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de 3 de março de 1994, art. 2º, k). No Brasil, “meio ambiente” é conceituado como “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (Resolução CONAMA nº 305, de 12 de junho de 2002). Definições estabelecidas em leis, por fixar conceitos que devem ser nacionalmente aceitos, mostram-se frequentemente redundantes, ou, então, incompletas, não se adequando às mais diversas situações…

qualidade da água é agrupar parâmetros específicos de qualidade de água visando o enquadramento dos corpos hídricos de acordo com o uso preponderante que se pretenda fazer. Tal tarefa, realizada pelos legisladores, foi nos apresentada pela resolução CONAMA 20 de 1986, onde foram definida 9 classe de uso de água, tendo em cada classe os limites máximos estabelecidos para os contaminantes mais comuns. Esta classificação, oriunda de decisões administrativas, merece reflexão como salienta…

habilitação 80. CNI - confederação nacional das indústrias 81. CNPJ - cadastro nacional de pessoas jurídicas 82. COEGP - Cursos para Operador de Empilhadeira de Grande Porte 83. COEPP - Cursos para Operador de Empilhadeira de Pequeno Porte 84. CONAMA - Comissão Nacional de Meio Ambiente 85. CONASEMS - Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde 86. CONASS - Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde 87. CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e…

e econômicos); SISNAMA: estrutura e funcionamento; Lei nº 6.938/1981; Decreto nº 99.274/1990; Resolução do CONAMA nº 1 — INEA 2013 | CONCURSO PÚBLICO 22 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO – INEA - RJ EDITAL N° 01, DE 25 DE MARÇO DE 2013 Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) —; Resolução do CONAMA nº 237 — licenciamento ambiental —; Resolução do CONAMA nº 78 — empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional. 5…

contrato de concessão número 56/99, que fixa anualmente as tarifas praticadas bem como os recursos para aplicação em Investimentos e Despesas Operacionais. Sua área de concessão corresponde a 92% do território catarinense, isto é, está presente em 262 dos 293 municípios catarinenses, sendo que, em 241 desses, a concessão é exclusiva e, nos demais municípios, mantém parcerias com cooperativas de eletrificação rural e outras concessionárias, além do atendimento ao município de Rio Negro,…

CNI - confederação nacional das indústrias 80. CNPJ - cadastro nacional de pessoas jurídicas 81. COEGP - Cursos para Operador de Empilhadeira de Grande Porte 82. COEPP - Cursos para Operador de Empilhadeira de Pequeno Porte 83. CONAMA - Comissão Nacional de Meio Ambiente 84. CONASEMS - Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde 85. CONASS - Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde 86. CONFEA - Conselho Federal de Engenharia,…

27 de novembro de 1985? 289. Sobre o que versa a portaria 3214? 290. Qual a portaria que versa sobre o benzeno? 291. Qual a portaria que versa sobre as atividades do Técnico de Segurança do Trabalho 292. Que é uma Norma de Higiene Ocupacional? 293. Qual a Portaria que versa sobre a constituição da CIPA? 294. Os artigos da NR-18, que versa sobre construção civil, são válidos em indústrias de alimentos? 295. As convenções da Organização Internacional do Trabalho tem força de lei no…

Capítulo 2 Parâmetros, Padrões e Índices Parâmetros, Padrões e Índices 9 2.1. Parâmetros de Qualidade do Ar O nível de poluição atmosférica é determinado pela quantificação das substâncias poluentes presentes no ar. Conforme a Resolução CONAMA Nº 3 de 28/06/1990, considera-se poluente atmosférico “qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com os níveis estabelecidos, e que tornem ou possam…

ABREVIAÇÕES ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas ACGIH - American Conference of Governamental Industrial Hygienists ANSI - American National Standards Institute Av. - Avenida CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito D - Dose equivalente de ruído dB(A) - Decibel, na curva de ponderação A DETRAN/ MT- Departamento de Trânsito de Mato Grosso…

Referências bibliográficas para a determinação de mercúrio em peixes 35 LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental HGAAS – Absorção atômica com geração de hidretos CVAAS – Absorção atômica com geração de vapor frio TDAAS – Termodessorção acoplado a absorção…