Conama 09

(Resolução CONAMA nº. 237/97). 6.4 Licença Ambiental Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.…

Primeiro estagio de Reciclagem do Pneu ---------------------------------- 08 Figura 4.3: Processo de retirada do aço do Pneu --------------------------------------- 08 Figura 4.4: Reaproveitamento do aço do pneu nas siderúrgicas ---------------------- 09 INTRODUÇÃO Hoje no mundo, um dos temas mais comentados é Sustentabilidade e pensando neste temas, decidimos entender melhor o Ciclo de Vida do Pneu. Há poucos…

ambiente e a preservação da saúde. Grandes investimentos são realizados em sistemas e tecnologias de tratamento e minimização. No Brasil, órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA têm assumido o papel de orientar, definir regras e regular a conduta dos diferentes agentes, no que se refere à geração e ao manejo dos resíduos de serviços de saúde, com o objetivo de preservar a saúde e o meio ambiente, garantindo a…

produto-resíduo em outro, visando diminuir o consumo de matéria-prima extraída da natureza. Frotas de Veículos • Resolução CoNaMA nº 416/2009 - dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. - Data da legislação: 30/09/2009 - Publicação DOU Nº 188, de 01/10/2009, págs. 64-65 • Resolução CoNaMA nº 297/2002 - estabelece os limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores,…

devolvidas a fabricantesDanilo Fantinel/Redação Terra Embora seja de junho de 1999 a determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que prevê a devolução de pilhas e baterias que contenham metais pesados aos fabricantes depois do fim de sua vida útil, ainda hoje essa medida não é adotada com abrangência. Conforme a determinação do Conama, as empresas têm de reciclar ou dar uma destinação final adequada (armazenar em local apropriado ou incinerar, por exemplo) a…

Governo - assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais. Consultivo e Deliberativo Órgão Central • Conselho Nacional do Meio Órgão Ambiente CONAMA - assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência. • Ministério do Meio Ambiente – MMA - formular,…

.........................................................................45 vi RESUMO No estado de São Paulo existem mais de oito mil postos de combustíveis e derivados, sendo que mais de dois mil só na região metropolitana. A Resolução CONAMA nº 273 - Conselho Nacional do Meio Ambiente - e a Resolução SMA N° 5 Secretaria do Meio Ambiente - prevê a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para todos os postos de combustíveis e sistemas retalhistas, novos ou já existentes e…

-----------------------------------------------------------------08 - Leis Federais e Normas ----------------------------------------------------------------------08 CONAMA ----------------------------------------------------------------------------------------------- 09 ABNT ----------------------------------------------------------------------------------------09 TEMA: Projeto experimental de viabilidade para a implantação de um sistema de gestão ambiental…

sendo dispensadas as Resoluções do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. • c) deve ser avaliada segundo sua hierarquia, a saber, tendo como exemplos: Constituição Federal (de 1988), Leis, Decretos e Resoluções do CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente. • d) deve ser avaliada tendo por base apenas os atos tomados pelo Poder Legislativo, e segundo sua hierarquia, a saber, exclusivamente: Constituição Federal (de 1988), Leis e Resoluções do CONAMA - Conselho Nacional do…

geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. RESOLUÇÕES CONAMA Conama 257/ 99. - Destinação final de pilhas e baterias Conama 258/ 99. - Coleta e destinação final adequada aos pneus inservíveis. Conama 275/ 01. - Estabelece o código de cores para diferentes tipos de resíduos;