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justificam, extingue‑se a razão de seu pagamento. Daí por que não se incorporam automaticamente ao vencimento, nem são auferidas na disponibilidade e na aposentadoria, salvo quando a lei expressamente o determina, por liberalidade do legislador. Pág. 398 Dentre as gratificações de serviço merece algumas considerações, por sua novidade e generalidade no serviço público, a que se paga aos servidores que executam trabalho com risco de vida ou saúde. A gratificação por risco de vida…

privatização da terra, destacando-se como principais: ● a criação das áreas de proteção ambiental (APAs) das bacias dos rios São Bartolomeu e Descoberto, as primeiras desse tipo institucionalizadas no país pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama (Decreto 88.940/83). Nas áreas delimitadas, abriu-se a possibilidade de ocupação para fins urbanos, uma vez que já existiam inúmeros parcelamentos clandestinos; o detalhamento e a complementação do Plano Piloto Lúcio Costa, denominado…

EM DATA DE 07 DE ABRIL DE 2015 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 1800-4282/2014 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEE/AL - ASS: INEXECUÇÃO CONTRATUAL - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - DESPACHO PGE/GAB N° 606/2015 - Aprovo o Despacho PGE/PA - 00 - 398/2015, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. Com isso, evoluam os autos à SEE/AL, para as providências de estilo. PROC: 1800-2716/2009 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ASS:…

fúteis disputam, por vezes, com as úteis como queríamos demonstrar. Já Ortega y Gasset comparece por vias transversas, ao ter ampliada a sua assaz citada expressão: Eu sou eu e minhas circunstâncias (Ortega y Gasset [1914] apud Julián Marías, 1952:398). Todos somos produto próprio e das circunstâncias, logo... Os colchetes usados no interior de algumas transcrições contêm anotações minhas. No mais, é confessar as limitações, aliás visíveis, de quem, não sendo oficial do mesmo…

fúteis disputam, por vezes, com as úteis como queríamos demonstrar. Já Ortega y Gasset comparece por vias transversas, ao ter ampliada a sua assaz citada expressão: Eu sou eu e minhas circunstâncias (Ortega y Gasset [1914] apud Julián Marías, 1952:398). Todos somos produto próprio e das circunstâncias, logo... Os colchetes usados no interior de algumas transcrições contêm anotações minhas. No mais, é confessar as limitações, aliás visíveis, de quem, não sendo oficial do mesmo ofício, foi…

fúteis disputam, por vezes, com as úteis como queríamos demonstrar. Já Ortega y Gasset comparece por vias transversas, ao ter ampliada a sua assaz citada expressão: Eu sou eu e minhas circunstâncias (Ortega y Gasset [1914] apud Julián Marías, 1952:398). Todos somos produto próprio e das circunstâncias, logo... Os colchetes usados no interior de algumas transcrições contêm anotações minhas. No mais, é confessar as limitações, aliás visíveis, de quem, não sendo oficial do mesmo…

p. 18 passim. 282 A infringência do princípio da taxatividade é tratada por COSTA que bem exemplifica a questão do artigo 60 da lei nº 9.605/98, o qual remete ao artigo 10 da lei nº 6.938/81, que por sua vez é detalhada na Resolução nº 237/97 do CONAMA, principalmente pelos artigos 7º e 6º. De toda a questão, COSTA promove as seguintes indagações: “Configura-se o crime se a licença é concedida por um órgão e negada por outro? E se a licença foi concedida por um órgão que não era o…

Conhecimento de práticas com pequeno impacto ambiental............................564 Tabela 157 – Procedimentos para reduzir impactos ambientais sobre os recursos na região 565 15 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS APA – Área de Proteção Ambiental CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente DEFAP – Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural FEPAM – Fundação Estadual de…

7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 § 3º O outorgado deverá utilizar a ração para engorda dos peixes com concentração máxima de fósforo de 0,5% (5 Kg/Ton) e deverá respeitar os padrões de qualidade da água dispostos na Resolução CONAMA Nº 357 de 17 de março de 2005 e as exigências estabelecidas pelo licenciamento ambiental; Art. 2º A outorga objeto desta Portaria, vigorará até 05 de janeiro de 2021, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo…

Deterioração dos Equipamentos e Serviços Sociais” à Luz da Implementação do Plano de Articulação Institucional e do Plano de Atendimento à População Atingida ............................................................................................398 QUADRO 10.4.2-142 Caracterização e Avaliação do Impacto “Retração do Mercado de Bens e Serviços” ........................................................................................399 QUADRO 10.4.2- 143 Avaliação do Impacto…