Conama 398

condicionantes. Essa licença Proibida a reprodução integral ou parcial sem autorização expressa da ABCS. Capítulo 12 As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas: a) Na Lei 6.938/81; b) Nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97; c) Além dessas, o Ministério do Meio Ambiente emitiu recentemente o Parecer nº 312, o qual versa sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a abrangência do…

caráter público, de tal modo que sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável. É por meio deste instrumento que a Administração Pública busca controlar os efeitos que suas obras e atividades possam ter sobre o meio ambiente. A Resolução CONAMA n.º 237/97, de 19 de dezembro de 1997, estabeleceu as competências para o licenciamento nos três entes da federação, União, Estados e Municípios, determinando as etapas do procedimento de licenciamento e, ainda, estabeleceu que o órgão…

integra, ao lado de outras instituições, uma campanha pelo diesel livre de enxofre, que busca tornar menos poluente o combustível vendido no Brasil. O objetivo da mobilização é o cumprimento da Resolução 315 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), assinada em 2002, que impõe o limite de 50 partes por milhão do teor de enxofre no diesel distribuído no Brasil a partir de janeiro de 2009. A substância é responsável pela morte por problemas respiratórios de 3.000 pessoas por ano,…

inevitáveis. Portanto, pedidos de indenização devido a acidentes ou fatalidades causadas por fenômenos da natureza podem ser enquadrados na tese de caso fortuito ou de força maior”. http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=90560 Tanto na força maior como no ato de terceiro se ficar comprovado que o Estado poderia ter evitado os danos pode haver responsabilidade, mas o entendimento majoritário é que será por culpa do serviço. ***atenção***: a…

Prévia – LP Nº 3374-2014 com validade de 01 (um) ano, para a Construção do Ambulatório Médico de Especialidades no município de Porto Nacional/TO, Quadra 24 Loteamento Setor Nacional Bairro: Nacional. O empreendimento se enquadra na resolução CONAMA nº. 237/1997 e Resolução COEMA – TO nº. 007/2005, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental de atividades. 64 Und. 65 LUIZ ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA Secretário de Estado da Saúde Mês Total 49.995,00 149.985,00…

e a poluição da água resultante de um lançamento, como o impacto ambiental consequente. Nem sempre um determinado aspecto ambiental se configura como poluição. De acordo com a legislação ambiental (particularmente a Lei 6.938/81 e a Resolução CONAMA 237/97, que definem poluição, degradação ambiental ou empreendimentos/ atividades que exijam estudo de impacto ambiental), considera-se, por exemplo, que um determinado efluente que atenda os padrões de emissão e qualidade dos corpos…

viscosidade, e os aspectos físicos e químicos do óleo, características estas que auxilia na tomada decisão para mitigar o dano ambiental num possível acidente. Vale ressaltar que as medidas mitigadoras devem estar contidas no PEI, segundo a Resolução Conama 398/08. O conhecimento das áreas vulneráveis ao vazamento é de grande importância na orientação das atividades operacionais durante o combate ao óleo, de maneira que promova proteção ambiental. Sendo áreas cuja abrangência vai desde…

101 104 LISTA DE ABREVIATURAS ABNT -Associação Brasileira de Normas Técnicas ALFA (α) -Nível de Significância Alfa ASQ -Amplitude Semi-Quartílica Cº -Graus Celsius Cd -Cádmio CETESB -Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CONAMA -Conselho Nacional de Meio Ambiente Cr -Cromo Cu -Cobre DAERP -Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto EAA-FG -Espectrofotômetro de Absorção Atómica-Forno de Grafite EAA-VGA -Espectrofotômetro de Absorção Atómica-Gerador…

Ambiental – RIMA do Projeto de Ampliação da Capacidade e Modernização da Rodovia BR-381 - Norte, trecho: Governador Valadares - Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. O Relatório de Impacto Ambiental – RIMA foi elaborado conforme a Resolução Conama 01/86, que determina em seu art. 9º que o RIMA refletirá as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental – EIA do empreendimento. Determina ainda que o RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreenCONAMA são.…

a água do rio e o seu sedimento, nos meses de julho, setembro e novembro, coletando amostras em três localidades. Os valores encontrados estavam na faixa de: • água, 0,006-0,168 µg/mL • sedimentos, 16,860-242,425 µg/g Segundo a resolução do CONAMA (1986) as concentrações máximas permitidas para o Cr trivalente são da ordem de 0,5 mg/L, estando 54 Ecotoxicologia do cromo e seus compostos assim, os valores encontrados na água do rio Sapucaí-Mirim, dentro desse padrão. A…