Conceito Contribuição Sindical

................ 8 2. O PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL ........................................... 9 2.1 Definição .................................................................................................. 9 2.2 Dimensões da liberdade sindical ............................................................ 10 3. O CONTEÚDO DA CONVENÇÃO N. 87 DA OIT ................................ 11 4. PRINCÍPIOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE SINDICAL ..............................................

I – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de trazer os conceitos e principais pontos referentes ao princípio do sindicalismo e a negociação coletiva O crescente desemprego no mundo contemporâneo decorrente do capitalismo em conjunto com a globalização vem atropelando os direitos dos trabalhadores, sendo esse um dos motivos principais que faz com que tal direito necessite de medidas assecuratórias, empregados em um patamar de equilíbrio frente ao empregador em prol de…

Direito Coletivo do Trabalho Noções de Direito coletivo do Trabalho 1. Conceito de Direito Coletivo do Trabalho – “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente específicos, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas associações".(DELGADO, 2005) 2. Direito Sindical – a expressão tem um sentido subjetivo e um sentido objetivo,…

o Direito Coletivo do Trabalho, que regula as relações inerentes à autonomia privada coletiva (relações coletivas, organização de classe, conflitos coletivos e normas de caráter coletivo). 2 – Conceito: O Direito Coletivo do Trabalho é a parte do Direito do Trabalho que trata da organização sindical, dos conflitos coletivos de trabalho e sua solução e da representação dos trabalhadores. É o elo de ligação entre o direito público e o direito privado do trabalho. Maurício Godinho…

Índice 1 - Organização Sindical ........................................................................................................... 1 1.1 - Conceito de sindicato ........................................................................................................ 1 1.2 - Atribuições dos sindicatos ................................................................................................ 1 1.3 - Sindicatos segundo a CLT .....................................................

educação, a saúde e à segurança. Dentre outros pontos, vão ser abordados conceitos históricos para o conhecimento da evolução desses direitos, como seu surgimento e desenvolvimento, através das revoluções, movimentos socialistas e o grande marco em 1948 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como também a sua abrangência em nossa Constituição Federal, em seus aspectos e caracteres na nossa sociedade. Evolução Histórica e Conceito dos Direitos Sociais Segundo Alexandre de Moraes,…

ORGANIZAÇÃO SINDICAL Introdução O presente trabalho trata da organização sindical, mais concretamente sobre origem histórica da organização sindical, Direito Coletivo do Trabalho, sindicato, organização de entidades sindicais de trabalhadores, composição de sindicato, convenção coletiva e acordo coletivo e direito de greve. O objetivo desse trabalho é demonstrar a forma de organização de um sindicato de trabalhadores no Brasil, suas atribuições e as funções desempenhadas pelos mesmos.

O MODELO SINDICAL BRASILEIRO É CORPORATIVISTA, PÓS-CORPORATIVISTA OU SEMICORPORATIVISTA Renato Rua de Almeida* Respondi a esta pergunta formulada pelo coordenador do 52º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho promovido pela LTr Editora e realizado em São Paulo de 25 a 27 de junho de 2012, professor Amauri Mascaro Nascimento, a quem rendi minhas homenagens, durante minha participação no 7º Painel sobre O Modelo Sindical Brasileiro, com as lições tiradas de sua vasta obra sobre…

Aborde aspectos da relação entre o DIREITO DO TRABALHO e o Direito Constitucional e exemplifique. A Constituição Federal de 1988, particularmente nos artigos 7º a 11, introduziu diversas inovações, dentre as quais se destacam: (a) autoorganização sindical e autonomia de administração dos sindicatos, reformulando o relacionamento entre sindicatos e Estado; (b) incentivo à negociação coletiva; (c) ampliação do direito de greve; (d) redução da jornada de trabalho, de 48 para 44…

para um mesmo empregador Por isso, a CF aboliu o regime decenal e aderiu automaticamente ao FGTS. FGTS  alíquota: - 8% do salário – empregados - 2% do salário – aprendizes Rescisão: 40% do saldo (multa fundiária) + 10% do saldo (contribuição sindical) – dispensa motivada §1º do art. 18. Só pode ser sacado o dinheiro se houver dispensa imotivada ou quando se aposentar. Por morte na família pode sacar, porém, somente os 40%. Empregador paga 40% (atualizado no momento da…