Conama 09

....................................07 Segregação, Acondicionamento e Identificação......................................................08 Armazenamento Temporário...................................................................................09 Relação de resíduos................................................................................................10 Reação de resíduos farmacêuticos e químicos.......................................................11 Coleta ...................

ou em parte, dos aspectos ambientais da organização.” LEGISLAÇÃO AMBIENTAL – CONSTITUIÇÃO FEDERAL DECRETO 24.643, de 10 de julho de 1934. Decreta o CÓDIGO DE ÁGUAS. RESOLUÇÃO 357, de março de 2005, do CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE- CONAMA. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. LEI 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe

Ambiental. Lei Municipal nº 09/2006, de 11 de outubro de 2006, que dispõe sobre Plano Diretor Participativo, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano do Município de Campo Maior. Lei Municipal nº 005/2011, de 03 de maio de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUNDEMA e a Conferência Municipal de Meio Ambiente no âmbito do Município de Campo Maior/PI. Resolução CONAMA 257…

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) com base em ensaios específicos. Quanto aos veículos em uso, o CONAMA prevê em suas resoluções a instalação de centros de Inspeção e Manutenção de veículos para o que há normas e regulamentos. A inspeção periódica das emissões de poluentes foi instituída através da Resolução nº 7, de 31 de agosto de 1993 do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Tal Resolução condiciona o licenciamento anual à respectiva aprovação…

Meio Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mas foi definido somente com a Resolução do CONAMA 237 de 1997, como um procedimento administrativo em que o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental. É uma valiosa ferramenta na defesa…

08/09/2011 Módulo 3 NBR ISO 14001:2004 – Interpretação dos requisitos Interpretação NBR ISO 14001:2004 2. Referências Normativas Não há referências normativas indicadas na norma, mas é importante entender que: As norma ISO 14001 e ISO 14004 são um par coerente: 14001 Requisitos para um sistema de gestão ambiental. 14004 Pretende a melhoria do desempenho global da organização, sem o propósito da certificação. 1 08/09/2011 Interpretação NBR ISO 14001:2004 2. Referências…

operação das oficinas. • Resíduos diversos: Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (Oluc) e os demais relacionados na tabela a seguir. Daremos destaque ao Oluc devido à existência de um sistema para a gestão desse resíduo estabelecido pela Resolução Conama no 362/2005. Dentre os processos e atividades desenvolvidos em uma oficina mecânica, não há manipulação nem estocagem de produtos com características tóxicas ou inflamáveis em quantidade armazenada que possa ser caracterizada como…

RESOLUÇÕES DO CONAMA Revisão: Ângela Alves de Freitas Beatriz Martins Carneiro Cássio Gomes L. Sesana Cícero Alexandre Goss Cleidemar Batista Valério Denise Fernandes Felipe Monteiro Diniz Marcelo Prudente de Assis Ruth Rodrigues Tabaczenski Apoio Logístico: Alan da Silva Doria Mário Lourenço Alves Júnior Documentação: Ana Paula dos Santos Lima Daniel Mariano de Abreu Darbi Paraguassu Edmundo Eriton Gomes de Miranda Lisiane Bloom e Silva Vicente Maria Edigete Nascimento

RESOLUÇÕES DO CONAMA Revisão: Ângela Alves de Freitas Beatriz Martins Carneiro Cássio Gomes L. Sesana Cícero Alexandre Goss Cleidemar Batista Valério Denise Fernandes Felipe Monteiro Diniz Marcelo Prudente de Assis Ruth Rodrigues Tabaczenski Apoio Logístico: Alan da Silva Doria Mário Lourenço Alves Júnior Documentação: Ana Paula dos Santos Lima Daniel Mariano de Abreu Darbi Paraguassu Edmundo Eriton Gomes de Miranda Lisiane Bloom e Silva Vicente Maria Edigete Nascimento Souza…

e teve que ser adaptada às normas federais. Além da referência genérica à “avaliação de impactos ambientais” no seu art. 9º, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente nada dispõe sobre EIA. As normas gerais sobre o EIA surgem com a Resolução CONAMA 01/86, editada com base na competência do conselho, estabelecida pelo art. 8º da Lei 6.938/81, de estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental, bem como na competência a ele expressamente delegada, pelo art. 18 do…