Concebida Pela Escola Kelseniana

humana. Surge agora esta pergunta: O Direito é coercível e heterônomo como razão última, ou assim se apresenta em virtude de um outro requisito, este sim essencial? BILATERALIDADE ATRIBUTIVA Durante muito tempo, os juristas, sob a influência da Escola Positivista, contentaram-se com a apresentação do problema em termos de coercitividade; em seguida, renunciaram à "teoria da coação em ato", para aceitá-la "em potência", ou seja, depois de verem o Direito como coação efetiva, passaram a…

Doutorado em Direito da Universidade Federal d á’Bahia (UFBA) e Professor-Visitante do Mestrado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Professor-Conferencista de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado da Bahia (EMAB), da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Bahia (FESMIP), da Escola Judicial do TRT da 5a Região (Bahia) e TRT da 19a Região (Alagoas). Professor-Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito do Estado da Faculdade Baiana de Direito e…

incompatíveis. Para dar um exemplo banal, o aumento do poder de comprar automóveis diminuiu, até quase paralisar, a liberdade de circulação. Outro exemplo, um pouco menos banal: a extensão do direito social de ir à escola até os catorze anos suprimiu, na Itália, a liberdade de escolher um tipo de escola e não outro. Mas talvez não haja necessidade de dar exemplos: a sociedade histórica em que vivemos, caracterizada por uma organização cada vez maior em vista da eficiência, é uma…

configuração às relações entre capital e trabalho, e firmar pactos ‘sociais’ orientados por objetivos de produtividade, aumento de competitividade, metas de sustentabilidade etc. Na época do Estado de Direito de feições liberais clássicas, de inspiração kelseniana, uma das máximas jurídicas enfatizava que tudo o que não era formalmente proibido estava automaticamente permitido. Hoje, tudo é permitido – a condição é não ultrapassar o piso social e o teto econômico. Concebido com base na…

. 479 481 482 483 484 484 484 § 33. Evolução da interpretação 1. A interpretação do direito comum e a Escola Exegética ..................................................................................... 2. A interpretação do direito comum e a Escola Histórica ..................................................................................... 3. A interpretação do direito comum e a Escola do Direito Livre .......................................................................... 4.…

seguintes: - não informação à Diretoria Executiva da exclusão dos Sistemas de Geração de Energia Elétrica e de Ancoragem no decorrer das negociações diretas da P40, gerando aditivos da ordem de US$ 47,2 milhões; - deficiência na Estrutura de Negócio concebida para os contratos de afretamento das unidades P38 e P40, expondo a Petrobrás à risco financeiro de US$ 218 milhões; - inobservância de procedimento usual de contratação na negociação da P38, gerando dúvidas quanto à…

transformando a sociedade civilis numa sociedade burguesa. No século XIX, as tendências chamadas de conservadorismo e liberalismo provocam uma transformação importante, Por causa do crescimento da complexidade social, a sociedade exige, para ser concebida, conceitos mais abstratos e, portanto mais operacionais. Pouco a pouco podemos dizer que a situação se inverte, pois o conceito de sociedade, abarcando em si a sociedade política, a econômica, a cultural, a ética, a religiosa,…

479 481 482 483 484 484 484 § 33. Evolução da interpretação 1. A interpretação do direito comum e a Escola Exegética ..................................................................................... 2. A interpretação do direito comum e a Escola Histórica ..................................................................................... 3. A interpretação do direito comum e a Escola do Direito Livre .......................................................................... 4. O…

transcendental, a demonstração de elementos apriorísticos em todo conhecimento e a distinção entre fenômeno e coisa em si” (HÖFFE, 2005, p. 40). Assim, na busca pelo sistema da Razão cognoscitiva o filósofo deduz o conceito de “coisa-emsi”, que “é concebida por Kant como a causa dos fenômenos dados na representação” (DELBOS, 1969, p. 162), e um tal conceito irá marcar a filosofia kantiana, pois, também segundo Arthur Schopenhauer: “O MAIOR MÉRITO DE KANT É A DISTINÇÃO ENTRE FENÔMENO E…

incompatíveis. Para dar um exemplo banal, o aumento do poder de comprar automóveis diminuiu, até quase paralisar, a liberdade de circulação. Outro exemplo, um pouco menos banal: a extensão do direito social de ir à escola até os catorze anos suprimiu, na Itália, a liberdade de escolher um tipo de escola e não outro. Mas talvez não haja necessidade de dar exemplos: a sociedade histórica em que vivemos, caracterizada por uma organização cada vez maior em vista da efi ciência, é uma…