Conceito Ato Ilicito Civil

RESPONSABILIDADES A Segurança não é o simples ato egoísta de não querer acidentar, mas sobretudo, um ato de solidariedade de não deixar ocorrer acidentes RESPONSBILIDADES "A cada novo minuto você tem a liberdade e a responsabilidade de escolher para onde quer seguir mas é bom lembrar que tudo na vida tem seu preço." Zíbia Gasparetto Somos responsáveis por aquilo que fazemos, o que não fazemos e o que impedimos de ser feito. Albert Camus 01. Conceitos e Gestão…

Aula 01 – Direito Civil II – Parte Geral II Aula 1 – 06/02/2013 Inicialmente, importa dizer que, nos dias atuais, não faz muito sentido a distinção entre fato, ato e negócio jurídico. De todo modo, por questões acadêmicas, vamos diferenciá-los. 1 - Fato Jurídico: Qual seria o conceito de fato? Fato é todo acontecimento, qualquer ocorrência. Há alguns fatos que não repercutem no mundo do direito; não criam relações jurídicas, como um trovão, um cometa que passa, o voo de um passarinho, etc

Paulo., Estado São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS Pelo rito sumário, com fulcro nos arts. 275 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de: Augusto dos Anjos, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do CIRG n.º 01.456.789 e do CPF n.º 159.123.000, residente e domiciliado (a) na Rua das Flores, n.º 21, Bairro Jardim dos Eucaliptos, Cidade Osasco, Estado São…

DIREITO TRIBUTÁRIO 0. Direito A. Conceito B. Fenômeno Social/Ciência Social Aplicada C. Hierarquia das Normas. Pirâmide (Constitucional; Lei Complementar, Lei Ordinária; Regulamentos, Decretos regulamentares, portarias... D. Divisão e Ramos do Direito: civil, penal, trabalho, administrativo, constitucional. 1. Histórico do direito tributário Compreendido na sua dinâmica contínua, de desenvolvimento no tempo e no espaço. A sociedade viu que precisava de colaboração de todos os membros

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL BRUNO SILVA AUGUSTO A APLICAÇÃO DO PUNITIVE DAMAGE NO DIREITO BRASILEIRO CURITIBA 2014 BRUNO SILVA AUGUSTO A APLICAÇÃO DO PUNITIVE DAMAGE NO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Pós Graduação em Direito Civil, turma 3 da Universidade Anhanguera – Uniderp,…

DIREITO CIVIL Fato Jurídico 1 – Fato Jurídico Lato Sensu: Podemos definir Fato como qualquer acontecimento da vida, que tenha ou não repercussão jurídica, ou seja, que interessa ou não ao mundo do Direito. É um conceito bastante amplo, donde se extrai a conclusão de que um Fato pode ser: a) Fato Não Jurídico: É uma ocorrência da vida que não produz qualquer efeito jurídico e que, por isso, não constitui objeto de estudo do Direito; b) Fato Jurídico: É uma ocorrência com repercussão no

Responsabilidade Civil - Coletânea: Dia da prova - Resposta c correções + cópia do recibo + jurisprudência por assunto de aula. - Bibliografia: Pablo Stolze; Cavaliere; C. R. Gonçalves. Aula 01 – 18.02.14. 1. Conceito de Responsabilidade : Dever jurídico derivado e sucessivo decorrente -> VIOLAÇÃO DEVER JURÍDICO ORIGINÁRIO que pode decorrer: -> Decorrente da vontade das partes: Responsabilidade civil contratual -> Decorrente da lei: Responsabilidade civil Não…

INTRODUÇÃO A responsabilidade civil, disposto no artigo 927 e seguintes do Código Civil de 2002, pressupõe prejuízo a terceiro, ensejando pedido de reparação de dano, consiste na recomposição da obrigação de fazer ou numa importância em dinheiro. No Direito temos dois tipos de responsabilidade civil: a subjetiva e a objetiva: o princípio clássico que caracteriza a responsabilidade extracontratual é a da responsabilidade subjetiva ou aquiliana, fundada na culpa ou no dolo do agente causador

CCJ0050 - RESPONSABILIDADE CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Responsabilidade OBJETIVO IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito em…

Direito Administrativo _ 27.08.2012 Improbidade Administrativa 1- Conceito: - Termo técnico, designativo técnico para a chamada "corrupção administrativa", que promove o desvirtuamento da Administração pública e ainda afronta a ordem jurídica. - a "corrupção administrativa" pode se revelar também: a) pela aquisição de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário; b) pelo exercício nocivo da função pública; c) pelo tráfico de influência; d) pelo favorecimento de poucos, com