Como é Visto Os Direitos Humanos No Brasil

Centro Universitário de Brasília Aluno: Dário Siqueira Campos Júnior RA: 21371148 Professor: Gabriel Teixeira Disciplina: Direito Penal Aborto em Comunidades Indígenas Deve-se observar, primeiramente, esta realidade no mundo, não tendo uma visão fechada sobre tal acontecimento, mas uma visão global. Cada sociedade tem suas peculiaridades culturais, que devem ser observadas não só do ponto de vista jurídico, mas também do ponto de vista cultural e antropológico, há duas teorias…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 TEMA: O Direito Internacional Privado ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Definição 2. Objeto 3. Relações com as demais disciplinas jurídicas 4. Métodos 5. Ligações com o direito comparado 6. Conflitos de leis no espaço 6.1. Fatos anormais 6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica 7. Fontes: históricas, internas e internacionais 8. Elementos de conexão 8.1. Definição 8.2. Função 8.3.…

DIREITOS HUMANOS E A ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR Belo Horizonte 2014 INTRODUÇÃO 3 1 CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS 4 2 ATIVIDADE POLICIAL NO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS 5 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 14 INTRODUÇÃO Ao colocarmos em pauta o tema direitos humanos, devemos buscar suas origens e raízes, e estas nos indicam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual tem insculpido

Direito Internacional 07.02.13 Consenso, isonomia e obrigação erga omnes. Art. 7º Linb. 21.02.13 Não existe soberania internacional. As relações entre os Estados se pautam pela isonomia. Não posso ter uma execução forçada imposta verticalidade por um estado – juiz como ocorre com a relação administração – administrado, que impõe leis, em razão do interesse público. Tenta-se resolver questões pelo consenso, acordo, diplomaria. A aplicação de numa sanção por se violar…

A saúde como um Direito humano fundamental no Brasil Existem, portanto, no Estado de Direito brasileiro, direitos fundamentais que devem ser promovidos e protegidos pela sociedade como um todo e, principalmente, pelos órgãos de Administração do Estado criados pela própria Constituição. De fato, todo Poder carece do aparelho administrativo para a execução de suas determinações. O Estado de Direito brasileiro representa o modelo…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO SILVIA HELENA DE MELO SARMENTO O HUMANO EM QUSTÃO: OS DIREITOS HUMANOS COMO PROPOSTA SOCIAL FORTALEZA 2014 SILVIA HELENA DE MELO SARMENTO O HUMANO EM QUSTÃO: OS DIREITOS HUMANOS COMO PROPOSTA SOCIAL Resumo apresentado à Faculdade Farias Brito como requisito para obtenção da segunda nota da disciplina PPJ do Curso de Direito. Prof.ª Dra. Lídia Valesca Pimentel

DIREITOS DE QUARTA DIMENSÃO - Dos ideais iluministas aos impasses éticos atuais Jéssica Coura Mendes - Discente do curso de Direito FEPI - Centro Universitário de Itajubá 1. INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais são todos os direitos inerentes ao ser humano, postos em um código ou lei, ou seja, positivados. Estes direitos e, também garantias, irromperam-se a partir dos ideais iluministas de racionalidade, com o intuito de proteger os cidadãos do poder do Estado através de…

Sobre o instituto da nacionalidade no Brasil leia as proposições abaixo e marque a alternativa correta:I – aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta constituição. II – serão brasileiros de origem os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na república federativa do Brasil e optem, em qualquer…

CURSO DE GRADUAO EM DIREITO DIREITO TRIBUTRIO ITCD LEI 14.941/03 UBERABA MG 2014 DIREITO TRIBUTRIO ITCD LEI 14.941/03 Trabalho apresentado ao curso de Graduao em Direito da Faculdade Presidente Antnio Carlos FUPAC. UBERABA MG 2014 SUMRIO INTRODUO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 1. A NACIONALDADE DAS PESSOAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E PENSAMENTO NO DIREITO ESTRANGEIRO 1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS O tratamento dado pelos povos aos estrangeiros residentes em seu território figura dentre os mais importantes aspectos acerca do grau de civilização e de sentimento humanitário existente dentro de uma sociedade. O Velho Mundo, ou seja, a Europa, não apresentava grande desenvolvimento neste aspecto, uma vez que mantinha regras discriminatórias contra os estrangeiros, e, somente, de forma paulatina