Concebida Pela Escola Kelseniana

d) vivem da prostituição de outrem (BRASIL, 2007). Nos casos que se enquadrava no artigo supracitado, à autoridade competente decidiria se o menor seria entregue a outra família ou se seria entregue em hospital ou algum instituto de educação ou escola de preservação ou reforma. Com o advento a Constituição Federal da República de 1934, surge no Brasil as primeiras normas constitucionais visando a proteção da criança e do adolescente em seu art. 121, § 1º, b e § 3º, sendo que Josiane…

como um fenômeno decisório, vinculado ao poder e à ciência jurídica como uma tecnologia, caracteriza a abordagem deste livro de Tercio Sampaio Ferraz Jr., que nesta empreitada analítica vale­se da dicotomia dogmática x zetética, concebida por Theodor Viehweg, seu mestre na Universidade de Mainz. A dogmática ­ do grego dokéin, ensinar, doutrinar ­ cumpre uma função informativa combinada com uma função diretiva, ao acentuar o aspecto resposta de uma…

como um fenômeno decisório, vinculado ao poder e à ciência jurídica como uma tecnologia, caracteriza a abordagem deste livro de Tercio Sampaio Ferraz Jr., que nesta empreitada analítica vale­se da dicotomia dogmática x zetética, concebida por Theodor Viehweg, seu mestre na Universidade de Mainz. A dogmática ­ do grego dokéin, ensinar, doutrinar ­ cumpre uma função informativa combinada com uma função diretiva, ao acentuar o aspecto resposta de uma…

propósito do Direito Internacional Privado. Um dos grandes temas da Teoria Geral do Direito diz respeito aos problemas que suscitam a reflexão sobre o ordenamento jurídico a partir da consagrada entrevista compreensão do Direito como uma kelseniana pirâmide escalonada das normas, subjacente à qual paira a pirâmide do poder, cujo vértice é a soberania. O escalonamento da pirâmide propicia a unidade do ordenamento e a função do controle da constitucionalidade é a de assegurar …

mediante a adoção de algumas alternativas gestadas ao longo dos caminhos e descaminhos da própria modernidade. Já Boaventura prefere pensar a modernidade como não podendo ser consumada, ao menos nos exatos termos como ela até então vem sendo concebida enquanto momento anterior ao que comumente é designado como pós-modernidade. Cada um desses autores tem lá suas razões para assim pensar. Postulando a modernidade num contexto europeu, Habermas provavelmente estaria correto, não…

como um fenômeno decisório, vinculado ao poder e à ciência jurídica como uma tecnologia, caracteriza a abordagem deste livro de Tercio Sampaio Ferraz Jr., que nesta empreitada analítica vale­se da dicotomia dogmática x zetética, concebida por Theodor Viehweg, seu mestre na Universidade de Mainz. A dogmática ­ do grego dokéin, ensinar, doutrinar ­ cumpre uma função informativa combinada com uma função diretiva, ao acentuar o aspecto resposta de uma…

como um fenômeno decisório, vinculado ao poder e à ciência jurídica como uma tecnologia, caracteriza a abordagem deste livro de Tercio Sampaio Ferraz Jr., que nesta empreitada analítica vale­se da dicotomia dogmática x zetética, concebida por Theodor Viehweg, seu mestre na Universidade de Mainz. A dogmática ­ do grego dokéin, ensinar, doutrinar ­ cumpre uma função informativa combinada com uma função diretiva, ao acentuar o aspecto resposta de uma…

hipotetico-dedutiva. Tal a conclusao forr;ada da concepr;ao positivista a que KELSEN se mantem rigorosamente fiel. '.•• •• •• •• •• •• ••• •• •• •• •• •• •• •• '. ,e'l .- De resto, que fazem os sequazes do positivismo sociologico e os da chamada «escola realista», ao pretenderem partir dos factos sociais e psicol6gicos e ao afirmarem a validade das normas a partir da sua eficacia, senao pressupor, em ultimo termo, a validade da norma au normas (I'Je preveem esses factos e fundam a…

ou seja, enquanto membros da civitas Dei, todos os homens eram iguais, sem embargo das distinções de status circunstancialmente registradas na cidade terrena”11. A partir do século XIV, as transformações que ocorreram abalaram toda a estrutura concebida e que dava sustentação à organização social e política da época, culminando, tais mudanças, com o Iluminismo (período entre a Revolução Inglesa de 1688 e a Revolução Francesa de 1789). Foi durante o Iluminismo e o Jusnaturalismo desenvolvidos na

empirismo do ensino jurídico naqueles países, excelente livro, uma segura visão do progresso da certamente terá concorrido para o desenvolvimento Ciência Política nos países onde ela está mais adian- desses estudos, fora do âmbito das escolas de tada, particularmente quanto à doutrina alemã, que direito. é, para nós, a menos acessível. Nos países latinos, a começar naturalmente Pela clareza expositiva e pelo seguro domínio pela França, somente a partir da…