Comodato Bem Móvel

contrato de compra e venda o que resulta também do art. 879º-a CC. Dos próprios termos da definição – que alude à transmissão de propriedade ao outro direito – se depreende, porém, que a compra e venda continua a ser o instrumento jurídico da troca de bens – e não da troca da prestação de serviços. Tem por objecto essencial a transmissão de um direito, que, para ser transmitido, necessita de existir previamente como tal, na titularidade do vendedor, a compra e venda não se confunde com…

independe da transcrição ou tradição; B) Alemanha: Assim como no Brasil, o contrato gera efeito obrigacional e apenas surte efeito com a entrega do bem; e c) Common Law: Contratos que definem as obrigações. Qualquer discussão em juízo são baseadas em precedentes. “via de regra, o que está na lei não precisa estar nos contratos”. Normalmente, uma compra de bem imóvel tem-se a promessa de compra e venda, que dá-se o título de “contrato preliminar”. A seguir, dá-se a forma de escritura,…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV COMODATO DEFINIÇÃO: O comodato é um contrato unilateral, a titulo gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa, infungível para ser usada temporariamente e depois restituída. (Código Civil, Art. 579). O referido contrato, ainda apresenta algumas características: 1º CONTRATUALIDADE: Apesar de ser um contrato que, decorre da vontade das partes, deve seguir algumas regras: A) UNILATERAL: Mesmo…

hotéis-residência ou equiparados, arrendamento mercantil (leasing) e à locação de vagas autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos ou destinados à publicidade. O Código Civil é também o estatuto aplicável à locação de coisa móvel não fungível, de acordo com a prescrição de seu art.565. Igualmente a locação de espaços em feiras ou pavilhões de exposições, como destaca Teresa Ancona Lopes. Ao excluir os imóveis de propriedade da União e de outras pessoas jurídicas…

CONTRATO DE COMODATO COMODANTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° XXXXXXXXXXXXX, com sede XXXXXXXXXXX / XX, na XXXXXXX, através de seu representante legal, na forma de seu Contrato Social; COMODATÁRIO: XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, XXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXX, portador do RG nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXXXXXXX , XXXXXX / XX; Pelo presente instrumento particular, as partes acima qualificadas,

CONTRATO DE COMODATO ENTRE: Nome completo, estado civil, profissão, domiciliado em…, NIF …, portador do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão n.º …, emitido aos … pelo Arquivo de Identificação de …, como comodante, doravante designado por 1.º Contratante. Nome completo, estado civil, profissão, domiciliado em…, contribuinte fiscal n.º…, portador do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão n.º …, emitido aos … pelo arquivo de Identificação de …, como comodatário, doravante designado

transferir a outra a propriedade de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante pagamento em dinheiro ou valor fiduciário correspondente. Aos contratantes existe apenas um direito pessoal, pois havendo o contrato e pagamento do preço sem a entrega do bem, o comprador não é proprietário, de modo que, se o vendedor vender a outra pessoa, o primeiro comprador não terá direito a reivindicá-lo, mas apenas de exigir que o vendedor lhe pague as perdas e danos. O contrato de compra e venda é…

considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberdade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Para que a doação se concretize necessita da aceitação tendo assim total eficácia e validade isso que define a doutrina majoritária. Temos espécies de aceitação: Expressa podendo ser verbal, escrita, gestos ou mimica. Apenas tende a deixar bem claro que aceita tal proposta. Tácita uma forma de…

recebendo de outra (depositante) uma coisa móvel, se obriga a guardá-la, temporariamente, para restituí-la no momento aprazado, ou quando for reclamada pelo depositante. A gratuidade é uma característica deste contrato, porém, a estipulação de uma gratificação a favor do depositário, como permitida pelo parágrafo único do citado art. 265, não o desnatura. Mas o depositante é obrigado a pagar ao depositário as despesas feitas com a coisa depositada, bem como ressarci-lo dos eventuais…

tem posse, não tem propriedade. Como o que se transfere é a posse, o locador não precisa ser dono da coisa, assim o usufrutuário pode alugar (1.393), o inventariante também (1.991), e o próprio locatário pode sublocar. A sublocação é a locação do bem pelo locatário a um terceiro (ex: A aluga uma casa a B que subloca a C). - uso e gozo: o que se transfere na locação é a posse da coisa, é o uso e a fruição (sinônimo de gozo). O locatário pode assim usar a coisa para o fim a que ela se destina, mas