver e fortalecer as entidades sindicais patronais. Desta maneira, sugere-se a implantação do planejamento estratégico, visto que, tal procedimento contribuirá para a manutenção e sustentabilidade dos sindicatos. Palavras-chave: Sindicato Patronal. Administração.…

ou mais empresas de um lado e, do outro lado, 1 ou mais sindicatos. - Federação / Confederação / Centrais Sindicais. (art. 522, CLT) Quórum p/decisões. (art. 524, e, 612) Assembleia – Deliberativo Registro da Pauta – registro em cartório. OJ (8, 28, 29) SDC. Publicação de Edital Edital e ata/ peças obrigatórias Delegado Sindical Estrutura Sindical Conselho fiscal – fiscal Conselheiro Fiscal Diretoria – Cúpula Administrativa – Membros –…

utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. As contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal (CF) ressalva quanto à exigibilidade da contribuição sindical (art. 80, inciso IV, CF), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF), para a…

trabalhadores e empregados. Nosso trabalho foi desenvolvido com o intuito de abordar os principais pontos do Direito Coletivo de Trabalho, sendo eles: evolução histórica, Princípios do Direito Coletivo de Trabalho, estrutura sindical no Brasil, Contribuição sindical, negociação coletiva, convenção e acordo coletivo do trabalho e greve. Para isso tomaremos como base vários autores, que serão fundamentais para o desenvolvimento do trabalho apresentado.…