Resenha de Parecer

Crime Militar e a Instauração de Inquérito Policial

LIMA, Pedro Osório Rosa. Crime Militar e a Instauração de Inquérito Policial. [online]. Disponível na internet em http://www.policiaeseguranca.com.br/instauracao_ip.htm. Arquivo capturado em 09 de out. 2013

Pedro Osório Lima Rosa é bacharel em direito, advogado, militante na área do direito penal militar, professor universitário, atualmente com atuação profissional no Estado do Rio Grande do Sul, mas precisamente em Porto Alegre.
Em seu artigo o autor faz uma análise crítico/construtiva de claro conflito de competência entre Polícia Civil e Militar, em seus aspectos de polícia judiciária, partindo da citação genérica de alguns casos práticos e mais precisamente de um caso real ocorrido na cidade de São Leopoldo-RS, onde um jovem de 16 anos foi morto em uma ação policial militar. O enfoque do autor foi, a partir de tal caso, explanar sobre de quem seria a competência para apurar o fato ocorrido, se da Polícia Civil ou da Polícia Judiciária Militar.
O fato utilizado como ponto de partida para discurso do autor é a morte de um jovem de 16 anos de nome Thomás Engel, que foi fatalmente atingido por um disparo de arma de fogo durante uma abordagem policial no RS. Ocorre que o fato teve grande repercussão midiática e levantou-se dúvidas acerca de qual das duas instituições policias seriam competentes para apurar o fato. Durante o decorrer de seu artigo Lima analisa o aspecto legal relativo à competência para apuração de crimes militares previstos como tais na legislação pátria. È feito um comparativo didático, explicando-se pormenorizadamente de quem é a competência para apuração de crimes militares como o do caso prático mencionado anteriormente.
Artigos do Código de Processo Penal e do Código de Processo Penal Militar, bem como da Constituição Federal e outras legislações são mencionados, buscando sempre fundamentar o posicionamento do autor, que conclui demonstrando clara convicção que trata-se de