Conama 293

Geografia e Estatística (IBGE) em 2008, mostram uma produção de 63 bilhões de peças por ano (75% de blocos / tijolos e 25% de telhas), levando a um faturamento de R$ 18 bilhões. O setor representa 4,8% da Indústria da Construção Civil, com geração de 293 mil empregos diretos e 900 mil indiretos. 2.4 O SETOR CERAMISTA E O MEIO AMBIENTE Além da importância histórica para a humanidade, é indiscutível a importância socioeconômica do setor ceramista, que só tende a crescer. Entretanto,…

Órgão Superior Meio Ambiente - CSMA: Conselho de Governo Assessorar, estudar e propor diretrizes ao Conselho de Governo sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado Órgão consultivo e deliberativo: CONAMA Planejar, coordenar e controlar a política nacional e as diretrizes fixadas para o meio ambiente Órgão central: Secretaria Meio Ambiente da Pres. República - SEMA Executar e fazer executar, como órgão federal, a política e diretrizes

Os padrões de qualidade do ar estaduais foram estabelecidos em 1976, pelo Decreto Estadual nº 8468/76, e os padrões nacionais foram estabelecidos pelo IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e aprovados pelo CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente, por meio da Resolução CONAMA nº 03/90. A evolução dos conhecimentos técnicos e científicos conduziu, nesse período, a União Européia e os Estados Unidos à revisão de suas referências, com a atualização dos valores dos padrões…

de Obra - OGMO, que passou a administrar o efetivo da mão-de-obra avulsa, entre outros variados aspectos. Sendo instalações definidas como potencialmente poluidoras, os portos estão sujeitos ao licenciamento ambiental, estabelecido nas resoluções CONAMA 001 e 237. A maior parte dos portos brasileiros opera há séculos num sistema que não contempla o impacto nos ecossistemas adjacentes. Assim sendo, os portos brasileiros se encontram atualmente em fase de regularização junto aos órgãos…

consideração, além dos fatores econômicos, aqueles de caráter social e ecológico, assim como as disponibilidades dos recursos vivos e inanimados e as vantagens e os inconvenientes, a curto e longo prazos, de outros tipos de ação”.1 Souza (2002, p. 293-294) nos ensina que, a partir desse conceito, surge a noção de vida de forma sustentável, que pressupõe a harmonia entre os homens e a natureza, em oposição à visão antropocêntrica, na qual o homem é o centro do universo, como propõe a…

do poder público, que enfrentava o problema de limpeza e recolhimento dos RCC depositados em locais inapropriados, como áreas públicas, canteiros, ruas, praças e margens de rios. Em 2002, a Resolução no 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama (Brasil, 2002), alterada pela Resolução no 348 de 2004 (Brasil, 2004), determinou que o gerador seria o responsável pelo gerenciamento desses resíduos. Esta determinação representou um avanço legal e técnico, estabelecendo…

historicamente o manejo dos RCC esteve a cargo do poder público, que enfrentava o problema de limpeza e recolhimento dos RCC RS depositados em locais inapropriados, como áreas públicas, canteiros, ruas, praças e margens de rios. VE Em 2002, a Resolução CONAMA 307 (BRASIL, 2002), alterada pela Resolução 348/2004 (BRASIL, 2004) determinou que o gerador é o responsável pelo gerenciamento desses resíduos. Essa determinação representou um avanço legal e técnico, estabelecendo…

saúde, pois se acumula no organismo, causando problemas renais, motores e neurológicos. Sua liberação no ambiente é proibida pelas normas estabelecidas pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A tabela abaixo apresenta as concentrações limites para a presença de metais pesados no meio ambiente de acordo com o Conselho Nacional do Meio. Tabela - Concentrações limites de alguns metais pesados em água…

através dos Procuradores da República que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e, respaldado nos arts. 6º, inciso XX, e 9º, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e Resolução nº 09/87, de 3 de dezembro de 1987 do CONAMA e, 3 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS PROCURADORIA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO CONSIDERANDO o teor da Representação PRDC/PR-AM nº 1.13.000.000157/2000-30, que trata do projeto de…

desratização. ATIVIDADE FREQUÊNCIA DA REALIZAÇÃO RESPONSÁVEL PROCEDIMENTO Controle de Pragas Anual Desinsetização e Desratização CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE Segundo a Resolução n.º 293/01 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA define os resíduos dos serviços de saúde (RSS) como: aqueles provenientes de qualquer unidade que execute atividades de natureza médico-assistencial humana ou animal; aqueles provenientes de centros de pesquisa,…