Concausa

13. §1º, CP. Concausas São as causas concomitantes que se unem para gerar o resultado. Há verdadeira confluência de uma causa principal associada a outra causa (preexistente, concomitante ou superveniente) com força para gerar o resultado. As concausas acontecem no âmbito da esfera de previsibilidade natural do ser humano médio, não se cortando o nexo causal, havendo a junção da causa principal com uma concausa. Exemplos clássicos ilustrativos envolvendo concausas: •…

imputação quando, por si só, produz o resultado.Nessas hipóteses, pode-se dizer que existe uma concausa, ou seja, a conduta do agente e outra causa qualquer.Concausa, portanto, é toda causa que concorre paralelamente com outra, contribuindo para a produção do resultado. Não há, entretanto, diferença prática entre causas, concausas ou condições, pois tudo o que contribui para um resultado é causa deste.As concausas podem ser: a) Dependentes: Aquelas que se encontram dentro da linha de…

ganha os 12 meses. HIPÓTESES: - IN ITINERE ( tajeto) - DOENÇA OU CONCAUSA: doença que tiver relação com o trabalho ou desencadeamento da doença, ou a chamada concausa( participação dessas condições de aparecimento ou agravamento da doença, ou seja, isso também tem participação na doença(as condições de trabalho) O empregado pode ter vindo com problemas de outro emprego e no atual emprego, teve um agravamento, sendo assim, ‘concausa’.Ocorre uma redução da responsabilidade da 2…

BARBOSA PALHETA Doutora Glaucia Maria Cuesta Cavalcante RECORRIDO: HILÉIA INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Doutor Fernando Augusto Braga Oliveira ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. O trabalho realizado pelo reclamante atuou como concausa para o desencadeamento da doença por ele sofrida. Devido, portanto, a indenização pleiteada. 1. RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, oriundos da…

. 26 3.1 A COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO ..................... 26 3.2 O ENQUADRAMENTO TÉCNICO PELO INSS–NEXO CAUSAL .. 27 3.2.1 Causalidade Direta .......................................................................... 27 3.2.2 Concausas ...................................................................................... 28 3.2.3 Causalidade Indireta ....................................................................... 29 3.2.4 O Nexo Técnico Epidemiológico .............

acidente de trabalho passa a ser equiparado a concausa, ou seja, a causa que, embora não tenha sido única, contribui diretamente para o óbito do segurado, para a redução ou perda da capacidade laborativa, conforme disciplina o art. 21, inciso I, da Lei 8.213/91. Seguindo essa linha passamos a analisar a sua exemplificação de acordo com evento, eis que podemos observar a concausa preexistente (já nasce com o individuo) um dos exemplos: hemofilia; a concausa simultânea (que ocorre ou é…

situações em que não houve somente a conduta ilícita do agente ocorrendo ações que, juntando-se a principal, concorra para o resultado. No entanto não inicia e muito menos interrompe o nexo causal, apenas reforça, caso se interrompa não a que se falar em Concausa, por exemplo, temos as causas concomitantes, supervenientes e preexistentes. Já com relação a Teoria da Imputação Objetiva e o nexo causal, este trata-se da esfera civil, enquanto aquele da esfera penal. Entretanto tem,…

Apelação Cível : AC 20120742648 SC 2012.074264-8 (Acórdão) | Jurisprudência JusBrasil presente feit o demonstra a ocorrência de morte acidental. O fato de o falec ido possuir algumas enfermidades não afasta o nexo c ausal, porquanto se trata de concausa preexis tente relativamente independente. Ou seja, a doenç a do segurado c ontribuiu para o agravamento do seu quadro de s aúde, mas por s i s ó não t eria gerado o evento descrit o na inicia, e, sobretudo, havendo expressa previsão de…

constatado o problema do Reclamante, simplesmente omitiu-se. O entendimento de nossos Tribunais em casos semelhantes é pelo conhecimento da culpa da empregadora, senão vejamos: Culpa do empregador manifestada na violação dos seus deveres legais. Concausa. Age com culpa o empregador que desrespeita flagrantemente as normas cogentes de saúde e segurança do trabalho, impondo jornada excessiva a seu empregado, com violação das cláusulas mais elementares do contrato de trabalho, quando não…

ou agravador de doença já estabelecida ou preexistente, ou seja, concausa, tipificadas pelas doenças alérgicas de pele e doenças relacionadas com o trabalho. A primeira compreende aquelas ligadas diretamente à profissão, em que o trabalho é a “causa necessária”, a exemplo das intoxicações profissionais; a segunda refere-se a doenças cujo fator de risco está na atividade. Por fim, a terceira categoria se destaca pela concausa, onde no exercício da função, o trabalhador é acometido…