Concebida Pela Escola Kelseniana

instância, as imperativas de segunda instância, entendidas como comandos de comandar etc”33. Interessante notar que Bobbio propõe tal classificação tomando por critério a identificação de tais e quais normas que, no degrau mais baixo da pirâmide kelseniana, acabam por tocar34 a conduta de uma pessoa humana. Isto não quer dizer, entretanto, na visão daquele Professor, que as normas de estrutura não se identifiquem com qualquer outra espécie de norma jurídica. Ora, normas de estrutura…

o do direito das coisas, a ideia de causa permanece na sombra. A teoria atual da causa, como fundamento ou base do ato jurídico, é o resultado da generalização de regras isoladas do direito romano, atinentes à traditio. Por outra parte, a causa concebida como fim, ou função, do negócio jurídico é o produto do exame do conceito de causa no direito das condictiones. Todavia, a condictio no direito romano clássico não se vinculava, de nenhum modo, ao enriquecimento sem causa, mas referia-se…

MARRAFON, Marco. Hermenêutica e sistema constitucional: a decisão judicial entre o sentido da estrutura e a estrutura do sentido. Florianópolis: Habitus, 2008, p. 46. 59 Sobre tais conotações, colaciona-se doutrina de HESPANHA: “(...) as várias escolas entenderam de forma diversa o que fossem ‘coisas positivas’. Para uns, positiva era apenas a lei (positivismo legalista). Para outros, positivo era o direito plasmado na vida, nas instituições ou num espírito do povo (positivismo…

seria sua última seção ordinária do Órgão Especial do TRT 8 Numa referência à formulação de Antônio Gramsci. Realizado em Porto Alegre no dia 5 de novembro de 2004, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e pela FEMARGS (Fundação Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul). 9 7 da 4ª Região10. Nesta, a então Presidente do Tribunal11 encaminhou, para deliberação do colegiado, expediente da Vara de São Jerônimo buscando autorização para eliminar autos findos12.…

Código Tributário Nacional DA = Dívida Ativa DF = Distrito Federal DJU = Diário da Justiça da União DO = Diário Oficial e. g. = exempli gratia (expressão latina que significa “por exemplo”) EC = Emenda Constitucional EF = Execução Fiscal Esaf = Escola Superior de Administração Fazendária FCC = Fundação Carlos Chagas FG = Fato Gerador [ 18 ] Manual de Direito Tributário HI = Hipótese de Incidência i. e. = id est (expressão latina que significa “isto é”) INSS = Instituto…

significam a pedagogia das prisões e, como se repetisse no campo jurídico os clarividentes magistérios de muitos inspirados defensores do codificador Denizard Rivail, escreve o jurista que devemos “extinguir a cela, o ergástulo, e substituí-lo pela escola profissionalizante para compelir o delinqüente ao hábito do trabalho e da vida social. De modo que, fora de um delito absoluto, mera abstração dogmática, o delito para os espíritas é um conceito relativo que pode concretizar-se…

Direito pela Universidade Federal de Uberlândia e mestrando na mesma instituição. Foi Assessor da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação e da Secretaria-Geral da Presidência da República. Atualmente é professor da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Egmar José de Oliveira Conselheiro desde 26 de abril de 2004 Nascido em Jaraguá/GO, em 02 de agosto de 1958, é graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Anápolis. Atualmente é…

subst it uição) e a declarat ividade ( jur isdição é uma at ividade essencia lment e declarat iva) 31. Post erior ment e, ENRICO ALLORIO, ao for mular sua t eoria acerca da nat ureza jur isdicio nal do Est ado, part iu da idéia (de mat r iz kelseniana) de que as diver sas at ividades est at ais não se diferencia m por seus fins, mas, sim, pelas suas for mas e efeit os. Co m essa pre missa, ALLORI O concluiu que a co isa julgada caract er iza a jur isd ição por se t rat ar de efeit o…

Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), inicialmente como juiz convocado – em 1994 e em 2001. Em 2003 foi promovido a de Desembargador Federal do Trabalho e, no biênio 2004/2006, exerceu a Presidência do TRT da 20ª Região. Foi diretor da EMAT XX – Escola da Magistratura do Trabalho da Vigésima Região de 2007 até sua posse no cargo de Ministro do TST, em 14 de dezembro de 2009. É professor assistente da Universidade Federal de Sergipe, ora licenciado, e professor do Instituto de…

Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), inicialmente como juiz convocado – em 1994 e em 2001. Em 2003 foi promovido a de Desembargador Federal do Trabalho e, no biênio 2004/2006, exerceu a Presidência do TRT da 20ª Região. Foi diretor da EMAT XX – Escola da Magistratura do Trabalho da Vigésima Região de 2007 até sua posse no cargo de Ministro do TST, em 14 de dezembro de 2009. É professor assistente da Universidade Federal de Sergipe, ora licenciado, e professor do Instituto de…