Conama 398

utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental”. O Anexo 1 da Resolução 237/1997 e o art. 2.º da Resolução 1/1986 do CONAMA listam, respectivamente, os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental e as atividades modificadoras do meio ambiente que dependem da elaboração e aprovação de EIA e RIMA (ex.: estradas de rodagem com duas ou mais…

situação migratória. É concedida a residência temporária por dois anos; 90 dias antes de terminar esse prazo, o estrangeiro pode requerer a transformação em residência permanente. 10. Casuística. - Ver Informativos STF (Inf. 604 – RMS 27840, Inf. 398 – RE 415957 e Inf. 314, HC 83113). - Decisão da Corte Internacional de Justiça – Caso Nottebohm - no caso de dupla nacionalidade, a nacionalidade preponderante deveria ter correspondência com os fatos, ou seja, somente se justificava por…

Avaliação Ecológica Rápida - Componente Ictiofauna Anexo 7 - Avaliação Ecológica Rápida - Componente Herpetofauna Anexo 8 - Avaliação Ecológica Rápida - Componente Avifauna Anexo 9 - Resoluções do Conama Nº 001, de 23 de janeiro de 1986 Anexo 10 - Resoluções do Conama Nº 237, de 19 de dezembro de 1997 Anexo 11 - Proposta de Uso Público para Elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense Anexo 12 - Diagnóstico Sócio-Econômico…

com Antunes (2011) impacto ambiental pode ser positivo ou negativo, dependendo da qualidade da intervenção desenvolvida, se forem positivos devem ser estimulados e se forem negativos devem ser evitados. Conforme a Resolução CONAMA 01/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA, 2009), é possível considerar o impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das…

veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído. § 1º (VETADO) § 2º (VETADO) § 3º (VETADO) § 4º (VETADO) § 5º Será aplicada a medida administrativa de retenção aos veículos…

circulação de mercadorias. Logicamente, essas decisões são consoantes ao Direito Comunitário e devem ser claras e precisas, objetivando, inclusive, as mudanças gerais de proteção dos particulares e a garantia de seus cumprimentos (Vaqué, 2004, p.398). Assim, pode-se afirmar que, afora todas as medidas estabelecidas pela União Europeia, os países que a integram ainda podem estabelecer outras tantas para assegurar a segurança alimentar de seus cidadãos. As políticas públicas para esse…

participação de um grande número de interessados. Este episódio mostra a necessidade de, um situações como relatada, arealizar a audiência pública em local onde não haja riscos de pressões ou ameaças. É a regra do artigo 2º, § 4º da Resolução 009/87 - CONAMA, quando estatui que a audiência pública deverá ocorrer em local acessível aos interessados. Igualmente, a regra do § 5º do artigo mencionado, estabelece que em função da localização geográfica dos solicitantes e da complexidade…

operacional inadequada, pode determinar o derrame de pequenas quantidades de produto no solo. b) Os postos onde as canaletas ou perfis periféricos não confluam para as caixas separadoras, desaguando nas sarjetas, estão em desacordo com a Resolução CONAMA 273. (...) Portanto, os postos que não possuem este sistema, deverão se adequar conforme previsto nos procedimentos já citados anteriormente.” ((CL))Assim, os vazamentos de postos de combustíveis no Município, são provenientes de dois…

JOVCHELOVITCH, Sandra (Orgs.). Textos em representações sociais. Rio de Janeiro. Vozes. 2ª. ed. 2002. HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Rio de Janeiro. Tempo Brasileiro. 1984. 398 p. 240 ______________. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro; 1989. ______________. Técnica e ciência como ideologia. Lisboa (PT): Edições 70; 1994. ______________. Racionalidade e…

O Modelamento de Incêndio 6.3. Medidas de Segurança Contra Incêndio 6.4. Sistema de Alarme de Voz 6.5. Elevadores para Desocupação e Áreas de Refúgio 365 365 366 367 370 374 376 376 377 379 379 380 385 385 387 389 390 391 391 394 396 396 397 397 398 402 403 403 405 407 407 411 411 413 414 414 414 416 416 417 418 420 420 420 421 421 422 422 422 422 423 424 424 426 426 426 6.6. Benefícios da Aplicação da Engenharia de Segurança Contra Incêndio Referências Bibliográficas…