Conama Resolução 09

o CONAMA, que possui competência para estabelecer normas e critérios para o licenciamento, veio a detalhá-lo por meio da Resolução CONAMA nº 237/97. O licenciamento ambiental é exigido para a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como para os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. A…

.............................................. 1.4.1.1 Resolução 17/2001 do CNRH............................................................ 1.4.2 Enquadramento..................................................................................... 1.4.2.1 Resolução 357/05 do CONAMA......................................................... 1.4.2.2 Resolução 397/2008 do CONAMA..................................................... 1.4.2.3 Resolução 91/2008 do CNRH.......................................

dos resíduos e esgotamento dos aterros próximos aos pontos de geração desses resíduos. Um dos segmentos desse descarte: os pneus inservíveis, vem se tornando um problema mundial. No Brasil, a partir da aprovação da Resolução nº. 416/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, reforçada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº. 12.305/2010, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são os responsáveis pela coleta desse material, com…

certificação na norma ISO 29001. Leis regulamentadores aplicáveis a indústrias de refino e produtoras de óleos graxas e lubrificantes devem atender as normas e regulamentações da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Uma vez que uma indústria Petroquímica sofre um acidente o mesmo impacta a Petrobrás, desta forma, as normas de qualidade (Qualidade do produto), segurança do trabalho e meio Ambiente são aplicáveis aos seus fornecedores. …

também fez parte desta avaliação, indicando os principais riscos de poluição da microbacia hidrográfica. O impacto ambiental mais preocupante identificado na área foi à presença de Cromo VI em níveis muitos maiores do que os permissíveis pela resolução Conama 357/2005, indicando possíveis riscos à saúde pública e ao meio ambiente devido às deficiências do saneamento ambiental da região. Diante disto, o trabalho em questão pode ser utilizado como subsídio para discussões de ações…

Legislação | CONTEÚDO | Resolução ANA 317/03 | | Resolução CNRH 54/05 | | Lei 9478/97 | | Decreto 4302/80 (AL) | DECRETO Nº 4.302, DE 04 DE JUNHO DE 1980. Alterado pelo Decreto 4.385/80Regulamenta a Lei nº 4.090, de 05 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o meio ambiente no Estado de Alagoas e dá providências correlatas referentes a proteção,fiscalização, notificação ou interdição relacionadas com fontes poluidoras | Res. CONAMA 01/90 | RESOLUÇÃO CONAMA nº 1, de 8 de…

caso. (Resolução CONAMA nº. 237/97). 2.1 Licença Ambiental Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.…

elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos utilizou-se como base a Lei n 9966/00, de 28/04/2000, a Resolução CONAMA n° 313/02, de 29 de outubro de 2002, a restrição n° 17 da Licença de Operação n° FE002751, de 19/05/2003 e o Regulamento Técnico de Boas Práticas Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA (Resolução - RDC nº 056, de 06 de agosto de 2008). 2. OBJETIVO O Plano de Gerenciamento de…

do Decreto 88.351/83. As inovações sobre o tema foram trazidas por resoluções do CONAMA. Há uma extensa série de resoluções sobre o tema: • a Resolução CONAMA 08/88, que explicita a necessidade de licenciamento ambiental para certas atividades de extração mineral; • a Resolução CONAMA 15/89, que dispõe sobre o EIA referente ao uso do metanol como combustível em veículos automotores;8 • a Resolução CONAMA 09/90, que trata do licenciamento ambiental de extração mineral das classes…

referente a licenciamento ambiental Anexo III - Exemplos de definição de competência para licenciar Anexo IV - Órgãos ambientais estaduais Anexo V - Relação dos empreendimentos que podem vir a necessitar de EIA/Rima para o licenciamento ambiental (Resolução Conama nº 01/86) Anexo VI - Resumo dos procedimentos adotados para o licenciamento ambiental Referência Bibliográfica 55 57 Introdução A A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre as diretrizes da Política…