Concebida Pela Escola Kelseniana

CHAVE: Direito Civil Constitucional, Liberdades, Direito ao Corpo. Doutorando em Direito na Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito pela Universidade Paranaense. Professor de direito civil na graduação e pós-graduação da UNIVEL e da Escola da Magistratura do Paraná. Bolsista CAPES no Programa de Doutorado Sanduiche no Exterior nº 9808-12-4, com Estudos Doutorais na Universidade de Coimbra. 1 Univel, Revista de Estudos Jurídicos e Sociais, nº 02, Agosto 2013 9 …

Invocando o direito de resposta para que o leitor possa, desde logo, perceber quem é Geraldo Prado, quero publicamente rebater ―ofensa‖ que recentemente ele me fez, chamando-me afetivamente de ―conservador‖, após painel de que participamos na Escola da Magistratura do RJ. Em verdade, Geraldo e eu desenvolvemos uma visão crítica em face do ―sistema penal‖, apenas me afasto um pouco de seu pensamento mais liberal na medida em que, ideologicamente socialista, caminho na direção do…

História da Literatura Brasileira (1888), é simples partidário de Spencer. Por volta dos começos do século, sem renegar o evolucionismo 18 Oliveira Viana spenceriano, incorpora a idéia de luta de classes. Finalmente, na fase final, adere à Escola de Le Play. A incorporação de elementos doutrinários ao culturalismo sociológico de Sílvio Romero se faz após comprovada a sua eficácia na explicação das particulares circunstâncias brasileiras. A necessidade de aprofundá-la é que o…

os seus adeptos, essa é a essência que diferencia os direitos reais dos direitos pessoais, que poderiam ser opostos unicamente a uma pessoa, de quem se exige um determinado comportamento. Observa Darcy Bessone, ao abordar o ponto de vista da escola clássica, que o papel da pessoa é completamente diferente nos pessoais e reais: “no primeiro, o devedor, cumprindo a obrigação, presta colaboração, para a realização do direito, pois é através da prestação prometida que ele se efetiva.…

os seus adeptos, essa é a essência que diferencia os direitos reais dos direitos pessoais, que poderiam ser opostos unicamente a uma pessoa, de quem se exige um determinado comportamento. Observa Darcy Bessone, ao abordar o ponto de vista da escola clássica, que o papel da pessoa é completamente diferente nos pessoais e reais: “no primeiro, o devedor, cumprindo a obrigação, presta colaboração, para a realização do direito, pois é através da prestação prometida que ele se efetiva.…

que se opõe h aceitação, e é um discurso crítico deslegitimador da ordem. Reconhece, no entanto, a dificuldade, numa situação concreta, de identificar onde termina a contestação e onde começa a resistência. Bobbio aponta que a resistência é hoje concebida como fenômeno coletivo; está mais voltada contra uma determinada forma de sociedade e suas opressões do que contra uma determinada forma de governo, cabendo distinguir a resistência que admite o uso da violência, da desobediência civil,…

seus significados são acordados provisoriamente. Para contrabalançá-lo, goza de precariedade propiciadora da desconstrução retórica. Contudo, espera-se que haja mecanismos e aparatos estatais para controlar seus efeitos. Com efeito, a linguagem concebida no conviver na pluralidade, cujas précompreensões com pretensão de verdade de cada indivíduo são relativizadas, já que se leva em consideração a natureza humana como apreendedora de pontos de vista diferentes com relação ao que seja o…

das normas positivas, enquanto o filósofo moral (o teórico do direito natural) se interessa unicamente pela justiça ética das normas jurídicas e pela sua obrigatoriedade interior" (pp. 98-99). Nota-se que esta distinção de problemas não deve ser concebida como uma separação em compartimentos estanques. Quem desejar compreender a experiência jurídica nos seus vários aspectos deverá considerar que ela é a parte da experiência humana cujos elementos constitutivos são: ideais de justiça a…

certamente, não é, mas, para efeitos constitucionais, minha investidura obriga-me a pensar que assim seja” (grifos nossos). 32 dizendo que é a doutrina que o segue, não o inverso. A fala do ministro ainda deixa perceber que novamente a distinção kelseniana entre intérprete autêntico e intérprete não-autêntico é muito presente na sua compreensão jurídica. Mas, como fica a questão da legitimidade de tal decisão? Para o Min. Eros Grau, a decisão é legítima por se adequar ao…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA FUNDAMENTO DOS DIREITOS PÚBLICOS SUBJETIVOS 248 250 252 254 CAPÍTULO XXI - DA HERMENÊUTICA OU INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 260 A INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL E A SISTEMÁTICA A INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA E A EVOLUTIVA A ESCOLA DA LIVRE PESQUISA DO DIREITO E O DIREITO LIVRE COMPREENSÃO ATUAL DO PROBLEMA HERMENÊUTICO 260 264 266 272 CAPÍTULO XXII - INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO 277 DISTINÇÕES PRELIMINARES ANALOGIA E INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA…