A competencia da policia judiciaria militar

A COMPETÊNCIA DA POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR E A LEI 9299/96: A validade do Inquérito Policial Militar como instrumento investigatório de crime doloso contra vida praticado por policial militar em serviço Ozéias Santos da Silva Canoas 2007 Ozéias Santos da Silva A COMPETÊNCIA DA POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR E A LEI 9299/96: A validade do Inquérito Policial Militar como instrumento investigatório de crime doloso contra vida praticado por policial militar em serviço Trabalho apresentado à Faculdade de Direito do UNIRITTER como requisito parcial a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. José Francisco de Fyschinger Canoas 2007 Dedico a todos aqueles homens e mulheres que diuturnamente se dedicam, mesmo com o risco de suas vidas e com o sacrifício do convívio de suas famílias, a zelar pela segurança da coletividade, que clama por esta garantia constitucional, sem, contudo, conhecer o universo particular de cada um desses seres humanos, pais, mães, maridos, esposas, filhos e filhas. Agradeço, primeiramente, a Deus, pai eterno que em todos os momentos me assiste e me sustenta com sua graça e amor. Aos meus amados pais, que sempre deram tudo de si e empenharam seu melhor esforço e dedicação para que hoje culminasse com esta conquista e, ao meu professor orientador pela dedicação e compreensão. “SENHOR, tu ouviste os desejos dos mansos; confortarás os seus corações; os teus ouvidos estarão abertos para eles; para fazer…

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, COMO INSTRUMENTO LEGAL DE APURAÇÃO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA VIDA DE CIVIL PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES DE SERVIÇO NA POLICIA MILITAR DO ACRE EM RIO BRANCO RIO BRANCO-AC 2014 ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA A DEFESA DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, COMO INSTRUMENTO LEGAL DE APURAÇÃO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA VIDA DE CIVIL PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES DE SERVIÇO NA POLICIA MILITAR DO ACRE EM RIO BRANCO…

125 aduz que os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na CF/88 e em seus §§ 4º e 5º afirma que compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei. O art.9º do Decreto-Lei 1001/69 elenca quais são os crimes que são considerados militares. A Lei 9.299/96 trouxe inovações no art. 82 do Código Penal Militar afirmando que o foro militar é especial, e, exceto nos crimes dolosos contra a vida…

CIDADANIA OSNEI VALDIR DE OLIVEIRA A COMPETÊNCIA PARA LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO Artigo científico apresentado como requisito parcial para obtenção de título de especialista no curso de Pós-Graduação em Segurança Pública e Cidadania orientada pelo Prof º Esp. Valmir Vieira Barbosa. 1 2 ITAJAÍ/SC OUTUBRO 2011 FOLHA DE APROVAÇÃO OSNEI VALDIR DE OLIVEIRA A COMPETÊNCIA…

CONTRA A VIDA DE CIVIL PRATICADO POR POLICIAL MILITAR EM SERVIÇO OU ATUANDO EM RAZÃO DE SUA FUNÇÃO: NATUREZA JURÍDICA E ATRIBUIÇÃO APURATÓRIA. Alan Pereira Wiggers1 Aldo Nunes da Silva Júnior2 RESUMO O presente estudo tem por objetivos pesquisar as alterações legislativas operadas a partir de 1996 em relação ao crime doloso contra a vida de civil praticado por militar estadual em serviço ou atuando em razão de sua função, perquirir a definição de crime militar e examinar a natureza…

DIFERENÇA DA POLÍCIA INVESTIGATIVA E POLÍCIA JUDICIÁRIA 4. POLÍCIA INVESTIGATIVA 5.1 Missão da Polícia Civil 5.2 Objetivos 5.3 Política de Qualidade 5.4 Diretrizes 5.5 Atuação 5.6 Funcionamento 5.7 O que faz 5.8 Atribuição de presidir inquérito deve ser da Polícia 5.9 Inquérito Policial 5. Poder de Investigação do MP 6. Conclusão 1. Introdução A Polícia Judiciária, tem por função “apurar infrações penais e sua autoria” através do inquérito policial, um…

Justiça Militar A Justiça Militar no Brasil foi organizada pela primeira vez em 1808 com a vinda da família Real para o Brasil em razão do bloqueio continental que foi imposto por Napoleão Bonaparte. No ano de 1934, a Justiça Militar da União foi inserida pela primeira vez na Constituição Federal, e no ano de 1946 foi a vez da Justiça Militar dos estados. Com o advento da Constituição Federal, tem ocorrido uma maior divulgação da Justiça Militar, Federal e Estadual. A…

Crime Militar e a Instauração de Inquérito Policial LIMA, Pedro Osório Rosa. Crime Militar e a Instauração de Inquérito Policial. [online]. Disponível na internet em http://www.policiaeseguranca.com.br/instauracao_ip.htm. Arquivo capturado em 09 de out. 2013 Pedro Osório Lima Rosa é bacharel em direito, advogado, militante na área do direito penal militar, professor universitário, atualmente com atuação profissional no Estado do Rio Grande do Sul, mas precisamente em Porto…

SEGURANÇA PÚBLICA QUE COMPÕEM OS ESTADOS E FEDERAÇÕES ITAPURANGA 2013 Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina de Segurança Pública do Curso Superior Sequencial de Complementação de Estudo em Gestão Pública e Privada, sob orientação do Prof°. Nickerson Robert Nogueira. ITAPURANGA 2013 SUMÁRIO 1- ÓRGÃOS QUE COMPOEM A…

pelas Polícias Militares. Observa-se que a Polícia Militar encarregada da preservação da ordem pública atua preponderantemente por meio do policiamento ostensivo de caráter preventivo e também através de medidas repressivas de combate imediato da criminalidade. Pode ocorrer de haver indícios seguros da prática de crime no interior de domicílios, como posse de entorpecentes e armas, que comumente noticiam-se à polícia através de denúncias e cujos indícios são confirmados pela…