Conama Resolução 09

diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição (distritos industriais); Resolução do CONAMA nº03/90, dispõem os padrões de qualidade do ar, onde os teores de partículas totais em suspensão, partículas inaláveis, dióxido de enxofre (SO2), monóxido de carbono (CO), ozônio e dióxido de nitrogênio (NO2), não podem passar do seu valor estabelecido pela lei; Resolução CONAMA nº08/90, dispõem de padrões de limites máximo de emissão de poluentes no ar para…

Federal: IBAMA     Resolução CONAMA 01/86 (Avaliação de Impacto Ambiental), Resolução CONAMA 237/97 (normatiza o LA), Resolução CONAMA 312/02 (referente a zona costeira). Nivel Estadual: Órgãos Estaduais de Meio Ambiente RS - FEPAM, SC – FATMA através da PORTARIA Nº 002/03. Outorga: artigos 11 a 18 da Lei 9.433/97 (uso comum). Lei nº 9.984/2000. (Quando em domínio da União é de competência da ANA conferir outorga). Decreto nº 2.869, de 09 de dezembro de 1998…

........................................... 54 2. Decreto 750 e respectivas regulamentações................................................................................ 60 3. Política para a conservação da Mata Atlântica aprovada pela CTTAMA/Conama........................ 99 4. Entidades da Rede de ONGs da Mata Atlântica ......................................................................... 104 5. Rede de Advogados Ambientalistas da Mata Atlântica.......................................

empreendimento, não pode deixar de contar com um planejamento que contemple o manejo dos resíduos gerados em sua implantação, onde estejam previstas as adequadas formas de seu acondicionamento, transporte e destinação final. Neste sentido, a Resolução CONAMA n°307, de 17/07/2002, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão de resíduos na construção civil, acompanhada de outras normas que auxiliam na classificação dos resíduos, no transporte adequado e na destinação…

Coletas 13/01 31/03 20/07 11:30 14:30 10:35 20/09 11:10 03/11 10:45 Temperatura ºC 28 27 26 25 26 pH 6,8 7,0 6,9 6,7 7,1 OD mg/L 4,5 6,2 6,6 7,1 6,1 DBO mg/L 1,7 2,2 1,1 1,9 1,6 Condutividade Elétrica µS/cm 95,7 96,5 61,0 79,7 86,1 Amônia mg/L ND ND ND ND ND Fósforo Total mg/L 0,11 ND 0,06 0,10 0,07 Cor Pt/Co >500 60 70 60 50 Turbidez UNT 10 10 55 25 8,0 Coliformes NMP/100mL 3.000 200 Termotolerantes Salinidade ups <0,1 <0,1 <0,1 <0,1 < 0,1 Classe na CONAMA 357/05…

e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. • Resolução CONAMA n°5, de 5/08/93 - Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários e estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. • Resolução CONAMA n° 6, de 15/06/88 - Dispõe sobre o licenciamento de obras de resíduos industriais perigosos. • Resolução CONAMA n° 9, de 31/08/93 - Estabelece definições e torna obrigatório o…

área de saúde, voltadas às populações humana e animal, compostos por materiais biológicos, químicos e perfurocortantes, contaminados por agentes patogênicos, representando risco potencial à saúde e ao meio ambiente, conforme definidos em Resolução CONAMA 358/2005, que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo tratamento prévio à sua disposição final. ESTABELECIMENTO DE SAÚDE Estabelecimentos de saúde são aqueles serviços relacionados…

Ambientais (RIMA). Para que o licenciamento ambiental ocorra devem ser analisadas as competências e abrangências dos dispositivos previstos em documentos importantes como a Lei Federal nº 6.938/1981; Decreto nº 88.351/1983; Resolução do Conama nº 001/1986; Resolução do Conama nº 237/1997; e ainda as legislações municipais, estaduais e federais. E no termino do artigo as punições ao não cumprimento da legislação brasileira pertinente ao licenciamento ambiental serão brevemente abordadas.

período de 2003 a 2008, estabelecidos na Resolução CONAMA no 258/99, conforme figura 1. Figura 1 – Cumprimento das metas estabelecidadas pela Resolução CONAMA no 258/99 para os fabricantes, importadores de pneus novos e usados. Laboratório de Reciclagem, Tratamento de Resíduos e Metalurgia Extrativa Avenida Prof. Mello Moraes, 2463 - CEP 05508-030 - São Paulo, SP - BRASIL. Telefone: +55 11 3091 5240 Em 2009, foi aprovada a nova Resolução CONAMA no 416/09, de 30 de setembro…

de uma organização”. É a alteração significativa no meio ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade, em qualquer um ou mais de seus componentes naturais, provocadas pela ação humana. b. Alterações Ambientais (segundo a Resolução do CONAMA n.º 001 de 23/01/86) - Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem:…