Concebida Pela Escola Kelseniana

dos julgados, se especificará não só o sentido da cláusula geral mas a exata dimensão da sua normatividade. Nesta perspectiva o juiz é, efetivamente, a boca da lei --- não porque reproduza, como um ventríloquo, a fala do legislador, como gostaria a Escola da Exegese --- mas porque atribui a sua voz à dicção legislativa tornando-a, enfim e então, audível em todo o seu múltiplo e variável alcance. A voz do juiz não é, todavia, arbitrária, mas vinculada. Como já se viu, as…

procedimentalidade normativa, buscamos inicialmente investigar a origem de sua legitimidade jurídica, vez que no Estado de Direito todos os atos emanados do Poder Público devem necessariamente estar fundados na Constituição o que nos remete à teoria kelseniana da norma hipotética fundamental (grundnorm) como forma de solucionar a questão do fundamento último de validade das normas jurídicas (13). Neste contexto, as normas, como derivações do ato de vontade, não são verdadeiras ou falsas,…

julgados, especificar-se-á não só o sentido da cláusula geral, mas a exata dimensão da sua normatividade. Nessa perspectiva, o juiz é, efetivamente, a boca da lei, não porque reproduza, como um ventríloquo, a fala do legislador, como gostaria a Escola da Exegese, mas porque atribui a sua voz à dicção legislativa, tornando-a, enfim e então, audível em todo o seu múltiplo e variável alcance. 10 A voz do juiz não é, todavia, arbitrária, mas vinculada. Como já se viu, as cláusulas…

hermenêutico capaz de vencer aquela miopia heteronomista e causalista tão corrente nas abordagens da regulação social. Embora o pensamento jurídico do século XX tenha reivindicado o princípio da imputação como especificante humano para a ciência do direito concebida enquanto uma autêntica ciência do espírito, restaram-lhe ainda alguns mitos causalistas, especialmente o de que nos destinatários o medo da sanção coativa é causa eficiente e suficiente da conduta conforme o direito.…

EXISTENCIAL EM HEIDEGGER 2.5.1 Heidegger e a sua ontologia fundamental 2.5.2 O tempo do Direito – O tempo fenomenológico-existencial 14 19 20 26 40 41 46 49 51 61 3 A NORMA JURÍDICA E O AUTO DE INFRAÇÃO 66 3.1 DIGRESSÃO HISTÓRICA PELAS ESCOLAS DO PENSAMENTO JURÍDICO 67 3.2 O EGOLOGISMO E A TEORIA DOS OBJETOS – O DIREITO COMO CIÊNCIA CULTURAL 82 3.3 NORMA JURÍDICA: CONCEITO 89 3.4 NORMAS JURÍDICAS: GERAL, ABSTRATA, INDIVIDUAL E CONCRETA 101 3.5 O AUTO DE…

produtores literários mais profícuos de seu tempo, tendo publicado cerca de quatrocentos livros e artigos, destacando-se a Teoria Pura do Direito pela difusão e influência alcançada. É considerado o principal representante da chamada Escola Normativista do Direito, ramo da Escola Positivista. A perseguição intelectual sofrida pelo jurista não foi restrita dos adeptos do fascismo, ele também sofreu severas críticas, todas com fundo ideológico, daqueles militantes da doutrina comunista.…

seus ideais maiores de emancipação humana. Desconstruir o discurso irracionalista com repercussões no jurídico é condição primeira à construção de alternativas. Daí S Não levamos em conta o conceito de civilização como o concebia a primeira Escola de Frankfurt, pois esta contrapunha à civilização (esfera da produção e reprodução materiais) a cultura (esfera de valores) tendente a desaparecer com o incremento da primeira. Para efeitos operacionais consideramos o conceito de…

O jusnaturalismo apresenta diferentes escolas, com diferentes concepções. As principais são a Escola Tomista e a Escola do Direito Natural e das Gentes. A primeira delas tem como fundamento a doutrina de São Tomás de Aquino, segundo o qual existe um direito eterno, que vem de Deus, sendo este revelado parcialmente pela Igreja e parcialmente pela razão. A parcela revelada pela razão consiste na Lei Natural. A lei positiva só tem validade, segundo essa escola, quando em conformidade com a…

pré-socráticos sobre a justiça?, 65 1.2 A justiça na tradição homérica, 68 1.3 Os fragmentos de justiça nos textos e na doxografia dos pré-socráticos, 77 1.4 1.3.1 Escola jónica: cosmologia e justiça, 79 1.3.2 Escola eleata: ontologia e justiça, 83 1.3.3 Escola pitagórica: dualismo numérico e justiça, 84 1.3.4 Escola da pluralidade: atomismo e justiça, 86 Uma reflexão necessária: há uma uniformidade da noção de justiça entre os pré-socráticos?, 90 Conclusões, 91 2…

Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. São Paulo, Atlas, 2003, p. 27. 11 17 A Escola histórica, criada por Gustav Hugo, criticou a idéia de sistema, anteriormente desenvolvida, procurando dar ao direito uma característica histórica e contingente, substituindo a lei pela convicção comum do povo (Volksgeist), no que foi seguida, com modificações, por Savigny13 que partiu da escola histórica e, ao procurar no direito romano o que era ainda utilizável, criou as bases…