Comodato Bem Móvel

coisa móvel ou registro da coisa imóvel, despesas que devem ser pagas conforme acerto entre as partes (490). c) o consenso: é o terceiro elemento da CeV e de todo contrato, que sempre exige acordo de vontades e mútuo consentimento sobre o preço, o objeto e os demais detalhes do negócio. Não esqueçam que na compra e venda de imóveis tal consenso exige a solenidade da escritura pública (108). No art. 482 encontramos os três elementos da CeV: acordo, objeto e preço. Para a compra e venda…

de uma obrigação de entregar a coisa alienada e o fundamento da tradição ou da transcrição; o contrato de compra e venda vem a ser um título hábil à aquisição do domínio, que só se dá com a tradição e a transcrição, conforme a coisa adquirida seja móvel ou imóvel. Com relação aos elementos constitutivos, a compra e venda estará perfeita e acabada quando estiverem presentes a coisa, o preço e o consentimento; bastará o acordo de vontades sobre a coisa e o preço; a coisa deverá ter…

Comodato - conceitos e características André Ricardo de Oliveira Rios Quarto anista de Direito, trabalhou no jurídico do banco Itaú, na Prefeitura de São Paulo e na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer de São Paulo. Inserido em 26/01/2004 Parte integrante da Edição no 62 Código da publicação: 202 O Código Civil no capitulo sobre o titulo do Empréstimo,tem dos contratos: o Comodato e o Mutuo. Ambos tem por objeto a entrega de uma coisa, para ser usada e depois restituída. O…

Comodato É o contrato pelo qual um pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para que dela se sirva, com a obrigação de restituir; duas são suas espécies: o comodato e o mútuo. Comodato é o contrato unilateral, a título gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída; infere-se dessa definição os traços característicos: contratualidade, visto ser um contrato unilateral, gratuito, real e intuitu personae; infungibilidade

Contrato de Comodato O contrato de comodato caracteriza-se por ser um contrato em que alguém entrega a outra pessoa coisa não fungível (aquela que não pode ser substituída por outra da mesma espécie, qualidade e quantidade, podendo ser móvel ou imóvel) para ser usada temporariamente e depois restituída. É um empréstimo gratuito, uma cessão de uso, pelo qual se transfere apenas a posse do bem, não se transmite seu domínio. Eventualmente, o objeto do contrato de comodato pode recair…

Cadastros de Fornecedores 33 4.2 – Digitação Documentos Contábeis 35 4.3 – Controle Patrimonial (Ativo Imobilizado) 36 4.4 – Procedimentos 41 4.5 – Aquisição de Bem Móvel (Exercício Seguinte) 42 4.6 – Aquisição de Bem Móvel 57 4.7 – Transferência de Bem Móvel 57 4.8 – Baixa de Bem Móvel 57 4.9 – Bens em Comodato 57 4.10 – Bens Imóveis 57 CAPÍTULO 5 – DIAGNÓSTICO DOS PONTOS FORTES E OPORTUNIDADES DE MELHORIA 58 5.1 – Pontos fortes 58 5.2 – Pontos de oportunidades de…

normalizada no art. 538. Art. 538.Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Toda liberalidade pressupõe gratuidade, e a doação se caracteriza por ser a título gratuito (diferentemente da compra e venda, que é a título oneroso). A doação é um contrato em que uma pessoa transfere para outra bens do seu patrimônio, a título gratuito, onde o donatário os aceita. O donatário pode aceitar tácita ou…

1-Dos Contratos de Aquisição de Bens Compra e Venda Referência art. 481 a 504 do CC e arts 49,51,x e 52 do CDC Conceito: O contrato de compra e venda é um acordo de vontades entre adquirente e alienante, onde o comprador (adquirente) assume a responsabilidade de pagar determinado valor em dinheiro ao vendedor (alienante) pela transferência definitiva de um bem (móvel ou imóvel). É portanto um contrato bilateral, consensual, oneroso e normalmente comutativo. Para a configuração de…

Empréstimo/ Comodato • CONCEITO: contrato pelo qual uma das partes entrega a outra um bem para ser devolvido em espécie ou gênero. ESPÉCIES: comodato (bens não fungíveis, empréstimo de uso) e mútuo (bens fungíveis, empréstimo de consumo). • COMODATO: empréstimo gratuito de coisa não fungível. Configura-se com a tradição. • Partes: comodante (quem empresta) e comodatário (quem recebe). • O comodante sofre os riscos pela coisa. • Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias =…

DOAÇÃO Conceito: quando alguém tira do seu patrimônio, bens ou vantagens, e faz ingressar efetivamente no patrimônio de outrem com o aceite deste. TRAÇOS CARACTERISTICOS da doação: a) Natureza contratual – bilateral (o professor entende que uma parte tem que manifestar a vontade de doar e a outra de receber) b) Animus donandi: vontade de doar (essa vontade tem que ser livre - liberalidade) c) Transferência de bens ou vantagens ao patrimônio do donatário (aquele que recebe a doação) d)…