Comodato Bem Móvel

prestações, em regra, na celebração da avença; não solene, pois a lei não exige forma específica para sua validade. Todavia, os efeitos do contrato podem ser diferentes conforme houver registro ou não. A proteção do locatário, em caso de alienação do bem, é maior se houver registro (art. 576). 
Em regra, o contrato de locação não é personalíssimo, embora possa se tornar median- te consentimento das partes. Além disso, o contrato de locação é de execução continuada ou de trato…

uso e conservação do patrimônio público. O que acarreta uma mudança nos sistemas internos de controle, tornando necessárias atualizações que reflitam a nova leitura dos princípios que regem o patrimônio público. O sistema de controle patrimonial bem como os procedimentos e as rotinas operacionais devem incorporar os interesses da administração quanto a um controle eficaz, permitindo um melhor gerenciamento e planejamento do patrimônio público. Neste manual pretende-se apresentar…

depositário um objeto móvel para guardar, até que o depositante o reclame. É um contrato gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão. O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence. O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence,…

Rendimentos Pós-fixados Matriz R$ 2.000,00 OUROCAP R$ 2.000,00 Estoques R$ 3.438.553,46 Estoques de Mercadorias R$ 3.438.553,46 Estoques de Mercadorias - Matriz R$ 3.438.553,46 Estoque de Mercadorias R$ 3.438.553,46 Bens em Poder de Terceitos R$ 1.932,00 Mercadorias R$ 1.932,00 Mercadorias - Matriz R$ 1.932,00 Este relatório foi gerado pelo Sistema Público de Escrituração Digital – Sped Versão 3.1.3 do Visualizador Página 2 de 13 …

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS. PARTES Eu __________________________________________, brasileiro, casado, empresário, nascido em _________, inscrito no CPF sob o nº. ______________, e RG sob o nº. ______________, SSP-Ba, capaz, residente e domiciliado na Rua Regis Pacheco n° 22 Pau Miúdo- Salvador – BA, Cep. *************, neste ato denominado OUTORGANTE-VENDEDOR CEDENTE. De outro lado, denominado OUTORGADO - COMPRADOR CESSIONÁRIO, CARLOS…

disciplinado na sequência dos contratos de prestação de serviço e de empreitada. Seu instituto é de origem romana, onde se aplicava também aos bens imóveis. Por Ulpiano foi referido como “depositum est, quod custodiendum alicui datum est...”, ou seja, Depósito é o que se dá a alguém para guardar. O contrato de depósito tem por finalidade a guarda da coisa móvel, característica que distingue este contrato de outras figuras jurídicas, pois ainda, a entrega da coisa não se…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO DE IMÓVEL RURAL COM PRAZO DETERMINADO Pelo presente instrumento, as partes, devidamente qualificadas abaixo e firmadas ao final, tem entre si justas e contratadas as seguintes cláusulas que mutuamente aceitam e se obrigam a respeitar, de acordo com os melhores princípios de direito: 1. DAS PARTES 1.1 - COMODANTES: .........................................., brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG .........

transferir a outro, bem móvel ou imóvel, em troca de remuneração, podendo considerar-se também como um contrato translativo que por si não poderá gerar a transmissão da propriedade. Percebe-se que a transferência de bem móvel ocorre através de tradição e em regra, a transferência de bem imóvel ocorre no Cartório de Registro Imobiliário, observando que tal contrato de compra e venda tem serventia apenas para fixar um compromisso por parte do vendedor em fazer a transmissão do bem. O…

CONTRATO DE COMODATO DE BEM MÓVEL Por este instrumento particular, de um lado J & D COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, com sede na cidade de CATALÃO, Estado de GOIAS, à Rua 2 de outubro , nº 250, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX.XXXX-XX, neste ato representada por Valquiria Alves de Amorim, doravante denominada simplesmente COMODANTE, e, de outro lado, P & M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, com sede na cidade de GOIANIA, Estado de GOIAS, à Rua das Palmeiras, nº 456, inscrita no CNPJ sob

Direito Civil - Parte Geral - Bens considerados em si mesmos. Dos Bens – Classificação Pesquisa bens civil II Dos bens considerados em si mesmos 1. Bens imóveis e móveis: é a mais importante classificação, fundada na efetiva natureza dos bens. 1.1. Bens imóveis a) Conceito: são as coisas que não se pode transportar de um lugar para outro sem destruição da sua substância. b) Categorias: O novo Código em seu artigo 79 dispõe: São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar