Conama 398

sanitários, lançadas em corpos d’água, abandonadas no meio ambiente a céu aberto, incineradas etc, o que pode inclusive ser sujeito a sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei N° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998). 200 Conforme as resoluções CONAMA Nº 257/99 e 401/2008, as baterias ao fim de sua vida útil devem ter uma disposição final adequada, devendo ser entregues pelo usuário ao respectivo fabricante, importador ou distribuidor, ou, no caso de baterias Chumbo-ácido,…

15-8-97 e HC 75.261, sessão de 24-6-97, ambos da Primeira Turma" (STF – 1.ª T. – Rextr. n° 212.081-2/RO - Rel. Min. Octávio Gallotti, Diário da Justiça, 27 mar. 1998, p. 23). No mesmo sentido: STF - Pleno - HC n.° 75.338/RJ - Rel. Min. Nelson Jobim, 11-398 - Informativo STF, n.° 102, março de 1998. Dessa forma, a conjugação dos princípios da moralidade e publicidade impede que o agente público utilize-se das inviolabilidades à intimidade e à vida privada para prática de atividades…

formalidades.Intimem-se. 0011435-26.2012.403.6112 - SERGIO GRACINO DE OLIVEIRA ME(SP241265 - TATIANA CRISTINA DALARTE) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 2119 - LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES) Fls. 112/186: Manifeste-se o embargante nos termos do art. 398, do CPC. Intime-se. 0000690-50.2013.403.6112 - ROCAL - ELETRONICA LTDA(SP168765 - PABLO FELIPE SILVA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 2119 - LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES) Recebo os embargos para discussão, sem atribuir efeito suspensivo…

mandato, seis meses antes do pleito, não os torna inelegíveis ao mesmo cargo, para o período imediatamente subseqüente. A Constituição Federal não prevê como causa de inelegibilidade a renúncia ao mandato executivo" (TSE - Resolução n.° 20.114, de 10-398 - Consulta n.° 366 - Classe 5.ª - Distrito Federal - Rel. Min. Néri da Silveira, Diário da Justiça, Seção I, 3 jun. 1998, p. 63). Ressalte-se que a própria redação do § 9.° do art. 14 deixa isso claro, ao afirmar que: "Lei complementar…

determinado, bem como embargos das atividades, até a comprovação da obtenção da licença de localização e funcionamento. Medida de proteção do bem-estar da vizinhança e da comunidade, coibindo a produção de energia sonora nociva à saúde. Resolução CONAMA 1, de 08.03.1990. Validade da concessão da liminar. Possibilidade da ampla defesa do requerido no âmbito da ação civil pública. Recurso improvido” (TJSP, Agravo de Instrumento 535.404-5/9, Santos, Câmara Especial do Meio Ambiente, Relator: Renato

Noto também que, em sua resposta à oitiva determinada no processo, a comissão de licitação não informa se tal exigência fez parte das licitações anteriores, limitando-se a afirmar que se encontra vinculada à prescrição contida no art. 5º da Resolução Conama 237/1997. 9. Porém, não há elementos de fato e de direito que corroborem de modo mais firme a prevalência de tal objetivo. E mesmo que fosse essa a intenção, não há negar que a exigência, a par de sua fundamentação legal e material,…

Tachibana; Paulo Arashi Shima; e Carlos José Rolim de Mello. Não houve alteração em nosso quadro acionário. Efeitos resultantes da operação no quadro acionário Quadro societário antes e após a operação Não houve alteração em nosso quadro acionário. 398 Formulário de Referência - 2011 - BRAZIL PHARMA S.A. Versão : 1 6.5 - Principais eventos societários ocorridos no emissor, controladas ou coligadas Evento Principais condições do negócio Aquisição da Mais Econômica…

coletivos trabalho, não podendo eximir-se dessas obrigações, sob. alegação de cumprimento das NR.. Registre-se que existem atividades que são reguladas por vários Ministérios, como o da Saúde, Previdência Social, Transporte, Agricultura, Meio Ambiente (Conama e Ibama), dentre outros, que trazem obrigações que devem ser cum­ pridas pelas empresas, e trabalhadores. Existe, também, a regulação feita pelos Estados e Municípios, a exemplo da pertinente ao meio ambiente, e proteção contra…

desenvolvidos continua com excedentes, acarretando consequências dramáticas em certos países do sul, vítimas das importações a preços reduzidos. Da mesma forma, para tomar um último exemplo, o ISAAA comemora o número de agricultores indianos que adotaram o 398 Parte II - Transgênicos: O necessário enfoque multidisciplinar algodão Bt (cerca de cinco milhões, conforme o relatório, que cultivam 7,6 milhões de hectares). No entanto, os adeptos das biotecnologias, quando se evoca os…

atividade seja itinerante, terão assegurada a transferência da matrícula e conseqüente vaga nas escolas públicas locais de 1º e 2º Graus, e autorizada nas escolas particulares desses níveis, mediante apresentação de certificado da escola de origem. 398 Desse modo, não se pode admitir a existência de qualquer forma de distinção ou discriminação que embarace ou impeça o acesso à Educação Básica de crianças, adolescentes ou jovens itinerantes, filhos ou não de trabalhador circense. …