Mutuo, comodato

Plano de Aula: Mútuo e comodato. DIREITO CIVIL III Título Mútuo e comodato. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Mútuo e comodato. Objetivos Ao final desta semana, o aluno deverá ser capaz de: - Diferenciar as espécies de empréstimo existentes na legislação civil; - Compreender o regime jurídico dos contratos de mútuo e comodato; - Compreender que há tratamento diferenciado aos mútuos praticados por instituição financeiras. Estrutura do Conteúdo Unidade 4 ? CONTRATOS NOMINADOS ? VISÃO GERAL 2.3 Empréstimo: Comodato. Mútuo | Aplicação Prática Teórica Caso concreto 01 Natália emprestou R$ 50.000,00 para Angelina, pelo prazo de 24 meses, findo o qual deveria ser restituída a quantia emprestada mais juros simples de 5% ao mês. Passados seis meses da celebração do negócio, Angelina foi demitida de seu emprego, única fonte de seu sustento. Preocupada com a situação econômica de Angelina, Natália solicitou uma consulta jurídica acerca do caso, com ênfase nos seguintes questionamentos: 1 ? A Lei prevê a possibilidade de Natália exigir de Angelina alguma garantia do cumprimento integral do contrato? 2 ? Diante da alteração de sua situação econômica, Angelina poderia resolver o contrato com fundamento no art. 478, CC? 3 ? Há possibilidade de Angelina pedir a revisão do contrato em razão da onerosidade excessiva decorrente da taxa de juros? Questão objetiva 1 (TRF 1ª Região ? juiz/2009) Em relação aos…

Antes de iniciarmos o estudo acerca dos contratos de comodato e mútuo, é de suma importância destacar a definição de Empréstimo. Conforme ensinamento de Maria Helena Diniz, “Empréstimo é contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para que dela se sirva, com a obrigação de restituir”. O Empréstimo caracteriza-se por ser um negocio jurídico unilateral, gratuito, informal, comutativo, real e personalíssimo (intuitu personae). Divide-se, ainda, em: Comodato e…

06/10/2014 EMPRÉSTIMO (INFUNGÍVEL) (Comodato e mútuo – os dois são empréstimos) COMODATO - se refere ao empréstimo de coisas infungíveis (“empréstimo de uso”). COMODATO - é um negócio jurídico unilateral e gratuito, por meio do qual uma das partes (comodante) transfere à outra (comodatário) a posse de um determinado bem, móvel ou imóvel, com a obrigação de o restituir. Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto. “EMPRÉSTIMO…

CURSO DE BACHAREL EM DIREITO CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO: COMODATO E MÚTUO 2012 1. INTRODUÇÃO Os contratos de empréstimos são mais comuns do que imaginamos, pois eles fazem parte do nosso dia-a-dia, quando verbalmente emprestamos algo de nossos amigos, ou quando recorremos ao banco para emprestar aquele dinheirinho extra, isso com a intenção de devolvê-lo mais…

forma, o ônus ou o bônus etc. Nesse trabalho pretendo descorrer um pouco mais sobre o contrato de Mútuo e o contrato de Comodato. 2 – CONTRATO DE MÚTUO 2.1 – CONCEITO GERAL Quando falamos em contrato geralmente nos lembramos de um contrato de compra e venda formal, solene, sob escritura publica e de bem imóvel, mas não paramos para pensar que isso é só uma espécie de contrato e existem centenas de outros contratos ao derredor que nem sempre são lembrados,…

4 2.1 Contratos de Comodato .............................................................................................. 4 2.1.1 Obrigações que o comodatário adquire ................................................................. 5 2.1.2 Obrigações que o comodante adquire ................................................................... 6 …

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE O CONTRATO DE COMODATO E O CONTRATO MÚTUO Valdean dos AnjosQueiroz1; Dorival José de Araújo2; Vinicius Landim Ferreira3; Cairo Martins Pontes4; Tiago Sousa Miranda5; Álvaro dos Santos Maciel6 1 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –valdean_@hotmail.com Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –walkiria@idealnet.com 3 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –vinnimaxx@hotmail.com 4 Discente de Direito –…

de empréstimo: comodato e mútuo. Empréstimo é gênero, enquanto as espécies são mútuo e comodato. Enquanto o comodato envolve empréstimo de coisas infungíveis, o mútuo versa sobre coisas fungíveis, que não podem ser utilizadas sem que ocorra seu perecimento. 2. COMODATO: Comodato é o contrato unilateral, a título gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída. O comodante tem como obrigação não pedir…

Contrato de Comodato: A palavra Comodato tem origem no latim , “commodatum”, empréstimo e do verbo “commodare”: emprestar. Nos dizeres de Washington de Barros , comodato “é contrato unilateral , gratuito , pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível , para ser usada temporariamente e depois restituída”. Trata-se , portanto de um contrato , unilateral porque obriga tão-somente o comodatário ; gratuito ( “Gratuitum debet esse commodatum” ) porque somente este é favorecido ; real…

contratos: o comodato e o mútuo. -Diferenças entre comodato e mútuo: a) o comodato é contrato para uso do bem emprestado; e o mútuo, para consumo. b) no comodato a restituição será a da própria coisa emprestada, ou seja, é empréstimo de coisa infungível; e o mútuo será de coisa equivalente, ou seja, é empréstimo de coisa fungível. c) no comodato não há a transferência da coisa emprestada, pois ela mesma deve ser restituída (devolvida) ao término do contrato; no mútuo há a…