Conama 293

RESOLUÇÃO No 293 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001. Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo originados em portos organizados, instalações portuárias ou terminais, dutos, plataformas, bem como suas respectivas instalações de apoio, e orienta a sua elaboração. Aprovada na 64ª Reunião Ordinária do CONAMA em 12.12.2001. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31…

Tratamento, situada na Baía Sul. Em 2002 todo o lixo é recolhido e enviado para Biguaçu, através de serviço terceirizado. O lixo hospitalar também é tratado separadamente pela mesma empresa. *Situação Atual O estado é de calamidade. Dos 293 municípios de Santa Catarina, apenas 30 (ou 10,2%) possuem algum serviço, ao menos parcial, de esgoto. O índice é inferior à média nacional, de 19%. No país, só o Piauí está em pior situação. Mais de 4 milhões de catarinenses que…

sulfúrico, juntamente com um catalisador e aumento de temperatura. Neste teste a oxidação do material orgânico é praticamente total para a maioria das substâncias orgânicas. Ele fornece um resultado em aproximadamente 3 horas. No Brasil, a Resolução CONAMA no 20 de 18 de junho de 1986 e, no Estado de São Paulo o Decreto Estadual no 8468, de 8 de setembro de 1976, estabelecem limites para lançamentos de efluente de Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) em corpos receptores.…

ANVISA.....41 Quadro 6 – Definições de Tratamento conforme os órgãos ANVISA e CONAMA................46 Quadro 7 – Tratamento para os RSS segundo RDC nº 306/04 ANVISA e Resolução nº 358/05 CONAMA.................................................................................................................................49 Quadro 8 – Disposição final de RSS, segundo RDC nº 306/04 da ANVISA e Resolução nº 358/05 do…

155 pontos de amostragem, distribuídos ao longo dos 427 km da costa paulista. Este trabalho cobre os 15 municípios litorâneos do Estado de São Paulo. A Cetesb coleta, todos domingos, amostras de água do mar em 155 pontos, ao longo de 136 praias, das 293 existentes no Estado de São Paulo. Essas amostras são enviadas aos laboratórios da Cetesb, onde são realizadas as análises microbiológicas que determinam a densidade de bactérias fecais presentes na água. A avaliação da balneabilidade…

produzidos 1.899.000 barris/dia e consumidos 1.821.000 barris/dia. Na infra-estrutura de produção e movimentação de petróRevista em Agronegócios e Meio Ambiente, v.3, n.3, p. 291-310, set./dez. 2010 - ISSN 1981-9951 Brito, Souza, Vasconcelos, Braga 293 leo e derivados, existiam aproximadamente 14 refinarias, 51 terminais aquaviários e 26 terminais terrestres, 508 bases de distribuição, 161 distribuidoras, 35.000 postos de revenda. Com a alta demanda da produção e…

(Resolução CONAMA No 357/2005) que enquadra o corpo hídrico de acordo com seu grau de tendência a potabilidade, poluição, localização, entre outros requisitos (CONAMA, 2005). Então, dá-se que a outorga do direito de uso implica saber a classificação do ponto de captação e a finalidade a que se destina essa água captada. Vale a pena ressaltar o seguinte aspecto normativo da gestão dos recursos hídricos, isto é, em que pese as diferenças dos Conselhos Nacional do Meio Ambiente…

politics of inequality in Latin America: rethinking participation and representation. Oxford/New York: Oxford University Press, p. 192-216, 1997. JASANOFF, Sheila. Procedural choices in regulatory science. Technology in society, n. 17, p. 279-293, 1995. MILANEZ, Bruno. Modernização ecológica no Brasil: limites e perspectivas. Desenvolvimento e meio ambiente, Curitiba, n. 20, p. 77-89, jul./dez. 2009. MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Princípios fundamentais do Direito Ambiental.…

Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que está estruturado da seguinte forma: • Órgão consultivo e deliberativo: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente…

potabilidade”; • Resolução CONAMA Nº 357/2005, que “dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes”; • Resolução CONAMA Nº 380/2006, que "retifica a Resolução CONAMA Nº 375/2006 e define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados”; • Resolução CONAMA Nº 377/2006,…