Como é Visto Os Direitos Humanos No Brasil

DIREITOS HUMANOS E DESIGUALDADES Uma leitura enfocada e em perspectiva da situação Paulo César Carbonari 1 E aprendi que se depende sempre De tanta, muita, diferente gente Toda pessoa sempre é as marcas Das lições diárias de outras tantas pessoas (Gonzaguinha. Caminhos do Coração) Apresentação A compreensão da desigualdade que marca profundamente a sociedade brasileira é um exercício difícil, sobretudo se nos propusermos a uma abordagem que exceda à descrição factual e…

soberano que não o de sua nacionalidade. A globalização e a noção de universalidade direitos humanos tem paulatinamente gerado um movimento de equiparação jurídica cada vez maior entre o estrangeiro e o nacional, entretanto, no momento em que aceita ingresso em território estrangeiro, este indivíduo, embora lhe seja salvaguardada a garantia dos direitos elementares da pessoa humana, passa a ter deveres e direitos peculiares para com o estado receptor. É sobre essas particularidades que…

social é, sem dúvida, um fenômeno histórico. A humilhação crônica, longamente sofrida pelos pobres e seus ancestrais, é efeito da desigualdade política, indica a exclusão recorrente de uma classe inteira de homens para fora do direito a casa, direito ao trabalho e direito à cidade. É evidente que a desigualdade política é a potencialização dessa humilhação social. O pior é que como diz José Moura, autor do texto “o que é profundamente grave: a mensagem passa a ser esperada”. Isso significa que

INTRODUÇÃO Durante a história política de nosso país, é perceptível uma grande mudança e luta em vários momentos significativos seja desde todo processo de independência do Brasil, ou na luta para extinguir o regime escravocrata, na mudança do regime monárquico à república, enfim, o Brasil conta uma história política marcada por erros, acertos, superações, e sem dúvida de grande mudança política. Dentre os variados exemplos dessa demonstração, tratar-se-á este trabalho de um dos…

SOLIDARIEDADE SOCIAL Declaração dos Direitos A pesar dos direitos da Virgínia ter sido escrita em junho de 1776 na América do Norte em um estado dos EUA, existe bastante semelhança entre a Declaração dos direitos do homem e do cidadão da França que fica na Europa e foi escrita depois no ano de 1793, pois as duas têm em suas linhas a essência dos diretos. Que todo o homem tem o direito de nascer livre. E que todos os homens são iguais perante as leis. Que todo homem tem direito a…

POLÍTICA NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E A REALIDADE HAITIANA: CONCESSÃO DE VISTO HUMANITÁRIO PELO BRASIL AMANDA TIRAPELLI1 RESUMO: O Estado brasileiro, no exercício de sua soberania, permitiu ao longo de sua história a imigração de trabalhadores para povoamento e ocupação de suas terras. Ao longo do tempo, novos fluxos migratórios se desenharam no cenário brasileiro. A participação do Brasil no contexto mundial e sua ascendência econômica motivou o ingresso de estrangeiros em seu território…

apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito de aprovação no Curso de Direito. Orientador: Wellington Gomes Mira Palmas/TO 2013 RESUMO Este presente trabalho tem por objetivo expor que é juridicamente inadmissível a redução da maioridade penal. Para estruturar o seu desenvolvimento, foram realizadas análises bibliográficas e documentais. Antes de expor o desrespeito aos direitos humanos e às garantias…

INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO-2013. DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSOR (A): VALÉRIA DINIZ BUARQUE A CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO COMPONENTE: FRANCISCO MOACIR DE SOUSA BARROS IX PERÍODO/NOITE PICOS, JUNHO DE 2013 A Condição Jurídica Do Estrangeiro 1. Considerações Inicias O tratamento dado pelos povos aos estrangeiros residentes em seu território figura dentre os mais…

REVISTA ELETRÔNICA DÍKE Δίκη vol. 1, nº 1 (jan/jul 2011) O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO DE RECUSA DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ1 FRANCISCO FILIPE FERNANDES CAVALCANTE XAVIER Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) filipefernandes1@hotmail.com RESUMO: Analisa a dignidade humana como valor atributivo do homem, examinando aspectos históricos a ele relacionados. Examina o princípio da dignidade humana na ordem constitucional brasileira, a subjeção constitucional

OS IDOSOS COMO SUJEITOS DE DIREITOS HUMANOS 1 – Situação atual dos direitos humanos dos idosos no Brasil A velhice não é apenas uma questão demográfica, sendo também uma questão social e política. Tanto é assim que organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas, vêm discutindo o tema, elaborando Planos, realizando eventos sobre a questão do idoso e recomendando aos países signatários que desenvolvam políticas, com o objetivo de implementar ações que beneficiem esse…