Conama Resolução 09

Lei PNRS estabeleceu em seu art. 54: “A disposição final ambientalmente adequada de rejeitos que deverá ser implantada em até 4 anos”. Ou seja, projetando o fim dos lixões. A gestão integrada dos resíduos da construção civil é apresentada pela resolução CONAMA 307 como instrumento necessário para propiciar os benefícios de ordem econômica, social e ambiental desejados, disciplinando as ações necessárias de modo a minimizar os impactos ambientais, portanto o papel da construção civil na…

também está relacionado à formação do ozônio e da chuva ácida. Controle das Emissões Fontes Fixas - Não há legislação a nível federal, estadual ou municipal, que fixe limites para emissão de poluentes para fontes fixas. O Paraná, através da Resolução-SEMA - 06/92, estabelece que a eficiência de redução dos poluentes deve ser de no mínimo 85%. Para as atividades de risco, como a incineração de resíduos, são exigidos 99,99% de eficiência de redução, como previsto em Norma Nacional.…

artigo anterior 934 Anais I Seminário de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul: o Eucalipto e o Ciclo Hidrológico, Taubaté, Brasil, 07-09 novembro 2007, IPABHi, p. 207-214. Análise temporal e espacial da qualidade da água na bacia hidrográfica do Zerede, Timóteo-MG Naraisa Moura Esteves Coluna1 Herly Carlos Teixeira Dias 1 Joana Angélica Cavalcanti Pinheiro 1 1Universidade Federal de Viçosa – UFV Departamento de Engenharia Florestal Campus Universitário, 36570-000 -

legislação que rege sobre a disposição final de pneus inservíveis é a Resolução CONAMA 416 de setembro de 2009. Segundo o artigo primeiro desta resolução, os fabricantes e os importadores de pneus novos, com peso unitário a 2 kg, ficam obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional. A resolução CONAMA 258/99 que antecedia a Resolução 416/09 definiu tipos de pneus por estado de uso, e instituiu …

RESOLUÇÕES DO CONAMA Revisão: Ângela Alves de Freitas Beatriz Martins Carneiro Cássio Gomes L. Sesana Cícero Alexandre Goss Cleidemar Batista Valério Denise Fernandes Felipe Monteiro Diniz Marcelo Prudente de Assis Ruth Rodrigues Tabaczenski Apoio Logístico: Alan da Silva Doria Mário Lourenço Alves Júnior Documentação: Ana Paula dos Santos Lima Daniel Mariano de Abreu Darbi Paraguassu Edmundo Eriton Gomes de Miranda Lisiane Bloom e Silva Vicente Maria Edigete Nascimento

RESOLUÇÕES DO CONAMA Revisão: Ângela Alves de Freitas Beatriz Martins Carneiro Cássio Gomes L. Sesana Cícero Alexandre Goss Cleidemar Batista Valério Denise Fernandes Felipe Monteiro Diniz Marcelo Prudente de Assis Ruth Rodrigues Tabaczenski Apoio Logístico: Alan da Silva Doria Mário Lourenço Alves Júnior Documentação: Ana Paula dos Santos Lima Daniel Mariano de Abreu Darbi Paraguassu Edmundo Eriton Gomes de Miranda Lisiane Bloom e Silva Vicente Maria Edigete Nascimento Souza…

................. 06 2. MAPA DA QUALIDADE DO AR REGIAO METROPOLITANA................. 07 3. MAPA DA QUALIDADE DO AR INTERIOR............................................... 08 4. TABELA QUALIDADE DO AR DE QUATRO CIDADES............................09 5. TABELA QUALIDADE DO AR....................................................................10 6. TABELA DAS EMISSÕES DE QUEIMADAS............................................ 11 7. TABELA DAS EMISSÕES URBANO.....................................

Meio Ambiente nada dispõe sobre EIA. As normas gerais sobre o EIA surgem com a Resolução CONAMA 01/86, editada com base na competência do conselho, estabelecida pelo art. 8º da Lei 6.938/81, de estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental, bem como na competência a ele expressamente delegada, pelo art. 18 do Decreto 88.351/83, de fixar os critérios segundo os quais se exigem EIA. O art. 2º da Resolução 01/86 estabelece: “Art. 2º Dependerá de elaboração de Estudo de…

mesmos desgastes que aqueles realizados no licenciamento ambiental, caindo também no descrédito. O licenciamento ambiental é, sem nenhuma dúvida, um importante instrumento de gestão ambiental, mas não é o único e nem sempre o mais adequado. A Resolução Conama no 01/86, que dispõe sobre Estudos para a avaliação de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), fortemente inspirada no código norte-americano NEPA, como subsídio ao licenciamento ambiental,…

implantação de sistemas de gestão ambiental nessas atividades. A obrigatoriedade atribuída pela legislação ao comércio varejista de combustível (postos de abastecimento), para que atenda as recomendações estabelecidas na resolução 257 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA de 2000, em que é estabelecido as diretrizes a essas unidades comerciais, a fazerem o licenciamento ambiental, tendo nesse instrumento o principio das ações de promoção do controle dos diversos tipos de…