Concausas

implícita, no art. 403: “Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.” CONCAUSA  são circunstâncias que agravam o dano produzido pela conduta principal, mas não seriam capazes de, sozinhas, produzir o ilícito. Ela aumenta o dano provocado por uma outra conduta. É uma circunstância inerente à própria vítima ou…

(Concorrência soma de causas levando a um resultado). 3º-Exclusão da causa Superveniente A causa superveniente será concorrente se decorrer do desdobramento causa da conduta; causo contrária será excluída. (Art.13 par.1º). NEXO DE CASUALIDADE (Cont.) CONCAUSAS Conceito: É a convergência de uma causa externa a vontade do autor da conduta, influindo na produção do resultado naturalístico por ele desejado e posicionando-se paralelamente ao seu comportamento, comissivo ou omissivo. 1)…

aparecimento, em cada caso, de várias causas, denominadas de “concausas”, que podem ser concomitantes ou sucessivas. Segundo Gandini e Salomão, quando as concausas são concomitantes ou sucessivas o problema se resolve com a aplicação da regra presente no art. 942 do Código Civil de 2002 que estipula a responsabilidade solidária de todos aqueles que concorreram para o evento danoso. Porém, a questão não se mostra simples quando se fala em concausas sucessivas. Várias teorias são…

atos omissivos geram RC Subjetiva) Mérito Poder Público: 7 causas de pedir atos omissivos (falta fiscalização na modificação do espaço físico) + comissivos (expedição irregular de alvarás + atuação dos bombeiros) partícipe da cadeia de consumo/concausas teoria da aparência Danos: Materiais Extrapatriminiais: moral + psicológico + estéticos Morais Coletivos Quantificação Danos: criação de grupos de casos p/ sentença líquida familiares de pessoas falecidas pessoas que presenciaram e…

OBJETIVO É difícil, comprovar a responsabilidade civil da indústria do tabaco e seu nexo de causalidade entre o produto fornecido e o consumidor, por diversos motivos. O mais relevante de todos eles se dá em razão das diversas concausas presentes. As doenças apresentadas supostamente pelo uso do tabaco não tem causa única, fato é que existem pessoas que fizeram uso do tabaco uma vida toda e não contraíram nenhum tipo de doença. Destaca-se também as excludentes da responsabilidade

apreciação de casos concretos nem sempre é tarefa fácil buscar a origem do dano e a demonstração do nexo causal, seja pela insuficiência do conceito naturalístico de causalidade, seja pelo aparecimento, em cada caso, de várias causas, denominadas de “concausas”, que podem ser concomitantes ou sucessivas. 2. O ato ilícito é fato gerador da responsabilidade civil, sendo que o próprio Código Civil, nos artigos 186 e 927, prevê a obrigação de indenização em casos de ocorrência de dano ou…

de casos concretos nem sempre é tarefa fácil buscar a origem do dano e a demonstração do nexo causal, seja pela insuficiência do conceito naturalístico de causalidade, seja pelo aparecimento, em cada caso, de várias causas, denominadas de concausas. Concausas são outras causas que juntando-se a principal concorrerem para o resultado. São circunstancias que concorrem para o agravamento do dano, mas não tem a virtude de excluir o nexo desencadeado. Podem ser preexistentes, nunca irão…

2.2) TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA: evento danoso que foi causado por uma ação e tem que ser muito clara e precisa. - causa direta e adequada; - causa idônea para gerar o evento. 3) CAUSALIDADE NA OMISSÃO: só para quem tem obrigação legal. 4) CONCAUSAS – causas múltiplas. 4.1) causa preexistente: não afasta a culpa da pessoa, se analisa a causa principal (quando a vítima já tinha uma causa, pré-existente para o evento, todavia não retira a culpa do agente – pessoa enfartando e vc não…

deve ser utilizado com moderação. Sine quo non: “Condição sem a qual não”. Essa teoria indica circunstâncias indispensáveis à validade ou a existência de um ato. Denominação da teoria da equivalência das causas, pela qual se considera causa (ou concausa) de resultado delituoso qualquer fator (humano ou natural) que haja contribuindo para a produção do mesmo. Tipo e seus Elementos: Tipo é o conjunto dos elementos que descreve o crime (cada palavra contida no tipo é um elemento).…

temporária. Justifique. 13. Caso seja solicitado exame complementar, apresente, o Douto Perito, a discussão do resultado, informando as fontes médicas pesquisadas. 14. Se os tiros, objeto do Exame Médico Legal atestado nos autos, são a causa e/ou concausa da incapacidade laborativa, deformidade, danos físicos e/ou estético constatados no RECLAMANTE. 15. Quais os critérios técnicos utilizados na avaliação e conclusão dos exames periciais 16. Informe, o Douto Perito, qual o horário de…