Conama 398

RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS Secundário (produção fabril, civil e energia) e o Terciário (serviços em geral, inclusive públicos). Cfr. verbete “Setores de Produção”, in Dicionário de Economia, Abril Cultural: São Paulo, 1985, p. 398. 12 Para que possamos entender o significado de RSA nas empresas, precisamos definir um conceito anterior que está na base das ações empresariais de RSA. É o caso do conceito de Gestão Ambiental. Para VAN BELLEN (2007), “é o…

Desenvolvimento Limpo (Clean Develop Mechanism) CMgA – Custo Marginal de Abatimento CMgE – Custo Marginal Externo CNUMAD – Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento COMASE – Comissão de Meio Ambiente do Setor Elétrico CONAMA – Comissão Nacional de Meio Ambiente COPPE – Coordenação dos Programas de Pós Graduação de Engenharia CPRM – Copanhia de Pesquisa de Recursos Minerais CV – Custo de Viagem DAA – Disposição à Aceitar DAP – Disposição à Pagar DAR…

configuração do crime, que a poluição, de qualquer natureza, seja em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana. A Lei 6.938/81 criou o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente – e delegou a este o estabelecimento de critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente. Por sua vez, o CONAMA, por meio da Resolução 01/90, estabeleceu os padrões que completam o tipo penal estudado. O Conselho considera prejudiciais à saúde os…

formados por substâncias orgânicas e apresentam riscos eminentes mesmo em pequenas quantidades, tendo alta toxidade e reatividade, tais como: bifenilas policloradas, trifenilas policloradas, catalisadores gastos, não limpos. Segundo a resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, resíduo químico é toda substancia que apresenta certo grau de periculosidade, e se não forem reutilizados, devem seguir um critério de armazenamento e descarte, sendo separados em grupos, conforme sua característica

descargas acidentais na água e no solo; e os efeitos específicos sobre o meio ambiente e os ecossistemas, decorrentes de lançamentos acidentais.(ABNT NBR ISO 14.004:1996 p. 23) Segundo Maia (2008 p. 26) na legislação brasileira, a Resolução 398 (CONAMA, 398) exige a existência de um Plano para Respostas a Emergências, nas atividades envolvendo a liberação de petróleo e produtos perigosos para o meio ambiente, a ser apresentado no processo de licenciamento. 17 No município de Caçador…

unidades de conservação criadas pela União; (Incluído pela Lei n.º 11.284, de 2006). III nos empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional, definidos em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. (Incluído pela Lei n.º 11.284, de 2006). §2.º Compete ao órgão ambiental municipal a aprovação de que trata o caput deste artigo: (Incluído pela Lei n.º 11.284, de 2006). I nas florestas públicas de domínio do Município;…

submetidos ao mesmo tempo de decaimento do material que o contaminou. 5.2 Descarte de resíduos químicos De acordo com a Legislação Ambiental, os resíduos químicos líquidos não devem ser descartados fora dos parâmetros estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 357/2005, e os resíduos sólidos devem obedecer ao estabelecido na norma ABNT, NBR ISO 10.004/2004. 27 5.2.1 Recomendações gerais • Os resíduos químicos nos laboratórios devem ser segregados e armazenados em…

Objetivos e Instrumentos. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): competência; constituição; plenário; câmaras técnicas. Estudo de impacto ambiental (EIA) no Direito brasileiro. Competência para exigir o EIA. O licenciamento ambiental. Procedimentos. Resoluções do CONAMA nºs 1/86, 9/87, 23/94, 237/97, 350/04 357/05, 393/07, 396/08, 398/08, 420/09 e 430/11. Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e…

2012/2300/002892, na função de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, com lotação na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, com lotação na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, e vigência de 01/02/2012 à 17/12/2012. EDUCAÇÃO, e vigência de 01/02/2012 à 17/12/2012. PORtARIA Nº 398 - Ret, De 14 De MAIO De 2013. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante dispõe o art. 42, inciso IV, da Constituição Estadual, resolve: RETIFICAR o Ato Declaratório nº 55, de 26 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial nº…

disponível. Modelo de layout de sistema produtivo para usinas de reciclagem de resíduos inorgânicos sólidos para pequenos municípios Revista Ibero‐Americana de Ciências Ambientais  v.1 ‐ n.1  dezembro de 2010 P á g i n a | 71 Segundo a Resolução CONAMA 05 (1993, citado por MUÑOZ, 2002, p.05), os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são definidos como “resíduos gerados em hospitais, farmácias, laboratórios, consultórios médicos, odontológicos e veterinários, bancos de sangue e…