Concebida Pela Escola Kelseniana

morais, ou seja, enquanto membros da civitas Dei, todos os homens eram iguais, sem embargo das distinções de status circunstancialmente registradas na cidade terrena”7. A partir do século XIV, as transformações que ocorreram abalaram toda a estrutura concebida e que dava sustentação à organização social e política da época, culminando, tais mudanças, com o Iluminismo (período entre a Revolução Inglesa de 1688 e a Revolução Francesa de 1789). Foi durante o Iluminismo e o Jusnaturalismo…

Penha tem sido alvo de várias críticas relativas à sua constitucionalidade, razão pela qual, torna-se deveras importante a análise de alguns de seus artigos a luz de nossa Carta Constitucional. Não se devendo jamais olvidar da estrutura hierárquica kelseniana que rege o ordenamento jurídico brasileiro, segundo a qual, leis e atos normativos buscam seu fundamento de validade nas normas hierarquicamente superiores, sendo a Constituição a norma fundamental. Em relação ao aspecto…

Política Jurídica: Formulação de Conclusões_______________ 375 380 380 382 385 Capitulo XVI Possibilidade da Política Jurídica: Entre o Destino e a Utopia § 80. § 81. § 82. § 83. Os Profetas do Destino Negam a Possibilidade da Política Jurídica_____ A Escola Histórica __ _________________________________________394 O Historicismo Econômico de Marx_______________________________ Limitações da Política Jurídica e Estudo das Tendências______________ 389 397 402 Capítulo XVII O Papel da…

o deus Amon dos Egípcios, o Júpiter dos gregos e latinos, o pai dos egípcios, etíopes e negros. Segundo o pesquisador Jean Devisse, até bem pouco tempo as escolas protestantes da África do Sul ensinavam que os negros deviam sua inferioridade aos brancos em razão da maldição de Cam, seu ancestral; ideia também divulgada em certas escolas 'fundamentalistas' norte-americanas da década de 1960.61 Tal compreensão da história exemplifica o que seja o “hate speech” religioso: a…

sendo, desde o século passado, objeto do ensino e pesquisa, em numerosas universidades. O empirismo do ensino jurídico naqueles países, certamente terá concorrido para o desenvolvimento desses estudos, fora do âmbito das escolas de direito. Nos países latinos, a começar naturalmente pela França, somente a partir da última guerra é que se vêm retirando os estudos sobre o Estado e o governo da órbita do direito constitucional, a que estiveram por longo…

da Federação, sempre se referindo aos Estados e ao Distrito Federal, mas nunca aos Municípios, sendo elas: artigos 34, II, IV e V, 45 § 1º, 60, III, 85, II, 132, 159, § 2º, 225, § 1º, III; ADCT, arts. 13, § 4º, e 32, § 9º[16]. Para o Professor da Escola da Magistratura do Paraná, Mestre Daniel Prochalski[17]: Quanto à questão de os Municípios integrarem, ou não, a federação entende-se que, apesar do sentido literal do art. 1º da Lei Maior, melhor razão…

inextrincabilidade de comandos nem as finalidades da norma interpretada. Impossibilidade de se preservar, após artificiosa hermenêutica de depuração, a coerência ou o equilibrio interno de uma lei (a Lei federal nº 5.250/67) que foi ideologicamente concebida e normativamente apetrechada para operar em bloco ou como um todo pro indiviso. 11. EFEITOS JURÍDICOS DA DECISÃO. Aplicam-se as normas da legislação comum, notadamente o Código Civil, o Código Penal, o Código de Processo…

valores da igualdade formal, da liberdade individual mediante a não interferência do Estado nas relações privadas, e do princípio da separação de poderes como mecanismo de subordinação do executivo e do judiciário à lei. Na época, atuava a chamada escola exegética, que, além de ter sido influenciada pelo iluminismo, foi acentuadamente marcada pelo positivismo jurídico e, assim, pela idéia de submissão do juiz à lei. A tendência de defesa da esfera de liberdade do particular aliada à…

de quebra, aumentou a idade mínima para o trabalho), a EC nº 28/00 (que tornou prescritíveis as pretensões dos trabalhadores rurais) e a EC nº 53/06 (que reduziu a idade máxima para assistência gratuita dos filhos e dependentes em creches e pré-escolas), na esfera do direito do trabalho, justamente aquela que regulamenta uma das fatias mais complexas e dinâmicas das interações humanas e cujas necessidades variam na mesma velocidade das revoluções tecnológicas6, não se efetuou…

fatos históricos, que comandam o seu rumo, e a sua compreensão exige, muitas vezes, o conhecimento das condições sociais existentes à época em que foi elaborado. A Escola Histórica do Direito, de formação germânica, criada no início do século XIX, valorizou e deu grande impulso aos estudos históricos do Direito. Para esta Escola, que teve em Gustavo Hugo, Savigny e Puchta seus vultos mais preeminentes, o Direito era um produto da História. É necessário que a História do Direito,…