Conama Resolução 09

37/2004 (Camada de Ozônio/CFC/Halon), Resol. CONAMA 267/2000 (Camada Ozônio/CFC/Halon), Resol. CONAMA 340/2003 (Camada Ozônio/CFC/Halon) GRUPO 2 - Contaminação da água/ Solo Lei 6938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente), Lei 997/76 (Poluição/Controle), Decreto 8468/76 (Regulamento da Lei 997/76), Lei 9.605/1998 (Crimes Ambientais), Lei 3179/1999 (Infrações Ambientais), Res. CONAMA 357/2005 (Efluentes Líquidos/Lançamentos em corpos dágua), Res. Conama 313/2002 (Inventário Nacional…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL e LICENÇA AMBIENTAL O artigo 1º, inciso I e II, da Resolução CONAMA nº. 237, de 19 de dezembro de 1997 “Licenciamento Ambiental: Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia atividades que possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.” “Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições…

Recursos Hídricos, e dá outras providências. Dispõe sobre a classificação dos Resolução CONAMA no 357, de 18/03/05. corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Resolução CONAMA no 03, de 28/06/90. Resolução CONAMA no 08, de 06/12/90. Lei no 8723, de 28/10/93. Portaria no 28/08/98. 3.523/GM, Ar Resolução - RE no 176, de 24/10/00. Lei no 10203, de 22/02/01. ACESSO…

independentemente do dever de reparar os danos. Outras leis e normas importantes foram editadas no mesmo período, ressaltando-se a Lei das Águas, que cria os comitês de gerenciamento de bacias, a legislação de embalagens dos agrotóxicos, as resoluções do CONAMA, editadas a partir 1986. Toda esta legislação exige uma imediata mudança nos paradigmas das atividades produtivas, buscando a sustentabilidade, com a aplicação de processos de produção mais limpa e/ou tecnologias…

órgãos e entidades da União,Estados,Distrito Federal e Municípios, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.Desta lei destaca-se o seu Art. 8º,que,fazendo referência às áreas que são consideradas Patrimônio Nacional,estabelece que o Conama,quando julgar necessário,poderá determinar a realização de estudos alternativos e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados,requisitando aos órgãos federais,estaduais e municipais,bem como a entidades…

fonte, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com acesso a livros, artigos doutrinários e as seguintes legislações ambientais: Resolução 01/90 CONAMA ( Conselho Nacional de Meio Ambiente ). Resolução 002/90 do CONAMA, que instituiu o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora –SILÊNCIO; Resolução CONAMA 01/92; Resolução CONAMA 02/92; Resolução CONAMA 17/95. Decreto-Lei 3.688/41, que instituiu a Lei de contravenções Penais e que regula a poluição sonora em seu…

ameaçadas de extinção; - Preservar a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora; - Demais funções de ordem física, biológica e química de um ambiente; - Assegurar o bem-estar das populações humanas; Resolução CONAMA nº. 303, de 20 de março de 2002. Arts. 2º e 3º da Lei Federal 4.771/65 Arts. 10º a 13º da Lei Estadual 14.309/02; Reserva legal App’s - Matas ciliares App’s - Nascentes App’s – Topos de morros Inalterado…

com ênfase especial nas legislações relacionadas as auditorias ambientais compulsórias. Utilizou-se para esta pesquisa, os resultados relacionados às auditorias ambientais realizadas nos ciclos de 2003, 2005 e 2007, realizadas em atendimento a resolução CONAMA 306/02. Os resultados da pesquisa demonstram que a auditoria ambiental compulsória é uma importante ferramenta para a redução de riscos de acidentes ambientais, principalmente em empresas que não apresentam um sistema de gestão…

tipo de recipientes. Acondicionamento nas fontes geradoras Os resíduos deverão ter seu manjo nas fases de acondicionamento, identificação, armazenamento temporário, coleta interna e tratamento conforma as normas estabelecidas pela ANVISA, ABNT, Conama e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). Segurança ocupacional O pessoal envolvido deve ser submetido a exame admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional. A utilização correta de…

licenciamento da área a ser licenciada. (citação) “A Licença Ambiental opera ao seu possuidor direito temporal à atividade, nada ad eternum, nesta podendo operar fatores novos que podem resultar desde a modificação, até a anulação. O art. 19 da Resolução 237/97, trata da possibilidade de modificação, suspensão e cancelamento da licença, onde modificar significa dar nova configuração ao estado anterior; suspender significa sobrestar, sustar até adequação aos requerimentos ambientais…