LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho 2

Curso de Engenharia Civil
9°C

Assunto: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Alunos: RGM:

Herbeth Barros 11111101815
Jenifer Martins 11111100305
Marcelo Nespoli 11111100217
Tiago Aurélio 11111100400

Prof: Wando Haak
Mogi das Cruzes
2015

Licenciamento Ambiental: Em busca de resultados efetivos
Introdução
O assunto contextualiza a emergência do licenciamento ambiental no Brasil, descreve suas principais fases e analisa os problemas contemporâneos.
Criado pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 88.351, de 1o de junho de 1983, substituído pelo Decreto no 99.274, de 6 de junho de 1990. Esta legislação foi recepcionada pela Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, que instituiu a obrigatoriedade do licenciamento para as atividades de significativo impacto ambiental em todo País. Anteriormente, alguns estados da Federação como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais já haviam instituído esse instrumento como ferramenta para a implementação de suas políticas ambientais, aplicando a exigência do alvará ambiental em duas fases: licença de instalação e licença de funcionamento, inspirados no modelo da agência norte-americana EPA (Environmental Protection Agency).
Como citado, alguns estados brasileiros adotaram o modelo bifásico – licença de instalação e licença de funcionamento – conforme o modelo norte-americano. Entretanto, na normativa federal brasileira, o Decreto no 88.351/1983 estabeleceu e o Decreto no 99.274/90 manteve o sistema trifásico: Licença prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO.

As fases do licenciamento ambiental no Brasil
Compreende três fases: em uma primeira fase se discute a viabilidade ambiental do empreendimento, por meio dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para os projetos mais complexos, ou do